Além do Cidadão Kane

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Guarani-kaiowá: a tragédia anunciada

Confinados em reservas como a de Dourados, os guarano-kaiowá encontram-se em situação de catástrofe humanitária: além da desnutrição infantil e do alcoolismo, os índices de homicídio são maiores que em zonas em guerra, como o Iraque. Comparado à média brasileira, o índice de homicídios da reserva de Dourados é 495% maior. Os índices de suicídio estão entre os mais altos do mundo: enquanto a média do Brasil é de 5,7 por 100 mil habitantes, nessa comunidade indígena supera os 100 por 100 mil habitantes.
Larissa Ramina (*)

No dia 8 de outubro, o Brasil tomou conhecimento, por carta dirigida ao governo e à Justiça Federal, de uma declaração de “morte coletiva” de 170 homens, mulheres e crianças da etnia indígena guarani-kaiowá, em resposta a uma ordem de despejo decretada pela Justiça de Naviraí (MS), onde estão acampados às margens do Rio Hovy, aguardando a demarcação das suas terras tradicionais, ocupadas por fazendeiros e vigiadas por pistoleiros.

Trata-se de um ato de desespero em resposta ao que os guarani-kaiowá chamaram de “ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena” no decorrer de sua história. Em tentativas de recuperação de suas terras, já foram atacados por pistoleiros, sofreram maus-tratos e espancamentos; mulheres, velhos e crianças tiveram braços e pernas fraturados, e líderes foram assassinados.

Agora, os índios pedem que, em vez de uma ordem de expulsão, o governo e a Justiça Federal decretem sua “dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos”. No dia 30 de outubro, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que o governo federal conseguiu suspender a liminar que expulsava os índios de sua terra natal.

Em artigo contundente, Eliane Brum relembra que a história dos guarani-kaiowá é a história da ocupação de suas terras pelos brancos e de seu confinamento em reservas, dentro da percepção de que terra ocupada por índios é terra de ninguém. Com a chegada dos colonos, os indígenas passaram a ter três destinos: as reservas, o trabalho semiescravo nas fazendas ou a fuga para a mata.

Durante a ditadura militar, a colonização do Mato Grosso do Sul se intensificou, trazendo muitos sulistas para ocupar a terra dos índios. Com a redemocratização do país e a Constituição de 1988, abriram-se esperanças de que os territórios indígenas fossem demarcados em cinco anos, o que não aconteceu em razão das pressões dos grandes proprietários de terras e do agronegócio.

A situação dos guarani-kaiowá, segundo grupo mais numeroso do país, é considerada a mais grave. Confinados em reservas como a de Dourados, encontram-se em situação de catástrofe humanitária: além da desnutrição infantil e do alcoolismo, os índices de homicídio são maiores que em zonas em guerra, como o Iraque. Comparado à média brasileira, o índice de homicídios da reserva de Dourados é 495% maior. Os índices de suicídio estão entre os mais altos do mundo: enquanto a média do Brasil é de 5,7 por 100 mil habitantes, nessa comunidade indígena supera os 100 por 100 mil habitantes. Pesquisadores identificam na falta de perspectivas de futuro as causas da tragédia.

A indignidade que permeia a vida dos guarani-kaiowá é ultrajante; vivem uma guerra civil no Brasil rural. Como pano de fundo está a questão cultural que identifica nos indígenas uma primitividade inadmissível no século 21 e, portanto, um entrave ao desenvolvimento econômico que deve ser removido. Dessa forma, ignora-se a imensidão de riquezas culturais e de conhecimentos tradicionais dos primeiros habitantes das Américas.

O ex-presidente Lula reconheceu que ficou em dívida com os guarani-kaiowá. É imperioso que o Brasil da presidente Dilma seja realmente “um país de todos”, e reconheça o direito de existência daquele povo, bem como seu direito à alimentação, à saúde, à moradia digna e à preservação de seu patrimônio cultural.


(*) Professora de Direito Internacional da UFPR e da UniBrasil.

Original em CartaMaior
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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

TREMEI ASSASSINOS! (2)

Argentina condena ex-militares à prisão perpétua por massacre



Nesta segunda-feira (15), o tribunal argentino sentenciou prisão perpétua para três ex-militares argentinos pelo fuzilamento de 19 presos políticos em 1972, na base Almirante Zar de Trelew. A prisão perpétua foi para Jorge Del Real, Carlos Amadeo Marandino e Luis Emilio Sosa.

O tribunal decidiu absolver Rubén Norberto Paccagnini e Jorge Enrique Bautista. No caso do acusado de Jorge Bautista, que atuou como juiz do massacre em Trelew, na qualidade de instrutor militar, a advogada denunciante solicitou o cumprimento efetivo da condenação.

O Tribunal Federal de Comodoro Rivadavia também ordenou a extradição de Roberto Guillermo Bravo, apontado como o autor intelectual do massacre e residente nos Estados Unidos. A justiça deste país denegou este trâmite em 2008, apesar de que segundo as queixas, Bravo “mentiu em seu ingresso, quando negou ter investigações sobre ele”.

A causa, levada a juízo em abril de 2009, acumulou uma extensa plataforma probatória sobre os feitos do Massacre de Trelew. As defesas dos acusados convergiram em negar a lesa humanidade dos delitos julgados, sua inscrição em plano sistemático de terrorismo de Estado, para pedir a prescrição e, em alguns casos, a anistia dos réus.

Em suas alegações finais, aceitaram em parte os feitos e a veracidade dos testemunhos aportados pela acusação, mas objetaram a doutrina da Corte Suprema de Justiça da Nação e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade e sua aplicabilidade em 1972.

O massacre de Trelew marcou os 40 anos de um plano clandestino de repressão e foi o ensaio geral do terrorismo de estado, que teve sua máxima expressão durante a ditadura naquele país (1976 – 1983). Na sala do tribunal estavam familiares e amigos dos assassinados que aplaudiram o veredito do tribunal.

Fonte: TeleSur
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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Quem tem medo da Ira Muçulmana?

A capa de uma revista dos EUA (veja abaixo) mostra a posição obtusa da mídia de massa nas duas últimas semanas: um mundo muçulmano está ardendo em um sentimento de ira contra o ocidente por conta de um filme islamofóbico e hordas de manifestantes violentos pelas ruas ameaçam a todos nós... Mas é verdade isso? Cidadãos e as novas mídias estão respondendo, e o site Gawker fez uma sátira brilhante desta onda mostrando imagens alternativas à "ira muçulmana" (no Twitter, várias pessoas responderam à 'hashtag' #MuslimRage, usada ao longo deste artigo):


7 coisas que não lhe contaram sobre a "#MuslimRage":

Como qualquer pessoa, a maioria dos muçulmanos acharam o vídeo islamofóbico de 13 minutos de má qualidade e ofensivo, e os protestos se espalharam rapidamente, tocando em feridas compreensíveis e duradouras sobre o neo-colonialismo dos EUA e a política externa ocidental no Oriente Médido, assim como a sensibilidade religiosa no que diz respeito a representações do profeta Maomé. Mas frequentemente a cobertura de mídia omite algumas informações importantes:

1.As estimativas iniciais mostram que a participação em protestos contra o filme representam de 0,001 a 0,007% da população mundial de muçulmanos: 1.5 bilhão de pessoas -- essa porcentagem representa uma pequena fração do número de pessoas que marcharam pela democracia durante a Primavera Árabe.

2.A grande maioria dos protestos foram pacíficos. As violações das embaixadas estrangeiras foram quase todas organizadas ou nutridas por indivíduos do movimento salafista, um grupo radical islâmico que se preocupa mais com destruir os grupos islâmicos populares moderados.

3.Oficiais líbios e americanos de alto escalão estão divididos sobre se o assassinato do embaixador dos EUA na Líbia foi planejado previamente para coincidir com o aniversário do 11 de setembro, e portanto não estaria relacionado com o filme.

4.Além dos ataques feitos pelos grupos militantes radicais na Líbia e Afeganistão, uma avaliação das notícias atuais feita no dia 20 de setembro sugeriu que os manifestantes mataram, ao todo, zero pessoas.

5.Quase todos os líderes mundiais, muçulmanos ou ocidentais, condenaram o filme, e quase todos eles condenaram qualquer tipo de violência que possa vir a acontecer enquanto resposta.

6.O papa visitou o Líbano no auge da tensão, e líderes do Hezbollah participaram do sermão papal, abstiveram-se de protestar sobre o filme até que a santidade deixasse o local, e clamaram por mais tolerância religiosa. Sim, isso aconteceu.

7.Após o ataque em Bengazi, cidadãos comuns foram às ruas da cidade e em Tripoli com cartazes, muitos deles escritos em inglês, com pedidos de desculpas e afirmando que a violência não os representava, nem sua religião.

Além dos pontos listados acima, há um grande número de notícias que foram ignoradas pela mídia na semana passada para dar margem a capa da revista Newsweek, a #MuslimRage e a cobertura dos conflitos. Na Rússia, dezenas de milhares protestaram nas ruas de Moscou contra o presidente russo Vladimir Putin. Centenas de milhares de portugueses e espanhois marcharam em protestos contra austeridade; e mais de um milhão de catalãos marcharam por independência.


Ira Muçulmana ou Estratégia Salafista

Conheça o Sheikh Abdallah, o apresentador de TV salafista que divulgou publicamente o filme. Foto: Ted Nieter

O filme "A Inocência dos Muçulmanos" foi escolhido e distribuído com legendas por Salafistas da extrema direita -- seguidores radicais de um movimento islâmico apoiado há muito tempo pela Arábia Saudita. O filme era uma produção barata, desastre no YouTube até que o apresentador de TV egípcio salafista, Sheikh Khaled Abdullah (à direita) começou a divulgá-lo para seus espectadores no dia 8 de setembro. A maioria dos muçulmanos insultados ignoraram o filme ou protestaram pacificamente, mas os salafistas, de posse de suas bandeiras pretas, lideravam os provocadores dos protestos mais agressivos que invadiram embaixadas. Os líderes do partido salafista egípcio participaram do protesto em Cairo que culminou na invasão da embaixada dos EUA.

Como a extrema direita nos EUA ou na Europa, a estratégia salafista e arrastar a opinião pública para a direita, aproveitando-se de oportunidades para espalhar o ódio e demonizar os inimigos de sua ideologia. Essa abordagem lembra muito o apelo anti-muçulmano do pastor americano Terry Jones (o primeiro a divulgar o filme no Ocidente) e outros extremistas nesse lado do mundo. Entretanto, nas duas sociedades os moderados ultrapassam (e muito!) em número os extremistas. Uma figura pública da Irmandade Muçulmana do Egito (o mais forte e popular oponente político dos salafistas no Egito) escreveu um artigo no New York Times dizendo: "Não responsabilizamos o governo americano ou seus cidadãos pelos atos daqueles que abusam das leis que protegem a liberdade de expressão".


A boa cobertura jornalística

Um solitário grupo de jornalistas e acadêmicos se aproximaram dos protestos com a intenção de entender de verdade as forças por trás das manifestações. Entre eles, Hisham Matar, que descreve com afinco a tristeza na cidade de Benghazi após a morte do embaixador Steven, e Barnaby Phillips, que explora como os conservadores islâmicos manipularam o filme em prol de si mesmos. A antropóloca Sarah Kendzior alerta para que não se trate o mundo muçulmano como uma unidade homogênea. E o professor Stanley Fish aborda a seguinte questão: porque tantos muçulmanos são tão sensíveis a representações muito pouco lisonjeiras do Islã.
 

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

TREMEI ASSASSINOS!

Justiça Federal aceita acusações contra militares por crimes da ditadura


A Justiça Federal aceitou as denúncias contra dois militares da reserva acusados de sequestros de membros da Guerrilha do Araguaia, crimes perpetrados durante a ditadura militar, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais. A juíza Nair Pimenta de Castro, da Seção Judiciária do Pará, na cidade de Marabá, aceitou as acusações apresentadas contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel. Segundo um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), a magistrada "considerou presentes os requisitos para transformar os militares nos primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura". A decisão representa a primeira ação penal por um delito cometido durante a ditadura brasileira (1964-1985), já que as tentativas de processo anteriores tinham sido rejeitadas por prescrição do delito ou porque os acusados podiam se valer da Lei da Anistia. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado organizado pelo então clandestino Partido Comunista do Brasil e pelo menos 62 dos cerca de 80 membros do grupo morreram ou desapareceram na Amazônia em combates com forças do regime militar. Segundo o MPF, Curió foi um dos chefes militares que comandou as tropas que combateram a guerrilha e é acusado do sequestro de Maria Célia Correa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Calado, Antonio de Pádua Costa e Telma Regina Cordeira Correa. De acordo com essa versão, as vítimas foram sequestradas entre janeiro e setembro de 1974, levadas a bases militares e submetidas "a grave sofrimento físico e moral" antes de seu desaparecimento. Lício Augusto Maciel, por sua vez, é acusado de ser o responsável pela captura ilegal de Divino Ferreira de Souza durante uma emboscada em 1973 e por seu desaparecimento. O órgão havia apresentado as acusações contra Curió em março, mas foram rejeitadas, por isso decidiu recorrer da decisão judicial e acrescentar a denúncia de Maciel. A Lei da Anistia de 1979 perdoou os crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura, e em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificou. No entanto, a juíza considerou que o crime de sequestro se mantém vigente porque as vítimas não foram encontradas e portanto seus supostos responsáveis não podem se amparar nessa lei.

Título: BVC
Fonte: R7

sábado, 18 de agosto de 2012

Novo recurso legal quer revogar a condenação dos 5 Heróis Cubanos

A defesa de Gerardo Hernández, um dos cinco antiterroristas cubanos sentenciados a longas penas nos Estados Unidos, apresentará na próxima segunda-feira (20) um novo recurso legal para revogar a injusta condenação, informaram nesta sexta (17) ativistas.

O advogado estadunidense Martin Garbus dará entrada na Corte Federal de Distrito em Miami a um affidávit (declaração) que apoia o habeas corpus de Gerardo e a revogação da condenação, esgrimindo a má conduta do governo dos Estados Unidos durante o processo, assinala o Comitê Nacional pela Liberdade dos Cinco, como são conhecidos internacionalmente.

Gerardo (sentenciado a mais duas prisões perpétuas mais 15 anos) foi detido em 1998 junto a René González, Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González por vigiar grupos violentos que a partir de Miami organizavam e executavam ações contra Cuba.

Através do affidávit, texto de 82 páginas, a defesa solicitará à Corte, em nome do antiterrorista, a ordem para a desclassificação por Washington de elementos que demonstram os pagamentos com dinheiro público a jornalistas com o propósito de gerar um ambiente hostil e propiciar o encarceramento dos cinco Heróis Cubanos.

O recurso objetiva também conseguir uma audiência oral a favor de Gerardo, que junto a seus colegas, tentava impedir atos terroristas como os que nos últimos 53 anos deixaram mais de três mil vítimas em Cuba.

A declaração que Garbus, reconhecido jurista, apresentará oferece detalhes da operação secreta montada pelo governo estadunidense com jornalistas, sobretudo em Miami, para gerar um cenário favorável à condenação dos Cinco.

A respeito, adverte sobre o caráter ilegal da conduta de Washington, a qual impediu um julgamento justo e cria um perigoso precedente para a Justiça nos Estados Unidos.

No dia 6 de junho, Garbus e seu colega Tom Goldstein levaram à Corte do Distrito Sul da Flórida um procedimento conhecido como Discovery, destinado a solicitar ao governo a entrega de documentos não divulgados que provam o pagamento a jornalistas.

Um mês depois, a Promotoria da Flórida opôs-se a esse recurso, postura qualificada como manobra evasiva por ativistas e grupos de solidariedade aos cinco.

Gerardo, Ramón, Fernando e Antonio continuam presos, enquanto René cumpre três anos de liberdade supervisionada, o que é considerado um castigo adicional.

Milhares de pessoas no mundo - muitas delas agrupadas em comitês de solidariedade aos antiterroristas -, parlamentares, intelectuais e mais de uma dezena de personalidades com o Prêmio Nobel exigem de Washington o regresso a Cuba dos Cinco.

Fonte: Prensa Latina

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

As sanções econômicas a Cuba sob o governo Obama


Salim Lamrani

A chegada ao poder do presidente Obama nos Estados Unidos, em 2008, marcou uma ruptura de estilo frente à administração de Bush em relação a Cuba. No entanto, exceto pela retirada de algumas restrições a viagens, as sanções econômicas ainda são aplicadas, até mesmo fora do território nacional. Eis aqui alguns exemplos recentes.

Durante sua campanha eleitoral em 2007, o então candidato Barack Obama fez uma lúcida observação sobre a ultrapassada política dos EUA em relação a Cuba. Uma vez eleito, declarou sua intenção de buscar “um novo começo com Cuba”. “Acredito que podemos conduzir a relação entre EUA e Cuba por uma nova direção e iniciar um novo capítulo de aproximação que continuará durante o meu mandato”, afirmou. [1].

Obama havia denunciado a política de seu antecessor em relação a Cuba, que havia restringido drasticamente as viagens da comunidade cubana dos EUA. “Trata-se tanto de uma questão estratégica quanto humanitária. Esta decisão (...) teve um impacto profundamente negativo sobre o bem-estar da população cubana. Vou conceder aos cubano-americanos direitos ilimitados de visitar seus familiares e enviar dinheiro para a ilha”, assegurou. [2].

Obama manteve sua palavra. Em abril de 2009, anunciou a retirada de algumas restrições que afetam os cubanos residentes nos EUA e que têm familiares na ilha, que entrou em vigor em 3 de setembro de 2009. Desde então, podem viajar ao seu país natal sem nenhum obstáculo (em vez de catorze dias a cada três anos) e enviar remessas ilimitadas para suas famílias (em vez de cem dólares por mês). [3].

Aplicação extraterritorial das sanções econômicas contra Cuba

Néanmoins, Washington n’a pas hésité à appliquer les sanctions économiques, y compris de manière extraterritoriale, contrevenant ainsi gravement au droit international. En effet, celui-ci stipule que les législations nationales ne peuvent pas être extraterritoriales, c’est-à-dire s’appliquer au-delà du territoire national. Ainsi, la loi brésilienne ne peut pas s’appliquer en Argentine. De la même manière, la législation vénézuélienne ne peut pas s’appliquer en Colombie. Or, la loi étasunienne sur les sanctions économiques contre Cuba s’applique à tous les pays du monde.

No entanto, Washington não tem hesitado ao aplicar as sanções econômicas, até mesmo fora do território nacional, violando gravemente o direito internacional. Na verdade, este estipula que as leis nacionais não podem ser extraterritoriais, ou seja, ser aplicadas fora do território nacional. Dessa forma, a lei brasileira não pode ser aplicada na Argentina, assim como a legislação venezuelana não pode ser aplicada na Colômbia. E, no entanto, a lei norte-americana de sanções econômicas contra Cuba é aplicada em todos os países.

Em junho de 2012, o banco holandês ING recebeu a maior punição já proferida desde o início do cerco econômico contra Cuba em 1960. O Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro multou a instituição financeira em 619 milhões de dólares por efetuar transações em dólares com Cuba, através do sistema financeiro americano, entre 2002 e 2007. [4].

O Departamento do Tesouro também obrigou o banco holandês a cortar relações comerciais com Cuba e anunciou que o “ING garantiu ao Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros que havia posto fim às práticas que levaram ao acordo atual”. Assim, Washington proibiu um banco europeu de realizar qualquer transação comercial com Cuba. [5].

O governo cubano denunciou esta nova aplicação extraterritorial das sanções econômicas, que, além de impedir qualquer tipo de comércio com EUA (exceto as matérias primas alimentícias), são o principal obstáculo ao desenvolvimento das relações comerciais de Cuba com o resto do mundo. “O governo dos EUA penalizou unilateralmente o banco ING por tramitar, junto com subsidiárias na França, Bélgica, Holanda e Curaçao, transações financeiras e comerciais de entidades cubanas, proibidas pela política de bloqueio contra Cuba”, destacou a nota oficial. [6].

Adam Szunin, diretor da OFAC, aproveitou a ocasião para advertir as empresas estrangeiras que têm relações comerciais com Cuba. Esta penalidade “deveria servir como um aviso claro a qualquer um que considere tirar proveito das sanções dos EUA”, declarou, reafirmando que Washington continuaria aplicando suas medidas extraterritoriais. [7].

Outras empresas estrangeiras também foram penalizadas por suas relações comerciais com Cuba. A multinacional sueca Ericsson, por exemplo, teve de pagar uma multa de 1,75 milhões de dólares por consertar nos EUA, através de sua filial situada no Panamá, equipamentos cubanos por um valor de 320 mil dólares. Três funcionários, envolvidos no caso, foram demitidos. [8].

Em 10 de julho de 2012, o Departamento do Tesouro impôs uma multa de 1,35 milhões de dólares à empresa norte-americana Great Western Malting Co. por vender cevada a Cuba, através de uma de suas filiais estrangeiras, entre agosto de 2006 e março de 2009. No entanto, o direito internacional humanitário proíbe qualquer tipo de embargo sobre as matérias-primas alimentícias e medicamentos, mesmo em tempos de guerra. Isso porque, oficialmente, Cuba e EUA nunca estiveram em conflito. [9].

Na França, Mano Giardini e Valérie Adilly, diretores da agência de viagens norte-americana Carlson Wagonlit Travel (CWT), foram demitidos por vender pacotes turísticos com destino a Cuba. A empresa corre o risco de receber uma multa de 38 mil dólares por pacote vendido, o que suscitou a ira de alguns funcionários que mal compreendem a situação. “Por que a empresa não tirou do sistema de reservas os produtos Cuba que não podíamos vender?”, perguntou um funcionário. [10].

Da mesma forma, é possível que a CWT não tenha permissão para participar das concorrências de viagens do governo norte-americano, que representam uma parcela substancial de seu faturamento. A administração da CWR manifestou-se a respeito: “Nestas condições, devemos aplicar a regra norte-americana que proíbe o envio de passageiros para Cuba, mesmo as filiais”. Assim, uma filial instalada na França é obrigada a aplicar a lei norte-americana de sanções econômicas a Cuba, ridicularizando a legislação interna vigente. [11].

Censura ao Google e um orçamento de 20 milhões de dólares para a “democracia digital” »

Mais raramente, as sanções econômicas proíbem os cubanos de utilizar alguns recursos da ferramenta de buscas Google, como o Google Analytics (que permite calcular o número de visitas a um site, assim como sua origem), Google Earth, Google Destktop Search, Google Toolbar, Google Code Search, Google AdSense e Google AdWords, privando Cuba do acesso a essas novas tecnologias e a vários programas de download. A empresa norte-americana ofereceu uma explicação por meio de sua representante Christine Chen: “Nós tínhamos escrito em nossos termos e condições. Não é possível usar Google Analytics nos países sob embargo”. [12].

Ao mesmo tempo, enquanto Washington exige que a Google limite o uso de seus serviços em Cuba e proíbe que Havana se conecte ao seu cabo de fibra ótica para Internet, o Departamento de Estado anunciou que iria gastar, através da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), a quantia de 20 milhões de dólares a “ativistas de direitos humanos, jornalistas independentes e bibliotecas independentes na ilha”, com o objetivo de difundir a chamada “democracia digital”. [13].

Longe de adotar “um novo começo com Cuba”, a administração Obama continua impondo sanções econômicas que afetam a todas as camadas da população cubana, a começar pelas mais vulneráveis, ou seja, as mulheres, as crianças e os idosos. Não hesita em penalizar empresas estrangeiras, violando o direito internacional ao aplicar medidas extraterritoriais. Também se recusa a ouvir o apelo unânime da comunidade internacional, que condenou, em 2011, pelo vigésimo ano consecutivo, a imposição de um estado de sítio anacrônico, cruel e ineficaz, que consiste no principal obstáculo ao desenvolvimento da nação.

 
[1] The Associated Press, « Obama Seeks ‘New Beginning’ With Cuba », 17 avril 2009.

[2] Barack Obama, « Our Main Goal : Freedom in Cuba », The Miami Herald, 21 août 2007.

[3] Office of Foreign Assets Control, « Hoja informativa : Tesoro modifica reglamento para el control de bienes cubanos a fin de implementar el programa del Presidente sobre visitas familiares, remesas y telecomunicaciones », Treasury Department, 3 septembre 2009.

[4] Office of Foreign Assets Control, « Settlement Agreement ING », Department of the Treasury, juin 2012. http://www.treasury.gov/resource-ce... (site consulté le 10 juillet 2012).

[5] Ibid.

[6] Ministry of Foreign Affairs of Cuba, « Statement by the Ministry of foreign Affairs », 20 juin 2012. http://www.cubaminrex.cu/english/St... (site consulté le 10 juillet 2012).

[7] Ibid.

[8] Steve Stecklow & Bail Katz, « U.S. to Fine Ericsson in Panama $1,75 Million Over Cuba Shipments », Reuters, 24 mai 2012.

[9] Office of Foreign Assets Control, « Enforcement Information for July 10, 2012 », Department of the Treasury, 10 juillet 2012. http://www.treasury.gov/resource-ce... (site consulté le 12 juillet 2012)

[10] Jean da Luz, « Carlson Wagonlit Travel : l’embargo cubain fait tomber des têtes en France », Tourmag, 2 juillet 2012 ; Geneviève Bieganowsky. « Licienciements, Carlson redoute la perte des budgets voyages de l’administration US », Tourmag, 3 juillet 2012.

[11] Ibid.

[12] Michael McGuire, « Google responde a denuncias de Cuba », The Miami Herald, 20 juin 2012.

[13] Juan O. Tamayo, « Estados Unidos busca romper censura tecnológica en Cuba », El Nuevo Herald, 23 juin 2012.

Fonte:Voltaire.org Topo

domingo, 8 de julho de 2012

Que nos sirva de exemplo: 50 anos de prisão para Videla

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6 da Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar. As Avós da Praça de Maio e as famílias seguem buscando os netos que ainda não recuperaram suas identidades.
Página/12

Buenos Aires - Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou os ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone por “subtração, retenção e ocultamento” de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar, em 20 e 31 casos, respectivamente. O tribunal também condenou a 30 e 40 anos de "prisão e inabilitação absoluta" pelo mesmo prazo da condenação os repressores Antonio Vañek e Jorge "El Tigre" Acosta. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Durante os quinze anos de investigação judicial que precederam o julgamento, foram obtidos muitos testemunhos, mas um dos mais reveladores foi o da neta Victoria Montenegro, que denunciou a cumplicidade do promotor Juan Martín Romero com seu apropriador, o ex-coronel Herman Tetzlaff e sua esposa María del Carmen Duartes.

Antes da sentença, Montenegro, que se reencontrou com sua família em 2001, assegurou que “chamar as coisas pelo seu nome vai fazer bem para todos”, referindo-se à expectativa de que o tribunal definisse como “plano sistemático” o roubo de bebês. “Este julgamento fecha muitos anos de luta sustentada pelas Avós da Praça de Maio”, sustentou.

Para a jovem, que este ano também recuperou os restos de seu pai, graças ao trabalho da Equipe Argentina de Antropologia Forense, o significado de alcançar justiça “serve para reparar feridas, ainda que saibamos que falta muito a fazer, sabemos que faz parte da batalha cultural que estamos travando”.

Entre as 35 apropriações há nomes de pessoas que nasceram em cativeiro e uma pequena proporção de apropriados ou dados em adoção logo depois de serem sequestrados com seus pais. Das 35 crianças, 26 recuperaram a identidade. Destes, 20 testemunharam no julgamento.

As avós e famílias seguem buscando os que faltam. Seus nomes ontem estavam registrados em um panfleto distribuído pelas Avós da Praça de Maio no julgamento: são Guido Carlotto, Ana Libertad Baratti de la Quadra, Clara Anahí Mariani Teruggi; o/a filho/a de Gabriela Carriquiriborde e Jorge Repetur; Martín Ogando Montesano: Victoria Petrakos Castellini; a filha de María Moyano e Carlos Poblete e a filha de Ana Rubén e Hugo Castro que “continuam vivendo com uma identidade falsa”.

Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Carta Maior

terça-feira, 3 de julho de 2012

Cuba gasta mais de 30% de seu PIB com política social

Eis mais um dos “crimes do regime cubano”: Os gastos com a política social. Enquanto na América Latina estes representam 10% do PIB e na União Europeia 25% em Cuba supera os 30%. No orçamento de 2012, o governo cubano destina 17 bi, 347 milhões e 800 mil pesos para a Educação, Saúde e necessidades sociais.

Mais de 800 milhões de pesos destinam-se a subsídios para pessoas com baixos rendimentos e 400 milhões de pesos para a proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães solitárias com filhos menores a seu cargo e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento laboral em curso.

No setor da saúde pública, uma das maiores fontes de ingresso de divisas (devido aos vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países), o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária.

Estes programas de proteção social permitem uma mais equitativa distribuição dos recursos e respectiva aplicação no desenvolvimento humano, como o estado de saúde e nutricional da população, esperança de vida, saneamento e água potável, conservação do meio ambiente, participação politica, educação, cultura, informação e maior relevo do papel da mulher na vida econômica e politica.

Fonte: Blog Solidários

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O Paraguai: de tropéis e tropelias

No dia em que Fernando Lugo foi deposto da presidência, ninguém ouviu, pelas ruas de Assunção, os tropéis da cavalaria. Mas todos, em Assunção e no resto do mundo, constataram as tropelias do Congresso, que, em exatas 30 horas, fulminou o sonho fugaz de resgatar um país. No lugar de taques e canhões, sabidos e vendilhões. Nada mudou: quem de novo leva a melhor é a mesma súcia de sempre. Tentou governar com um Congresso hostil, que impediu que seu governo avançasse um passo sequer rumo à prometida ruptura com o passado. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno

E como o que aconteceu de novo em uma das nossas comarcas, apesar de todos os esforços e esperanças, acontecido está, me resta roubar o título de um livro de meu bom amigo, o escritor nicaragüense Sergio Ramírez, para falar do Paraguai: De tropéis e tropelias.
No dia em que Fernando Lugo foi deposto da presidência, ninguém ouviu, pelas ruas de Assunção, os tropéis da cavalaria. Mas todos, em Assunção e no resto do mundo, constataram as tropelias do Congresso, que, em exatas 30 horas, fulminou o sonho fugaz de resgatar um país. No lugar de taques e canhões, sabidos e vendilhões. Nada mudou: quem de novo leva a melhor é a mesma súcia de sempre.
Quando foi eleito, Fernando Lugo, bispo militante da Teoria da Libertação, tinha 57 anos. Sim: era e é mais um dos milhões de paraguaios nascidos debaixo de seis décadas do jugo cruel do Partido Colorado, da ditadura sanguinária e corrupta de Alfredo Stroessner e seus herdeiros. E que agora vê como tudo pode voltar ao que era.
O que aconteceu, acontecido está, porque a queda de Fernando Lugo, mais do que irreversível, foi calculada com a meticulosidade de um cirurgião hábil, que sabe o momento exato da amputação.
Pois esse cirurgião atende por um nome tão amplo como dúbio: sistema.
E, em se tratando do Paraguai, o sistema é complicado. Significa interesses que vão do uso descontrolado de agrotóxicos ao tráfico de armas e drogas, da ocupação de terras públicas à corrupção mais desavergonhada, do controle do poder pelas Forças Armadas ao poder de controlar as próprias Forças Armadas.
Enfim, tudo que pode dominar, e domina, um país que vem de uma tenebrosa trajetória de barbáries e espoliações.
A nove meses da eleição que definiria o sucessor de Fernando Lugo, os limites de tolerância do sistema de sempre se esgotaram.
As forças de domínio desse país sacrificado e sufocado – o Partido Colorado e suas ramificações de um lado, e de outro seus adversários reunidos debaixo de um nome pomposo e mais extenso que seu caráter, o Partido dos Liberais Radicais Autênticos – se uniram para extirpar a figura incômoda de um presidente eleito por 41% dos paraguaios, e que reuniu punhados de sonhos e esperanças. E que em boa medida não cumpriu porque, como dizia em uma canção outro bom amigo, o uruguaio Alfredo Zitarroza, ‘quis querer, mas não pôde poder.’
Não se trata – esse desfiladeiro entre querer e poder – de algo novo na história da América Latina. Ainda assim, o processo que se iniciou com a candidatura de Fernando Lugo, sua eleição, seu governo, e sua deposição, surge como alerta exemplar para todos – todos – os países da região.
Por exemplo: por que fulminá-lo agora, quando faltavam nove meses para o fim de seu mandato? E por que de maneira tão precipitada?
Houve quem dissesse que a rapidez era necessária para impedir que colunas de camponeses sem terra se mobilizassem, no interior, rumo a Assunção. Pode ser que tivessem razão. Pode ser.
Outro exemplo: por que agora, faltando nove meses para o processo eleitoral que definiria o sucessor de Lugo?
Há quem diga que para que as forças de sempre, os colorados e os liberais, se reorganizem para repartir o butim. Pode ser.
Existem questões, porém, que pairam sobre esses aspectos, e que dizem respeito direto ao Brasil.
O Paraguai é hoje o quarto ou quinto maior exportador de soja do planeta. E cerca de 70% dessa soja é plantada por brasileiros que, ao longo de trinta ou quarenta anos, se afincaram no país. A imensa maioria desses brasileiros comprou títulos altamente duvidosos, sabendo que eram duvidosos. Durante décadas a ditadura de Stroessner vendeu e revendeu terras públicas de maneira ilegal. Afastado o verdugo, fatiada sua herança, essas terras continuaram sendo negociadas de maneira ilegal.
E quem julgava a legalidade ou ilegalidade? Um poder judiciário imposto por Stroessner ou seus herdeiros. E julgava com base numa legislação, feita por um poder legislativo criado e cevado pelo mesmo sistema.
Para entender a queda de Lugo, é importante recordar que ele se elegeu pelo voto de quem nunca teve voz, e jamais teve a própria existência reconhecida. Foi eleito, além do mais, com o apoio de uma rede de partidos e interesses que correspondia a qualquer coisa – menos ao que ele se propunha a fazer.
Tentou governar com um Congresso hostil, que impediu que seu governo avançasse um passo sequer rumo à prometida ruptura com o passado.
Um governo erguido sobre raízes tão frágeis poderia reagir à tentação de permanecer nas mãos dos mesmos de sempre?
E daí vem outra pergunta: um Estado tão frágil poderá sobreviver sem o apoio decidido de seus vizinhos? Acho que não.
Ontem, sem querer, ao escrever sobre o Paraguai, mencionei o novo presidente Francisco Franco. Erro evidente: o Franco em questão é Federico, não Francisco.
Francisco Franco foi aquele espanhol baixinho e barrigudo que imperou sobre a Espanha, a sangue e fogo, durante quase quatro décadas, e, alucinado pelo próprio poder, isolou a Espanha do mundo.
Agora, depois de anos de isolamento e asfixia, o Paraguai merece ao menos a chance de tentar mudar. E nos resta ver até que ponto existem diferenças entre Federico Franco e Francisco Franco, entre a Espanha das trevas e o Paraguai entrevado.
Diante da Espanha de Francisco Franco, a Europa se calou.
Diante do Paraguai de Federico Franco, a América Latina seguirá o exemplo?
É de se esperar que não.



quinta-feira, 28 de junho de 2012

Chega de golpes à democracia!

Queridos amigos e amigas da América Latina,

O Presidente do Paraguai foi afastado do governo em um julgamento relâmpago sem direito à defesa em um verdadeiro golpe de Estado. A América Latina não pode aceitar o retorno dos atentados contra a democracia em nossa região. Vamos pedir aos líderes do Mercosul e da Unasul que utilizem seu poder para exigir a volta da democracia no Paraguai! Assine essa petição urgente agora:

Desde a última sexta-feira, o mundo está escandalizado com a destituição ilegal do Presidente do Paraguai. Muito sangue já foi derramado em toda a região para garantir a democracia e agora não podemos ficar de braços cruzados, assistindo a imposição de outro golpe de Estado na América Latina.

Em menos de dois dias, Fernando Lugo (eleito popularmente em 2008), foi acusado e condenado em um julgamento político sumário pelo Congresso Paraguaio, sem direito à defesa. Nenhum criminoso na América Latina foi condenado de forma tão rápida, mesmo pelos crimes mais atrozes. Os países vizinhos já condenaram este golpe de estado parlamentar. Mas se levantarmos nossas vozes pelo Paraguai, podemos frear esse ataque à democracia e evitar o efeito dominó na região.

Os líderes do Mercosul e da Unasul se reúnem esta sexta-feira na Argentina. Vamos construir uma petição enorme exigindo que cumpram sua cláusula democrática, suspendendo o Paraguai até que se restabeleça a ordem democrática. Assine agora a petição e compartilhe urgentemente. Entregaremos esta mensagem diretamente na reunião do Mercosul e da Unasul:


O Congresso acusou o presidente Lugo de descumprir suas obrigações e de estar por trás do assassinato de 11 camponeses no território privado de um grande latifundiário da oposição. Mas até o momento não foi feita qualquer investigação judicial profunda para esclarecer esses fatos, enquanto líderes camponeses no Paraguai estão organizando campanhas por todo o país para defender Lugo.

Pode haver divergências sobre Lugo e seu projeto político, mas o que está em jogo aqui é a democracia. Não podemos deixar que um presidente eleito por seus concidadãos seja derrubado por forças obscuras. A forma repentina como se deu a destituição do Presidente levanta suspeitas sobre uma conspiração dos conservadores, que representam os latifundiários de um dos países mais desiguais da América Latina. “Considerando que se trata de um processo para a remoção de um Chefe de Estado, é altamente questionável que este aconteça, respeitando o devido processo para a realização de um julgamento imparcial, em apenas 24h” afirmou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Chega! Vamos unir nossas vozes para pedir aos líderes do Mercosul e da Unasul que condenem o novo governo Paraguaio e exijam a instituição um governo democrático e legal. Faltam dois dias para a reunião do Mercosul em Mendoza! Assine esta petição e compartilhe com todos os seus amigos:


Cada novo governo latino-americano que se ergue por meio da força e contra a ordem democrática, deixa um legado de violência, abuso e injustiça que não temos porque suportar. Nossas democracias não aguentam mais golpes ou atentados, por isso devemos nos unir mais uma vez para exigir respeito ao poder popular no Paraguai.

Com esperança e determinação,

Pedro, Laura, Alice, Ben, Ricken, Antonia e todo a equipe da Avaaz


Mais informações:

Destituição de Lugo no Paraguai foi golpe de Estado, diz Cristina Kirchiner (G1)


Paraguai: Lugo procura países do Mercosul e reafirma que sofreu golpe de Estado (UOL)


Senado Paraguaio destitui Lugo e golpe relâmpago é consolidado (Carta Capital)


Para especialista, oposição promove um “golpe disfarçado” contra Lugo no Paraguai (UOL)


Alba: Movimentos sociais condenam golpe no Paraguai (Sul 21)


Caso Lugo: democracia não é apenas assunto interno (Blog Marcelo Semer)


TOPO

quarta-feira, 27 de junho de 2012

PCML(Br) condena Golpe no Paraguai

 Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil) repudia o golpe do “impeachment” cometido contra o Presidente da República do Paraguai Fernando Lugo.

O PCML(Br) entende que o golpe no país sul-americano serve aos propósitos reacionários eleitoreiros, não somente dos partidos de direita que controlam o Congresso paraguaio - herdeiros do ditador Alfredo Stroessner, como aos interesses de controle militar da região a serviço das multinacionais do agronegócio, como a Monsanto, Cargill, UGP, etc - e sobretudo à sanha imperialista capitaneada pelos Estados Unidos e oligarquias em nosso Continente.

O golpe no Paraguai se soma à escalada geopolítica e estratégica - iniciada pelo golpe frustrado na Venezuela, pelo golpe no Haiti nas tentativas de golpes na Bolívia e Equador, em Honduras, a anexação da Colômbia – constituindo o círculo de fogo que se fecha sobre a América Latina e Caribe, isolando o Brasil e se contrapondo à tendência à união dos povos latino-americanos em um bloco de resistência ao projeto de recolonização de Nossa América por parte do imperialismo.

O PCML(Br) repudia o massacre dos camponeses paraguaios, ato covarde, cujos autores e mandantes devem ser punidos sem demora, e apresentados à Justiça, como o latifundiário Blas Riquelme, outra cria do stroessnismo, dono da fazenda ocupada pelos camponeses, onde ocorreu a matança dos policiais e camponeses, utilizada politicamente contra o Presidente Fernando Lugo, pela imprensa burguesa a serviço das oligarquias e contra o Povo.

A tese da morte por emboscada dos seis policiais das forças especiais, treinadas na Colômbia sob a supervisão da CIA, através do famigerado Plano Colômbia, sugere uma traição interna dentro da própria força de segurança, como parte de um plano golpista, visando sua utilização política na caricatura de impeachment de Lugo. Une-se à tese do golpe, o rápido reconhecimento da posse do vice-presidente Federico Franco, por parte dos Estados Unidos, a exemplo do golpe contra Chávez na Venezuela, e Zelaya em Honduras.

Que o Povo Brasileiro não se esqueça do círculo de fogo que se fecha contra a América Latina, que poderá isolar e golpear o Brasil. Pois não podemos esquecer que a ascensão da esquerda aos governos em Nossa América resulta da contra tendência à estratégia geopolítica neoliberal de hegemonia dos Estados Unidos sobre a região. Mas este processo se desenvolve em uma conjuntura resultante do período histórico dominado por ditaduras sanguinárias que reprimiram, torturaram, assassinaram o povo e organizações revolucionárias, ceifando os quadros revolucionários, de que tanto necessitam os governos atuais progressistas para avançar rumo à definitiva independência, soberania, e igualdade em seus países. Governos como o de Lugo, Correa, Chávez, Morales, Cristina, e até mesmo o de Dilma, correm sobre o fio da navalha de composições ora mais à direita, ora mais à esquerda.

Abaixo o Golpe contra o Povo Paraguaio!
Não à destituição de Fernando Lugo da Presidência da República do Paraguai!
Pelo não reconhecimento por parte do Brasil, da Unasul, e do Mercosul do governo golpista!
Viva a união dos Povos de Nossa América!

Partido Comunista Marxista Leninista(Br)


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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Um golpe de novo tipo contra Lugo



No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo - mesmo de natureza política - que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político - sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

O que foi tentado contra Lula, na época do chamado mensalão –que por escassa margem de votos não teve o apoio da OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em todas as suas implicações políticas - foi conseguido plenamente contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria” democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus indígenas?

No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo - mesmo de natureza política - que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político - sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo.

O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado de “novo tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos tradicionais que jamais se conformaram com a chegada à presidência de um bispo ligado aos movimentos sociais. A conspiração contra Lugo estava no Palácio, através do Vice-Presidente que agora, “surpreso”, assume o governo, amparado nas lideranças parlamentares que certamente o “ajudarão” a governar dentro da democracia.

Aqui, eles não tiveram sucesso porque - a despeito das recomendações dos que sempre quiseram ver Lula isolado, para derrubá-lo ou destruí-lo politicamente - o nosso ex-Presidente soube fazer acordos com lideranças dos partidos fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas. Seu isolamento, combinado com o uso político do”mensalão”, certamente terminaria em seu impedimento. Acresce-se que aqui no Brasil - sei isso por ciência própria pois me foi contado pelo próprio José Alencar- o nosso Vice presidente falecido foi procurado pelos golpistas “por dentro da lei” e lhes rejeitou duramente.

A tentativa de golpe contra o Presidente Chavez, a deposição de Lugo pelas “vias legais”, a rápida absorção do golpe “branco” em Honduras, a utilização do território colombiano para a instalação de bases militares estrangeiras têm algum nexo de causalidade? Sem dúvida têm, pois, esgotado o ciclo das ditaduras militares na América Latina, há uma mudança na hegemonia política do continente, inclusive com o surgimento de novos setores de classes, tanto no mundo do trabalho como no mundo empresarial. É o ciclo, portanto, da revolução democrática que, ou se aprofunda, ou se esgota. Estes novos setores não mais se alinham, mecanicamente, às posições políticas tradicionais e não se submetem aos velhos padrões autoritários de dominação política.

Os antigos setores da direita autoritária, porém, incrustados nos partidos tradicionais da América latina e apoiados por parte da grande imprensa (que apoiaram as ditaduras militares e agora reduzem sua influência nos negócios do Estado) tentam recuperar sua antiga força, a qualquer custo. São estes setores políticos - amantes dos regimes autoritários - que estão embarcando neste golpismo “novo tipo”, saudosos da época em que os cidadãos comuns não tinham como fazer valer sua influência sobre as grandes decisões públicas.

É a revolução democrática se esgotando na América Latina? Ou é o início de um novo ciclo? A queda de Lugo, se consolidada, é um brutal alerta para todos os democratas do continente, seja qual for o seu matiz ideológico. Os vícios da república e da democracia são infinitamente menores dos que os vícios e as violências ocultas de qualquer ditadura.

Pela queda de Lugo, agradecem os que apostam num autoritarismo “constitucionalizado” na A.L., de caráter antipopular e pró-ALCA. Agradecem os torturadores que não terão seus crimes revelados, agradecem os que querem resolver as questões dos movimentos sociais pela repressão. Agradece, também, a guerrilha paraguaia, que agora terá chance de sair do isolamento a que tinha se submetido, ao desenvolver a luta armada contra um governo legítimo, consagrado pelas urnas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Publicado em CartaMaior
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sábado, 26 de maio de 2012

De ex a anti-esquerdistas

Emir Sader


Isaac Deutscher tem um artigo que ele intitula “De hereges a renegados”, delineando o caminho de gente que começa rompendo com teorias e posições esquerdistas, para terminarem como furibundos anti-esquerdistas. São figuras que povoam a direita de todo o mundo, ao longo do tempo.

Alguns se valeram do stalinismo para terminarem condenando a Lenin e, finalmente, a Marx e ao marxismo. Não por acaso uma proporção não desprezível deles teve origem trotskista, para absolutizar o “totalitarismo stalinista”, passando a identificá-lo com o nazismo e dali estão já a um passo do liberalismo e do anti-comunismo.

Há os tipos padrão, os que foram de esquerda, militantes mesmo, de repente “se arrependem”, largam tudo, renegam, denunciam seu passado e seus companheiros, os ídolos em que acreditaram cegamente, para se entregar de armas, bagagens e, frequentemente, emprego, para a direita.

Alguns se mantem na esquerda, no seu espaço mais moderado, com um tom fortemente anti-esquerdista, denunciando o que não seria “democrático” em correntes da própria esquerda. São adeptos fortes de alianças com correntes do centro e mesmo da direita, tendem a diluir as distinções entre direita e esquerda.

Outros, os casos mais conhecidos, se tornam militantes da direita, de suas correntes mais fundamentalistas, no velho estilo anti-comunista da guerra fria. Ganham espaços na mídia de direita – desde direção de revistas a colunas em jornais, convites para a televisão – como prêmio pela sua adesão.

Há ainda escritores, intelectuais, músicos, decadentes, em triste fim de carreira, que abandonam posturas rebeldes que tiveram no passado para submeter-se aos donos do poder e dos meios de comunicação em troca de espaços para escrever, prêmios, elogios, que confirmam sua perda de dignidade no fim da carreira.

Fonte: Blog do Emir
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segunda-feira, 30 de abril de 2012

O significado vivo do 1º de Maio de 1886 em 2012

Os trabalhadores no Brasil e no mundo se manifestam neste 1º de Maio de 2012, uma vez mais, demonstrando seu vínculo histórico com a luta do 1º de Maio de 1886 em Chicago, EUA, que consistiu em síntese na histórica Greve Geral por redução da Jornada de Trabalho para 8 horas, por aumento de salário e melhores condições de trabalho, cujo desdobramento trágico, por um lado, foi a repressão bestial da classe burguesa culminando na prisão, tortura e execução pública dos líderes grevistas; por outro, na unidade e solidariedade internacional dos trabalhadores em termos econômicos e a elevação desta luta à condição de luta de classe revolucionária quando dirigida para a tomada do poder político e a mudança do regime social do capitalismo para o socialismo. Contudo, considerando as indiscutíveis transformações objetivas e subjetivas no sistema capitalista nos últimos 126 anos, as concessões do movimento operário internacional que se consumam em deserção, traição e capitulação, de suas organizações e líderes, face ao inimigo de classe (a burguesia e suas oligarquias) e a transformação das manifestações do 1º de Maio em festa oficial de governos capitalistas com shows musicais e sorteios de carros, pergunta-se: qual o significado real e a importância histórica do 1º de Maio de 1886, para o movimento e luta dos trabalhadores atuais? Por que as interpretações das transformações nas forças produtivas (força de trabalho e meios de produção) no marco das mudanças nas relações sociais de produção conduziram à divisão e ao enfraquecimento do movimento e luta dos trabalhadores, levando à presente condição? Qual a responsabilidade dos comunistas revolucionários frente a esta realidade do Movimento Operário?

O Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil), considerando os problemas acima enunciados, dirige-se aos Trabalhadores em geral e à Classe Operária, em especial, para expor seu ponto de vista no sentido de contribuir para uma reflexão mais profunda e apropriada às circunstâncias históricas. Nestes termos, inicia a abordagem das questões propostas condensando-as no seguinte problema: até que ponto é possível explicar o surgimento, desenvolvimento e contradições do movimento e da luta dos trabalhadores a partir de si próprios? Naturalmente, a tese da geração espontânea de Labriola rejeitada por inúmeras razões por Plekhanov em seu trabalho A Concepção Materialista da História, como reconheceu Lênin, não tem validade científica para explicar tal fenômeno pertinente às relações sociais. Talvez, quiçá por isso, tenha rejeitado em sua obra O Que Fazer? a tese anarquista e liberal do espontaneísmo do movimento de massas como ideia aplicável a todos os momentos de manifestação, organização e luta operárias.

Assim, é necessário desvendar o segredo das contradições que levaram à divisão e ao enfraquecimento do Movimento Operário tendo em conta a luta pela hegemonia do mesmo, seja entre as correntes, organizações e partidos que atuam no movimento no interesse do proletariado, os de caráter anarquista, socialista, comunista, etc; seja no interesse da classe capitalista burguesa dominante - os partidos liberais, religiosos, nazifascistas, sectários, “democráticos”,etc. Partindo-se deste ponto de vista, embora se pulverizem heterogeneamente as concepções acerca das transformações da realidade objetiva e subjetiva que fundamentam as distintas organizações, é possível identificar os pontos cruciais de unidade e discrepância antagônicas entre estas concepções que explicam, por um lado, a atual situação do Movimento Operário neste 1º de Maio.

Porém, a explicação da presente situação histórica, mesmo que resumida a unidades e divergências das organizações que disputam a hegemonia do Movimento Operário, não se torna crível sem um fundamento teórico reconhecido como verdadeiramente legítimo pelo movimento operário como expressão essencial de seus interesses de classe, o que se pode traduzir por paradigma teórico de classe. É na relação comparativa entre a teoria em abstrato ou entre seu corolário conceitual e suas aplicações práticas programáticas das organizações, que se apresentam como expressão dos interesses de classe, que se pode aferir o grau de desvios ou aporias destas últimas em relação à primeira. Daí, um dos grandes fatores que conduzem a divergência entre as organizações que se supõem defensoras da classe operária, a luta interna ao movimento entre as faixas de domínio daquelas, a divisão, o enfraquecimento e, sobretudo, a crise de paradigma teórico de classe que abre as brechas por onde irrompe o contrabando ideológico da classe burguesa seja através do reformismo e economicismo liberal, fascista ou sectário; seja através do revisionismo de esquerda e de direita. Em ambos os casos, o resultado é o declínio da força e organização dos trabalhadores, no sentido dos seus interesses estratégicos, desfigurando-se sua identidade de classe e luta revolucionária pela pulverização e heterogeneidade do conteúdo das mesmas.

Outro fator que contribui para a dilaceração do Movimento Operário e que resulta diretamente da intervenção das organizações e correntes políticas no mesmo trata-se do método de formulação da análise programática e formas de lutas derivadas desta última. O método, como formulação teórica em si próprio, é pura abstração conceitual desvinculada da vida e do movimento real da realidade concreta e torna-se ainda mais realidade morta quando isolada da análise de totalidade condensada na teoria, ou seja, como método aplicado. Existe uma enorme diferença entre a ideia do método como guia para a ação, defendida por Engels e reafirmada por Lênin, da ideia do método como conceito que se explica a si mesmo, quando entendemos como método a dialética marxista. A própria formulação de Lênin da análise concreta da situação concreta já em si elimina a concepção a priori de um método aplicável uniformemente a todas as situações. Marx na introdução aos Grundrisses também indica claramente a necessidade da concreção da abstração conceitual pela comparação e comprovação da mesma na realidade material em seu movimento histórico. Assim, as formulações programáticas práticas das organizações sofrem discrepâncias e são conduzidas a divergências tendo em vista este aspecto da aplicação do método dialético marxista.

Um terceiro fator a ser considerado saindo das esferas das transformações subjetivas ou mais precisamente, das divergentes concepções em torno daquelas, são as transformações de ordem objetiva, ou seja, as transformações materiais no movimento histórico do modo de produção (forças produtivas materiais) do sistema capitalista, que segundo a teoria marxista como se pode observar em todos os trabalhos pretéritos à formulação da teoria de O Capital em Marx, tais transformações materiais podem e devem ser mensuradas segundo os métodos rigorosos da ciência oficial. Neste caso, para além das formulações marxistas sobre tais mudanças materiais torna-se necessário a aplicação de métodos oficialmente aceitos para que as transformações apontadas não sejam objeto de contestação quanto a sua legitimidade e, portanto, aplicado como fundamento incontestável às conclusões críveis, tais como se pode observar na obra de O Capital quando da aplicação matemática para a comprovação da lei do valor, salários, taxa de lucro e mais-valia, quando das estatísticas que comprovam as mudanças na composição, reprodução e Lei Geral da Acumulação do Capital, bem como das estatísticas demográficas que fundamentam o exército industrial de reserva e a superpopulação relativa. Também se pode comprovar tal aplicação e recurso metodológico na teoria marxista ao se analisar a obra de Lênin O Imperialismo: A Fase Superior do Capitalismo, onde este último recorrendo às estatísticas na literatura econômica burguesa e socialista demonstra a passagem da estrutura material do capitalismo, da “livre iniciativa ou concorrência” ao sistema de monopólio (cartéis, trustes, sindicatos patronais, etc) e no qual conclui por transformações na estrutura de classes da sociedade, formação das oligarquias, e desenvolvimento da aristocracia operária, bem como da reação na política para o neocolonialismo através da guerra e partilha do mundo.

Desta forma, podem-se compreender os três principais obstáculos a serem pensados e solucionados pelo Movimento Operário para a real compreensão e superação de suas dificuldades atuais, que como tal, alimentam o caldo de cultura reacionário que proclama sobre a compreensão racional da profunda crise vivida pelo sistema capitalista em sua estrutura orgânica como capital, uma concepção reacionária metafísica irracional que distorce a realidade objetiva e subjetiva, através do domínio conceitual desta última na interpretação da primeira. Ao substituir a realidade concreta, que exige transformações revolucionárias já desenvolvidas, por uma realidade abstrata e distorcida em absoluto, esconde através de todos os meios de corrupção a realidade de contradições e soluções possíveis. A classe capitalista burguesa atual, em especial suas oligarquias, além da corrupção do sistema econômico fundado na lei do valor, que transforma a força de trabalho potencial precificada em salário sempre inferior à força de trabalho real aplicada na produção no interior da fábrica, encobrindo a mais-valia pelo que denomina lucro, nos dias atuais necessita, além desta corrupção econômica, a corrupção da ciência, cada vez mais convertida em ideologia no sentido de distorção da realidade, pois é com base nesta ciência corrupta que se fundamentam as formulações pseudocientíficas que escondem da realidade a existência da classe operária e da luta de classes como fundamento do desenvolvimento histórico e a razão essencial para a existência desta estrutura de classes e a luta inconciliável entre seus interesses: a mais-valia.

Este fato é ainda mais sintomático quando se investiga a base de dados estatísticos oficiais cientificamente aceitos, a exemplo das estatísticas apresentadas pelos relatórios anuais de desenvolvimento econômico mundial. Um breve olhar sobre os relatórios de 2008 e 2012 demonstra que a população economicamente ativa mundial cresceu de 2,322 bilhões, em 1990, para 2,770 bilhões em 2000, e para 3,223 bilhões em 2010. No Brasil, segundo a mesma fonte, cresceu de 62,6 milhões em 1990 para 83,7 milhões em 2000, chegando a 101,6 milhões em 2010. Somente destes dados, grosso modo, pode-se concluir um crescimento absoluto da força de trabalho no mundo e também no Brasil. Portanto, não é possível concluir-se de tais dados um suposto desaparecimento da classe operária no mundo, mesmo considerando a diminuição relativa do setor manufatureiro na composição dos empregos por atividade produtiva na estrutura da força de trabalho e menos ainda sua importância estratégica na produção do elemento essencial que funda toda a estrutura de produção e reprodução do sistema social do capital, que é a produção de mais-valia. Naturalmente, os teóricos da classe dominante, por sua manipulação das teorias e conceitos constituídos em paradigmas para interpretação da realidade objetiva e subjetiva procuram encontrar discrepâncias na construção das categorias sociais com que interpretam a dinâmica da economia, da política e da sociologia da sociedade atual, mas a fraseologia conceitual e mesmo os sistemas teóricos artificiais fundados nas mesmas não se sustentam ao impacto com a realidade material e histórica, basta comprovar estes fatos com a realidade apresentada pela crise do capital nos países considerados de economia avançada e modelos de desenvolvimento do capitalismo a serem seguidos: Estados Unidos, Europa e Japão.

Como se pode observar durante esta primeira década do século XXI, a teoria do neoliberalismo foi totalmente desmoralizada. A teoria da nova economia sucumbiu no fosso da Nasdaq e o discurso da nova era pós-moderna sucumbiu nas guerras imperialistas e neocoloniais. Sem dúvida, a classe burguesa sofreu transformações, passou a empregar todos os recursos racionais desenvolvidos pela ciência apropriando-se particularmente desta força produtiva social, mas ao mesmo tempo fragilizou mortalmente seu desenvolvimento, tornando-a apêndice do objetivo do lucro e expropriação da mais-valia dos trabalhadores, bem como submetendo-a a uma profunda corrupção ideológica que ao fim e ao cabo apresentou-se diante da crise. Deste modo, apesar de toda a fragilização a que é submetida a teoria de Marx, o próprio movimento de crise a fez reemergir como alternativa real à compreensão teórica e prática da realidade material de crise do capital. E, com ela, a recuperação das categorias e conceitos do marxismo, tais como classe social, consciência e luta de classes com as quais se interpretam as manifestações operárias na Grécia, Espanha, França, a falência política do governo na Holanda, o débâcle da dívida pública na Irlanda e, em síntese, todo default econômico e político dos EUA e as manifestações de caráter social e político dos trabalhadores e juventude acadêmica, a exemplo do processo no Japão.

A Classe Operária e suas organizações de vanguarda devem refletir profundamente sobre este quadro que avança cada vez mais ameaçadoramente sobre o próprio país. Apesar do governo brasileiro desempenhar um papel importantíssimo dentro da geopolítica da América Latina, tendo em vista a situação de fragilidade do processo revolucionário ante a reação neoliberal do imperialismo, não pode pensar que tal condição lhe coloque imune ao movimento objetivo do capital em crise e da realidade subjetiva que lhe é consequente em termos do conflito entre os interesses do Povo Brasileiro e o imperialismo, e menos ainda entre os interesses da Classe Operária e dos Trabalhadores em geral e a classe burguesa e suas oligarquias no país. Esta realidade está chegando mais rápida do que se supõe, e crescerá com a pressão dos trabalhadores sobre objetivos básicos fundamentais a sua existência de classe em contradição com a apropriação monopolista privada do produto social. O conteúdo vivo do Primeiro de Maio de 1886 na organização e luta do Movimento Operário neste Primeiro de Maio de 2012 continua fundado na luta pela redução da jornada de trabalho, elevação dos salários a ganhos reais, e melhores condições de trabalho, tais como a reconquista da estabilidade do emprego e manutenção da Previdência Social pública. Este conteúdo vivo na luta histórica dos trabalhadores não pode ser subestimado, nem apagado por atos oficiais de governos capitalistas, apresentações musicais, sorteios de automóveis, apartamentos ou vagas de emprego, pois presente a este conteúdo está a contradição que eleva a luta real da classe operária, da forma econômica à forma de luta política pelo poder: a Revolução Comunista.

Salve o Dia Internacional dos Trabalhadores!
Salve o Internacionalismo Proletário!
Salve a Revolução Mundial!
Ousar Lutar, Ousar Vencer!

1º de Maio de 2012

Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil)



quarta-feira, 11 de abril de 2012

DEU NO JORNAL

Advogado de Demóstenes pede ao Supremo anulação das escutas da PF

Defesa quer que o inquérito aberto para investigar o senador seja suspenso

ZERO HORA 10/04/2012
 
E aí fica assim: O dito pelo não dito, Demostenes para Presidente e Carlinhos Cachoeira para Senador

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Pablo Neruda assassinado? O que sabemos talvez seja pior

Em relação à morte de Pablo Neruda, as perguntas talvez não tenham respostas. Ele estava acamado, quando o golpe aconteceu. E se supunha que o ódio dos criminosos que depuseram o governo chileno, respeitasse um dos poucos prêmios Nobel da América Latina até ali. Seu provável assassínio, portanto, não é uma questão tão simples.

Por Enio Squeff*

Parte da imprensa chilena, segundo a revista “Fórum”, está divulgando uma história que até bem pouco pareceria inverossímil: Pablo Neruda, prêmio Nobel de Literatura de 1971, teria sido assassinado. Em pleno golpe de estado levado a cabo pelo general Augusto Pinochet, Neruda, internado num hospital em Santiago do Chile, sofria de um suposto câncer na próstata, e talvez não tivesse muito tempo de vida. Foi quando alguém entrou em seu quarto, aplicou-lhe uma injeção na barriga e se retirou. Poucas horas depois, a se queixar de muitas dores, o poeta faleceu.

Aparentemente, e pelas conclusões dos legistas, a “causa mortis” teria sido um ataque cardíaco fulminante. O ex-motorista de Pablo Neruda, porém, preso em seguida à morte do escritor, reforça a versão do assassinato. A hipótese é que às dez mil mortes atribuídas a Pinochet e a Henry Kissinger (foi o ex-secretário norte-americano quem recomendou que as “coisas” - leia-se mortos “necessárias” - tanto no Chile, na Argentina, quanto no Brasil fossem “rápidas”), teria de ser acrescentada agora o assassínio do único Premio Nobel do Chile. Qualquer semelhança entre Pinochet e um dos maiores assassinos de todos os tempos, César Bórgia, filho do Papa Alexandre VI, pode ser um exagero. Mas poucos ressaltam o criminoso em Pinochet; já César Bórgia é uma unanimidade histórica desde o século XVI.

No caso de Neruda, seu possível assassínio por enquanto é apenas uma forte hipótese. Sabe-se que Pinochet roubou o quanto pôde enquanto esteve no comando absoluto do Chile. No começo, isso também era uma hipótese – até que foram localizados alguns milhões de dólares em sua conta pessoal. Feitos os cálculos aritméticos, somados os seus salários com os de presidente e de general, não dava para compatibilizar uma coisa e outra. Ou seja, além de assassino, ladrão.

César Bórgia foi bem mais objetivo: roubava principalmente dos padres e cardeais que o afrontavam, ou não. Bastava que mostrassem ter algum dinheiro, ou razoável fortuna pessoal, lá ia o filho do Papa com a guarda vaticana ou simples sicários. No dia seguinte, os corpos dos monges ou dos cardeais eram encontrados envenenados ou com algumas punhaladas no corpo. Como os prelados não tinham descendentes diretos por serem “oficialmente” celibatários, a riqueza passava para a Igreja. E dali para os Bórgias. O sistema chegou a ser adotado por alguns membros da repressão brasileira. Um deles foi explicitamente condenado num tribunal comum por roubo, embora seus maiores crimes fossem o que a justiça brasileira hoje em dia desconsidera, como assassínios e torturas.

Talvez não queira dizer muito que Pinochet tenha também um poeta famoso em seu saldo com Washington, que, aliás, comprovadamente patrocinou golpe de estado no Chile. Na política internacional, assassinos e vítimas, em geral, se esfumam na consideração de que as ordens de estado são sempre supervenientes. E, de fato, não deixam de sê-lo. Francisco Franco (1892-1975), ditador espanhol até a década de 70 do século XX, não deve ter considerado muito grave que um pelotão de falangistas que ele comandava, tenha incluído o poeta Federico Garcia Lorca entre os fuzilados que foram arrancados de uma prisão durante a revolução espanhola. Afinal, qual a diferença entre um poeta e pessoas comuns, igualmente inocentes – mas democraticamente trucidadas?

Parece uma pergunta pertinente. No fundo, as injustiças das mortes de civis não são mais graves, por incluírem poetas e artistas. Stálin e Hitler, cada um a seu turno, mataram vários, justamente por serem uma coisa e outra ou ambas. Morrer por ideais, inclusive, parece ser mais coerente - ou mais explicável - do que estar casualmente na mira da eventual bomba ou do tiro errático de um combatente – louco ou não. Seria o que aconteceu com o poeta chileno?

Pablo Neruda foi um dos comunistas mais notórios da América Latina do seu tempo. Nunca escondeu que era amigo de Salvador Allende, presidente derrubado por Pinochet e cujo suicídio, por sua vez, parece estar devidamente comprovado. Foi a exceção que talvez tivesse comprovado a regra. Imagina-se que Allende, como fez seu amigo poeta, poderia ter se entregado vivo às tropas golpistas chilenas: quem sabe fosse até poupado (uma cogitação quase fantasiosa, dada a sanha assassina dos golpistas e da CIA da época). Mas a Pablo Neruda sequer foi posta essa possibilidade: estava acamado, quando o golpe aconteceu. E se supunha que o ódio dos criminosos que depuseram o governo chileno, respeitasse um dos poucos prêmios Nobel da América Latina até ali [Nota do autor: Agradeço ao leitor Sérgio Rodrigues pela retificação; de fato, Gabriela Mistral recebeu o Nobel de Literatura em 1945]. Seu provável assassínio, portanto, não é uma questão tão simples.

É que poetas, jornalistas honestos, ou não oportunistas, são difíceis de fazer calar. Um certo Filofila, por exemplo, embora muito confiado no poder dos Orsini que disputavam o trono do Papa com os Bórgias, no século XVI, disse o que quis de Alexandre VI e de seus parentes – , principalmente os filhos, César e a filha, Lucrécia. Atos incestuosos entre os Bórgias, era o mínimo que divulgava em cartazes espalhados por toda a Roma no tempo em que a família Bórgia detinha o poder no Vaticano. Iludiu-se de que seu possível talento e seus protetores, o salvassem de suas ousadias – de seu talante, digamos. Equivocou-se. Um dia seu corpo horrivelmente mutilado foi descoberto nas ruas de Roma. Não chegou, porém, a ser uma morte vã: Victor Hugo, escritor romântico francês, valeu-se de muitos dos informes de Filofila para contar sobre a intensa criminalidade na alta Renascença Italiana.

Em relação a Pablo Neruda, as perguntas talvez não tenham respostas. No atual período democrático da America Latina há uma clara opção, menos pela violência do que pela compra de opiniões. Já agora e, por enquanto, parece estarem excluídas as execuções sumárias. Se existem denúncias a comprometer políticos ou homens poderosos, o melhor é a indiferença sob a forma de mutismo. Nesses casos, nem mesmo as possíveis dúvidas podem ser consideradas. Ou divulgadas. Se existem provas irrefutáveis contra alguém, e se tiver interessados na grande imprensa que ele não seja implicado – excluam-se as denúncias, por mais evidentes que sejam.

É o que talvez sobre em relação à morte de Pablo Neruda. Vivemos tempos de bonanças e de silêncios. E talvez importe menos saber se os corpos jogados num canto qualquer de uma cidade do Afeganistão sejam de pessoas assassinadas, do que terem seus cadáveres urinados por soldados. Atos delituosos não parecem ser mais a tortura e o assassínio, do que o xixi sobre mortos.

Aventemos, enfim, que importe pouco que Pablo Neruda tenha sido assassinado. Ele iria morrer de qualquer jeito.

*Enio Squeff é artista plástico e jornalista

Fonte: Carta Maior
Publicado em Vermelho


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