Além do Cidadão Kane

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

TREMEI ASSASSINOS!

Justiça Federal aceita acusações contra militares por crimes da ditadura


A Justiça Federal aceitou as denúncias contra dois militares da reserva acusados de sequestros de membros da Guerrilha do Araguaia, crimes perpetrados durante a ditadura militar, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais. A juíza Nair Pimenta de Castro, da Seção Judiciária do Pará, na cidade de Marabá, aceitou as acusações apresentadas contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel. Segundo um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), a magistrada "considerou presentes os requisitos para transformar os militares nos primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura". A decisão representa a primeira ação penal por um delito cometido durante a ditadura brasileira (1964-1985), já que as tentativas de processo anteriores tinham sido rejeitadas por prescrição do delito ou porque os acusados podiam se valer da Lei da Anistia. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado organizado pelo então clandestino Partido Comunista do Brasil e pelo menos 62 dos cerca de 80 membros do grupo morreram ou desapareceram na Amazônia em combates com forças do regime militar. Segundo o MPF, Curió foi um dos chefes militares que comandou as tropas que combateram a guerrilha e é acusado do sequestro de Maria Célia Correa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Calado, Antonio de Pádua Costa e Telma Regina Cordeira Correa. De acordo com essa versão, as vítimas foram sequestradas entre janeiro e setembro de 1974, levadas a bases militares e submetidas "a grave sofrimento físico e moral" antes de seu desaparecimento. Lício Augusto Maciel, por sua vez, é acusado de ser o responsável pela captura ilegal de Divino Ferreira de Souza durante uma emboscada em 1973 e por seu desaparecimento. O órgão havia apresentado as acusações contra Curió em março, mas foram rejeitadas, por isso decidiu recorrer da decisão judicial e acrescentar a denúncia de Maciel. A Lei da Anistia de 1979 perdoou os crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura, e em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificou. No entanto, a juíza considerou que o crime de sequestro se mantém vigente porque as vítimas não foram encontradas e portanto seus supostos responsáveis não podem se amparar nessa lei.

Título: BVC
Fonte: R7

sábado, 14 de novembro de 2009

Araguaia: mortos que caminham

Por Osvaldo Bertolino

As marcas das lutas populares estão gravadas na história do Brasil de forma indelével. E a Guerrilha do Araguaia é, sem dúvidas, uma das principais delas. Tanto que os acontecimentos recentes sobre o episódio — principalmente a determinação judicial para que os arquivos referentes ao caso fossem abertos — estão no centro dos noticiários.

Mas, como convém aos que analisam os acontecimentos históricos à luz dos interesses ideológicos dominantes, a resistência à ditadura militar organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é majoritariamente apresentada como um fato passageiro em nossa história — um mero choque entre grupos extremados à esquerda e à direita, deflagrado com a opção pela luta armada feita pelos primeiros.

Essa é uma versão que precisa ser persistentemente desmascarada. Na verdade, havia ali, condensados, dois veios cujas nascentes remontam aos primórdios de nossa existência como nação. Essa tese de que a defesa enérgica das idéias progressistas é coisa de “fanáticos” é antiga em nossa história.

Foi assim com a Inconfidência Mineira, que para certos historiadores só teve repercussão devido à morte violenta de Tiradentes — ignorando a clareza de objetivos e a amplitude do movimento mineiro. Felipe dos Santos, cujo corpo arrastado por cavalos banhou de sangue as ruas de Vila Rica, é outro exemplo.

E a conspiração dos Alfaiates, na Bahia, que nos legou quatro mártires da forca, também. Foi igualmente assim com Canudos e Contestado, revoltas populares impiedosamente esmagadas. Essa lógica repressiva demonstra mais do que qualquer palavra a importância desses movimentos. Os repressores não eram imbecis, sabiam perfeitamente o que faziam — ao punir com rigor os revoltosos tinham consciência do que estava em questão.

Decisão progressista do Exército

Do mesmo modo, não correspondem aos fatos históricos certas interpretações que procuram apresentar a truculência do Estado no Sul do Estado do Pará — o local dos combates — e na base de apoio à Guerrilha do Araguaia em São Paulo e no Rio de Janeiro — onde foram assassinados Carlos Danielli, Luiz Guilhardini, Lincoln Oest e Lincoln Bicalho Roque — como meramente coisa dos militares.

Os porta-vozes dessa tese esquecem que as Forças Armadas não formam algo à parte na sociedade nem tampouco em relação ao poder político. Se nas duas décadas pós-1964 a função principal das instituições militares foi a de executar o serviço sujo determinado pelos altos interesses econômicos que estavam em jogo, no movimento abolicionista o Exército desempenhou um papel sumamente importante ao recusar-se a caçar escravos fugidos.

Aquela decisão da oficialidade do Exército foi uma verdadeira insubordinação, mas foi sobretudo uma atitude digna — essencialmente progressista. E se podemos buscar características para as Forças Armadas do Brasil, principalmente do Exército, ela é precisamente esta: militância política. Se alguns altos mandatários militares ao longo da história procuraram fazer a política das oligarquias, o mesmo não se pode dizer da massa do Exército.

Em todos os movimentos revolucionários do nosso país, das fileiras das Forças Armadas surgiram personagens que são verdadeiras legendas das lutas populares. Maurício Grabois, o principal comandante da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, tem origem militar. Assim como Tiradentes, Pedro Ivo e Luiz Carlos Prestes — para lembrar alguns.

Distinção social marcada

A predominância dessas versões maniqueístas sobre os combates entre a Guerrilha do Araguaia e os militares, portanto, não chega à profundidade dos fatos — que deve ser buscada na nossa formação histórica. Ainda hoje o Estado brasileiro tolera práticas de coronéis violentos, ícones das tradições de um país elitizado e fendido em dois extremos. Tanto que até nos dramas produzidos pela televisão o mote é recorrente.

Já escrevi que a estrutura oligárquica brasileira pode ser comparada ao shogunato japonês, sociedade tradicionalmente hierarquizada e belicosa que resolvia qualquer desentendimento ou divergência de opiniões via katana (o sabre dos samurais).

Não há um só momento em que os líderes oligárquicos aceitem negociar sinceramente. Idéias como diálogo e contemporização não fazem parte da elite brasileira.

O episódio da escassez de escravos e da chegada dos novos colonos poderia ter sido uma grande esquina na história brasileira. O esforço dos que dirigiam o Estado em manter a ordem estabelecida, no entanto, acabou garantindo a sobrevivência da estrutura oligárquica no país: antes o dono da terra tinha escravos, agora ele tinha vassalos. E, desde então, sua condição de senhor feudal praticamente não se alterou.

Ainda hoje, jagunços são utilizados para dirimir as diferenças de opinião no campo. E coronéis seguem solidamente representados em todas as esferas da política nacional. O retrato mais nítido dessa situação é a enorme distância que separa patrão e trabalhador, proprietário e despossuído. Poucos países no mundo convivem pacificamente com uma distinção social tão marcada. A elite brasileira espera de seus subordinados uma reverência inaceitável.

Ideal político bem definido

Do ponto de vista político, essa herança feudal apresenta-se em uma dicotomia clara: de um lado há uns poucos ricos e poderosos que lutam para manter privilégios. De outro, há uma massa imensa que vira e mexe chacoalha a ordem estabelecida. Essa elite não tem um projeto honesto de desenvolver o país e prefere o latifúndio, o monopólio e o cartel.

Desgosta de uma economia mais dinâmica, marcada pela profusão de livres iniciativas, porque isso significaria alargar o clube dos proprietários. Em sua concepção, novos jogadores não iriam multiplicar a riqueza mas dividir a já existente. O Estado, tradicionalmente vinculado ao poder econômico, não funciona como elemento de equilíbrio nessa dicotomia e assim contribui para o acirramento das posturas.

A estrutura oligárquica, que pesa sobre o país como um fardo insuportável, esmaga o consumo ao inibir o crescimento das forças produtivas e limitar a divisão social do trabalho. (É preciso ver que os consumidores não são apenas, nem principalmente, os que compram bens de consumo, mas também e sobretudo os que compram matérias primas e máquinas.) Esse é o ponto.

Ele motivou o agravamento da situação política que resultou no golpe militar de 1964 e continua presente em nosso cotidiano, cada dia mais roto e abandonado. As causas da condensação dos dois veios históricos em 1964, portanto, estão aguardando solução. A luta dos guerrilheiros do Sul do Pará e dos demais democratas que deram a vida por elas continua hoje por outros meios. É, a rigor, a mesma luta de Tiradentes, Frei Caneca, Cipriano Barata e tantos outros valentes que tinham um ideal político muito bem definido.

Original em O Outro Lado da Notícia

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domingo, 28 de junho de 2009

ARAGUAIA: Exército tinha campos de execução de guerrilheiros, afirma Curió

Pelo menos oito morreram em clareira utilizada por militares para eliminar prisioneiros após interrogatórios O regime militar repetiu, ao longo de 1974, nas matas do Araguaia, o método usado décadas antes pelos franquistas na Galícia para eliminar guerrilheiros republicanos presos. Após a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), os vencedores utilizaram o verbo "passear" ao se referirem à "libertação" de presos e à transferência deles das celas para campos afastados das cidades, onde eram fuzilados e deixados em valetas às margens de rios e estradas. No Sul do Pará, os militares brasileiros optaram por dar ao verbo "fugir" um novo significado - execução sumária.

Um dos locais de "fuga" de guerrilheiros presos fica no município de Brejo Grande do Araguaia, no Sul do Pará. Pelo menos oito foram mortos numa área conhecida por Clareira do Cabo Rosa. É o que revela o manuscrito Relatório de Prisioneiros, cedido ao Estado pelo agente da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. O documento, posterior à guerrilha, indica que morreram no local Antonio Ferreira Pinto, o Alfaiate, em 28 de abril de 1974, Luiz Renê Silveira e Silva, o Duda, em março de 1974, e Uirassu de Assis Batista, o Valdir, em 28 de abril de 1974. Todos passaram por interrogatório na base de Marabá.
A escolha do local de execuções teve um caráter simbólico: naquela área o cabo Odílio Cruz Rosa foi morto pelo grupo do guerrilheiro Osvaldo Orlando Costa, o Osvaldão, em 1972. A guerrilha teria feito ameaças a quem resgatasse o corpo. O Exército, então, mandou um grupo especial de 36 boinas pretas, comandado pelo general Thaumaturgo Sotero Vaz, para buscar o cadáver, que só foi recuperado dez dias depois da morte do militar.
A área aberta na selva por mateiros, para o pouso de helicópteros na operação de resgate do corpo, passou a ser utilizada na terceira campanha como campo de execução. Após os interrogatórios na Casa Azul, base militar em Marabá, prisioneiros foram levados de helicóptero para lá. Alguns, percorriam um trecho de mata até serem mortos. Outros tombavam ao redor da clareira. Os militares costumavam dizer aos presos que o deslocamento tinha por finalidade o reconhecimento de áreas utilizadas pela guerrilha. As informações sobre os campos de execuções foram confirmadas ao Estado por Curió e por dois mateiros ligados a ele. A Clareira do Cabo Rosa é citada quatro vezes como local de "fuga" - termo usado pelos militares para designar uma execução de guerrilheiro - no Relatório de Prisioneiros. O documento ainda faz referências a outros locais de fuzilamento: um trecho não identificado da antiga estrada PA-70, que liga Marabá a Conceição do Araguaia, e à região do Saranzal - onde está a Clareira do Cabo Rosa. Também consta como local de execução a própria base militar de Marabá, a Casa Azul, onde morreu José de Lima Piauhy Dourado, o Ivo, em 1º de novembro de 1973.
Em entrevistas ao Estado, Curió aponta ainda o sítio de Manezinho das Duas, na localidade de Somi Homi, em Palestina do Pará, como quarto local de execuções. O guerrilheiro Pedro Pereira de Souza, o Pedro Carretel, um dos mais atuantes no movimento armado, foi um dos executados nesse sítio - ele morreu no dia 6 de janeiro de 1974, segundo o Relatório dos Prisioneiros.
Passados 35 anos, tempo suficiente para a formação de uma mata secundária e transformações de terreno, a informação sobre a Clareira do Cabo Rosa não responde a perguntas de parentes dos guerrilheiros sobre a localização de seus restos mortais. Representantes da área de direitos humanos ouvidos pelo Estado disseram que é preciso impedir que os campos de execução, que há 35 anos guardam a memória dos guerrilheiros, virem cenário de espetáculo midiático e show político.
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Leonencio Nossa
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domingo, 21 de junho de 2009

Major Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia

Documentos guardados há 34 anos detalham a morte de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia


.Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao jornal O Estado de S. Paulo o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho, há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução.


.Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B — a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975.
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O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, por exemplo, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: "Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá". O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados.
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O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Os mandantes eram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia).
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Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros.
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— A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último — disse o major, ao afirmar que até o meio da terceira campanha houve combates.

— Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas — relata. Apesar disso, completa ele, "se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicado em Zero Hora

foto Internet

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sexta-feira, 29 de maio de 2009

Coronel Curió irá a júri popular

Acusado de assassinar um menor de rua, com um tiro nas costas, em 1993, o coronel Sebastião Curió, será julgado por júri popular no próximo dia 05, em Sobradinho (DF). Além do menino assassinado, outro rapaz sofreu sérias lesões corporais.
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O julgamento estava previsto para 2008 no Tribunal de Justiça do Pará, mas foi adiado inúmeras vezes. Essa não é a única denúncia de atrocidades envolvendo o coronel. Em 1981, durante a ditadura militar, o acampamento da Encruzilhada Natalino foi cercado pelo Exército, comandado pelo coronel Curió, no Rio Grande do Sul. Ninguém poderia entrar, ninguém poderia sair. O acampamento foi declarado “área de Segurança Nacional”.
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Pouco antes disso, também durante a ditadura, Curió foi capitão do processo repressivo que resultou no sumiço dos 58 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 a 1975.
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Em 1980 ele retorna ao Pará, como interventor federal para “colocar ordem” no garimpo. Como ele mesmo conta, em entrevista concedida à UnB Agência em 2007: “Na época, eu era chefe do Setor de Informações do Exército e fui mandado para lá para conseguir conduzir aqueles homens numa política favorável ao governo. A intenção inicial não era dar apoio social nem comercial, mas sim político-ideológica.” E foi assim que ele “desviou” os trabalhadores de qualquer intenção de lutar por seus direitos. Oito anos depois, fundou um município na região do garimpo com seu nome, Curionópolis.
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Em abril deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos. Seu mandato como prefeito havia sido cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.
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Original em MST

domingo, 3 de maio de 2009

Presidente do PC do B defende busca de restos mortais de guerrilheiros do Araguaia

Apesar da possibilidade de se encontrar os restos mortais serem pequenas, Rebelo acha decisão justa e correta

O presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, elogiou a decisão do Ministério da Defesa de criar um grupo de trabalho coordenado pelo Exército para realizar novas buscas de restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.

— Acho bastante promissor o resgate de restos mortais de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia. É um passo importante até para resgatar parte de nossa história.

Segundo Renato Rabelo, a decisão do governo de tentar localizar, recolher e identificar restos mortais de desaparecidos da guerrilha é justa e correta, porque estava faltando ao governo cumprir decisão judicial já transitada em julgado.

Para ele, essa resposta do governo à decisão judicial é importante e necessária. Mesmo que não se encontre ou encontre pouca coisa (restos mortais) a medida é importante.

O presidente do PCdoB disse que o ex-dirigente comunista João Amazonas dizia que achava difícil encontrar corpos de participantes da guerrilha, porque ele acreditava que o Exército havia queimado os restos mortais em fogueiras de pneus para que nada fosse encontrado.

Rabelo sustenta que a criação desse grupo para tentar localizar restos mortais de desaparecidos na guerrilha é um tipo de recurso que os familiares dos desaparecidos e o PCdoB vinha lutando e a União tinha que fazer esse último esforço.

Para o presidente do Partido Comunista do Brasil, as possibilidade de se encontrar restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia são pequenas e pode se encontrar restos mortais de três a quatro pessoas, entre elas os do guerrilheiro Osvaldão — Osvaldo Orlando da Costa, um dos líderes do movimento.

A criação do grupo de trabalho pelo Ministério da Defesa consta da Portaria nº 567, publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (30).

Para justificar a iniciativa, o ministério, no texto do documento, aponta a limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas e reconhece a necessidade de novos trabalhos de campo, com os meios logísticos e necessários.

AGÊNCIA BRASIL/Zero Hora

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