Exigências democráticas

O povo brasileiro e as forças políticas progressistas, desde o fim da ditadura militar em 1985, num trabalho progressivo lutam para construir e ampliar a democracia no Brasil. A Constituição de 88 e o conjunto de realizações do governo do presidente Lula representam marcos destacados deste processo. Todavia, importantes exigências dos valores e dos princípios democráticos não se realizaram mesmo já passados 23 anos da redemocratização.

Entre estas exigências encontra-se a punição de agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos durante o regime militar. Questão que foi defendida no último dia 31 de julho, por ministros do governo Lula, Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), em audiência pública da Comissão de Anistia. A tortura, o assassinato de prisioneiros, e até o macabro ato de ocultação e decapitação de cadáveres foram crimes cometidos durante o regime ditatorial imposto pelo golpe de 64. Inúmeros testemunhos, pesquisas e publicações atestam estes bárbaros acontecimentos, inclusive, o importante livro-relatório, ''Direito à Memória e à Verdade'', editado pela Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e que contém o trabalho de mais de uma década da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A punição dos responsáveis por essas atrocidades é um anseio da consciência democrática do país e uma das tarefas inconclusas do processo de redemocratização. A tortura e outros crimes acima nomeados são práticas afrontosas aos mais elementares preceitos da civilização. São condenáveis mesmo pelos tratados internacionais que estabelecem direitos e deveres para as instituições e os indivíduos em tempos de guerra. A bandeira da punição se apresenta sob a convicção de que ela contribuirá para banir a tortura em nosso país. Somam-se a essa medida, enquanto exigências democráticas, a abertura dos arquivos do período da ditadura e a garantia do direito sagrado e humanitário das famílias dos mortos e desaparecidos políticos de enterrarem seus familiares. Enquanto os arquivos estiverem trancados em cofres se estará negando à nação o direito de conhecer sua própria história e dela retirar lições e enquanto os mortos e, desaparecidos políticos não tiverem um túmulo honroso, haverá uma dívida que a consciência humanista de nosso povo não cessará de cobrar.

Forças políticas democráticas -- das quais faz parte o Partido Comunista do Brasil --erguem e lutam por essas bandeiras com o propósito de realizar tarefas que respondem aos justos anseios da sociedade e que são úteis à plena reconciliação nacional. O campo político progressista não tem interesse algum em cultivar ódio e ressentimentos. Quem tem essa atitude são os renitentes do obscurantismo e do golpismo. A presente situação mundial, marcada por ameaças contra os povos e os países, exige que a nação e suas instituições, inclusive as Forças Armadas, estejam coesas em torno da soberania nacional, da democracia e dos direitos de nosso povo

Brasília, 7 de agosto de 2008
Comissão Política Nacional do PCdoB

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