Tradução: Adital
Por Laura Carlsen - Diretora do Programa das Américas na Cidade do México.
Migração e globalização*
Com a crise econômica global, as premissas da globalização estão na mira de todos. As profundas contradições do modelo de "vantagens comparativas" e exportação como motor de desenvolvimento têm sido expostos por uma das piores crises da história que, segundo os estudiosos, todavia não chegou ao fundo.
Os fatos levam à necessidade de fazer um balanço imparcial deste modelo de globalização. Entre as consequências a ser avaliadas, a migração é um estudo obrigatório a ser feito no México.
O México é o primeiro exemplo de um país pobre que se integrou com um país rico. Os promotores do Tratado de Livre comércio da América do Norte (em inglês, Nafta), asseguraram que o resultado seria um processo gradual de convergência entre as duas economias e uma diminuição da migração do México para os Estados Unidos.
Aconteceu ao contrário. A partir do Nafta, o número de mexicanos buscando trabalho nos EUA disparou. Agora, mais de 10 milhões de migrantes -com e sem documentos- vivem do outro lado da fronteira.
Apesar do marcado incremento no comércio, o acordo comercial não gerou os empregos previstos. E o mais grave, as importações dos EUA provocaram o desemprego de trabalhadores do campo e de pequenas e médias empresas. Calcula-se que uns dois milhões de camponeses deixaram a produção agrícola. Muitos deles migraram.
Migração e movimento da força de trabalho não formaram parte do Nafta. Enquanto o translado transfronteiriço de bens é facilitado, a resposta ao aumento nos fluxos migratórios tem sido a criminalização das/os migrantes e a construção do infame muro fronteiriço. Desde 1994, uns 5 mil migrantes foram mortos na tentativa de cruzar a fronteira.
Nos primeiros dois anos de governo de Felipe Calderón, o México tornou-se um "foco vermelho", por ser um país acostumado a ‘expulsar’ migrantes e devido ao tratamento dado aos migrantes centro-americanos na fronteira sul. As organizações de migrantes mexicanos nos Estados Unidos acusam o governo mexicano de não defender os direitos de seus cidadãos, devido à sua subordinação ao governo estadunidense e pelo alto grau de dependência econômica. Também criticam a falta de programas de geração de trabalho digno.
Quanto à sua fronteira sul, o relator de direitos humanos para a ONU, o mexicano Jorge Bustamante, conclui: "Cometemos violações dos direitos humanos contra os centro-americanos de maneira igual ou pior ao que é dado pelos estadunidenses aos mexicanos".
Na globalização, o número de centro-americanos que migram para os EUA sobe a cada ano e suas economias dependem das remessas que estes enviam a suas famílias. Bustamante informa que, em sua passagem pelo território mexicano, os migrantes são "torturados, humilhados e extorquidos" por uma "rede criminosa" integrada por membros das forças armadas, da polícia e por funcionários corruptos.
As violações dos direitos humanos derivam da adoção de um enfoque de controle fronteiriço na política migratória. O governo de Bush tem pressionado o governo mexicano para parar a migração de centro-americanos que vão para os Estados Unidos, como parte de uma estratégia mais ampla de "empurrar para fora" seu próprio perímetro de segurança - isto é, de impor sua estratégia de segurança nacional a seus sócios norte-americanos.
Esta extensão do Nafta à área de segurança está formalizada pela Aliança para a Seguridade e Prosperidade da América do Norte (ASPAN) e pela Iniciativa Mérida - um pacote de ajuda militar/policial que inclui medidas fronteiriças para controlar "o fluxo de bens e de pessoas ilegais".
O agora desacreditado modelo de globalização considera os migrantes como uma ameaça à segurança nacional, ao mesmo tempo em que suas políticas comerciais atiram milhares de pessoas à travessia mais perigosa de suas vidas. Os milhões de dólares destinados a deter e deportar os migrantes deveriam ser canalizados para uma estratégia regional voltada para a geração de emprego digno. É hora de revisar os Tratados de Livre Comércio que cerram oportunidades de emprego nos países de origem. Se não, a crise de direitos humanos para os migrantes se aprofundará com a crise econômica.
*Esse artigo foi publicado originalmente em La Estrella de Panamá
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