O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que os detidos de Guantánamo têm direito a recorrer nos tribunais civis norte-americanos, contrariando a administração Bush, contestada na Europa pelos crimes cometidos na chamada «guerra contra o terrorismo» e no Iraque pela chantagem visando manutenção da ocupação.
Dias depois de um tribunal militar instalado em Guantánamo ter começado a julgar cinco presumíveis envolvidos nos atentados de 11 de Setembro em Nova Iorque, entre os quais Khalid Sheikh Mohammed, tido como o cabeça da operação, a máxima instância judicial norte-americana deslegitima o julgamento iniciado na base naval.
A decisão tomada quinta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, representa um duro golpe contra a administração Bush e a interpretação da Casa Branca no que concerne aos direitos dos detidos em Guantánamo, não apenas pelo seu conteúdo, mas também pela consistência com dois acórdãos anteriores sobre a mesma matéria.
O que o Supremo aprovou, por cinco votos contra quatro, foi a suspensão de uma lei, em vigor desde 2006, usada por Washington para impedir que os 270 presos possam recorrer aos tribunais civis. «As leis e a Constituição são pensadas para sobreviver, e continuar em vigor, mesmo durante circunstâncias extraordinárias», disseram os juízes.
Reagindo à decisão que abrange os 270 homens em cativeiro desde 2001, a Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbor, considerou que agora os detidos têm caminho aberto para contestarem no sistema judicial regular dos EUA a sua permanência em Guantánamo, e que a apreciação sobre a situação deve ser a mais célere possível.
A sentença do Supremo surgiu na mesma semana em que o Comitê da ONU para os Direitos da Criança criticou os EUA por manterem encarcerados no Iraque, Afeganistão e Guantánamo várias crianças. De acordo com os dados divulgados por Radhika Coomaraswamy, representante especial das Nações Unidas, só no Iraque encontram-se presas mais de 1500 crianças, um terço das quais sob vigilância direta do exército norte-americano. Acresce, de acordo com Coomaraswamy, que os menores são considerados por Washington como prisioneiros de guerra e julgados em tribunais militares sem qualquer contemplação pelos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano e pelo fato de se tratarem de meninos soldados.
Ocupantes e aliados
Entretanto, esta semana, George W. Bush chegou à Inglaterra para uma visita ao fiel aliado nas guerras de invasão e ocupação do Iraque e Afeganistão, naquela que será muito provavelmente a sua última visita oficial antes de abandonar a sala oval.
Para além de uma operação de (chá)rme com a monarca Elizabeth II no Castelo de Windsor, o presidente norte-americano jantou com Gordon Brown na residência do primeiro-ministro britânico. Como entrada, Bush brindou Brown com uma entrevista no The Observer onde afirma estar «confiante de que, tal como eu, [Brown] escutará os nossos comandantes para assegurar que os sacrifícios feitos até agora não tenham sido em vão», isto é, é melhor o governo de Londres nem equacionar o estabelecimento de um calendário para a retirada do Iraque.
Na capital inglesa e na capital da Irlanda do Norte, Belfast, onde Bush também esteve, ocorreram manifestações de repúdio ao presidente norte-americano, acusando-o de, juntamente com Blair, ser responsável por crimes de guerra no Iraque, Afeganistão, nas prisões secretas do Leste da Europa e do Magrebe, e exigindo o fim das ocupações e o encerramento imediato de Guantánamo.
Milhares contra governo e ocupação
Os protestos que acompanharam a passagem de Bush pela Europa sucederam à manifestação que, no passado dia 6, milhares de iraquianos realizaram na cidade de Kerbala, a Sul de Bagdá.
Os populares contestaram veementemente um possível pacto entre os EUA e o governo colaboracionista do Iraque cujo objetivo é perpetuar a presença norte-americana no território. Os termos do alegado pacto legitimariam a manutenção no Iraque de mais de 150 mil soldados, cerca de 50 bases militares e milhares de mercenários gozando de imunidade legal e liberdade de atuação.
Fontes do governo iraquiano informaram que o acordo não será aceito, mas segundo o The Independente, os EUA têm um valioso trunfo. O periódico britânico noticiou que no Banco da Reserva Federal de Novo Iorque, Washington mantém seqüestrados qualquer coisa como 50 bilhões de dólares do Iraque, montante que estará supostamente sendo usado como forma de pressão sobre Bagdá para que subscreva a condição de país eternamente ocupado.
Leia o original em Avante
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