Pelo julgamento dos criminosos da ditadura

Foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) a polêmica sobre os agentes da ditadura de 1964-1985 que cometeram torturas e assassinatos. O ministro Eros Grau é o relator na Arguição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A consciência democrática brasileira espera que não prevaleça a visão do recente parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que advogou em favor de acusdados de tortura.

O parecer da Advocacia foi apresentado na Justiça de São Paulo, em processo onde o Ministério Público Federal (MPF) acusa os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel de comandar a tortura, morte e ''desaparecimento'' de 64 pessoas, quando chefiavam o DOI-Codi de São Paulo, de sinistra memória, no início dos anos 70. Os advogados da AGU alegaram que eram crimes prescritos, além de cobertos pela Lei de Anistia de 1979.

Logo se ergueram numerosas vozes em contrário, na sociedade e dentro do próprio governo – como as dos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil). A Advocacia Geral, um órgão do Executivo Federal, tentou uma canhestra defesa de si própria com a nota intitulada ''AGU não defende coronéis acusados de tortura em ação do MPF''.

Melhor será que o órgão conduzido por José Antônio Dias Toffoli dê a mão à palmatória e recolha o parecer infeliz. Compete à Advocacia Geral da União advogar as causas da República democrática, jamais as tenebrosas e indefensáveis causas da ditadura.

Crimes de lesa-humanidade como a tortura e assassinato de prisioneiros – às vezes com requintes de selvageria, como a degola de guerrilheiros do Araguaia – não prescrevem. Quanto à Lei de Anistia de 1979, da lavra do governo do último ditador, general João Batista Figueiredo, é certo que tratou de proteger os torturadores e assassinos ao estender seus efeitos aos ''crimes conexos''. Mas, ao livrar os crimes de punição, não apaga os fatos criminosos.

Ora, o que o MPF reclama da Justiça de São Paulo e a OAB argui junto ao Supremo é tão somente o reconhecimento dos crimes dos agentes do regime mais liberticida. Não se pretende encarcerar o coronel Ustra e seus homens mas apenas proclamar que cometeram crimes, repugnantes, que o Brasil democrático repudia e não esquece, ainda que não os castigue.

Este clamor é justo e oportuno. Faz quase um quarto de século que a ditadura sucumbiu, na esteira da extraordinária Campanha das Diretas Já. O Brasil formou uma outra geração de militares, com outra concepção estratégica e outras prioridades que nada têm em comum com a faina horrenda dos DOI-Codis. Para os brasileiros deste século, todos eles, importa que os horrores dos anos de chumbo venham à tona, os arquivos sejam abertos; que os combatentes antiditatoriais tenham a sepultura e a reverência que merecem, que seus carrascos, expostos à luz como o vampiro da fábula, deixem de nos assombrar. É o que se espera e se reclama da Justiça.

Original em Vermelho
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Congratulations, Mr. Obama!"

Congratulations, Mr. Obama:

More than just, "the first black man President of the United States of America”, is in your hands the hopes of a better world. I belong to a generation that witnessed racial discrimination in his country. My generation saw the courage of Rosa Parks and the murder of Luther King and saw all the great battle for the civil rights led by Afro-American.

Today, the United States are engaged in huge conflicts in the world, that is, in a final analysis, a cultural, religious and racial discrimination in other countries.
I have absolute certainty that the United States have no "natural enemies", but people who are tired of living in misery determined by an economic policy that oppresses the poor for decades - as the African-Americans were oppressed before.

Because of this, because we know of the generosity of the people who suffered in itself, the injustice caused by pride and arrogance, is that humanity today agreed smiling, hopeful, with the certainty that the new president of the United States will promote justice and brotherhood among peoples.

Peace and Freedom,

Rosalvo Maciel

Parobé,RS, Brazil, November 5, 2008

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Para punir torturador não é preciso mudar a Lei da Anistia

José de Souza Castro, do Tamos com Raiva

Voltam aos armários os esqueletos dos mortos sob tortura durante o regime militar. Os que sobreviveram poderão usufruir suas indenizações, algumas delas de alto valor monetário. Não se mexe na Lei de Anistia, editada em 1979, pelo último ditador, o general João Baptista de Figueiredo. A decisão é do presidente Lula que mandou o ministro da Justiça, Tarso Genro, esquecer o assunto. Só que tortura não se esquece jamais, e muito menos desse modo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio de Moura Neto, consideram esta uma página virada. Como se enganam! Primeiro, porque ainda corre na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação proposta pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. O coronel comandava o DOI (Destacamento de Operações de Informações) em 1971, quando Luiz Eduardo, então com 23 anos, morreu em seus porões. Dois dos três desembargadores que examinam o recurso do coronel pedindo que a ação seja suspensa já votaram. O primeiro, desembargador Luiz Antonio de Godoy, acolheu o recurso. Ontem o desembargador De Santi Ribeiro votou pelo prosseguimento da ação. O voto de desempate é esperado para a próxima terça-feira. Será dado pelo desembargador Elliot Akel. Mesmo que o coronel Ustra se livre dessa ação, outras virão. Pois foram muitos os mortos sob tortura no DOI. E Lula e seus ministros nada podem fazer para contê-las. Crime de tortura é imprescritível. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já foi advogado, deputado federal pelo PMDB gaúcho, ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Supremo, antes de ser nomeado por Lula para o atual cargo, que lhe dá o direito de desfilar orgulhosamente por aí em uniforme de campanha igual ao dos comandantes das Forças Armadas (foto). Não se espanta, portanto, que ele diga que a tortura ocorreu no regime militar e só se tornou um crime imprescritível a partir da Constituição de 1988. É possível que, com o Supremo que temos hoje, sua tese vingue. Mas, daí a achar que é uma página virada, vai uma grande distância. A impunidade, que se vai tornando uma regra neste país, não alcançou os torturados. Estes foram punidos, da forma mais brutal, por agentes do Estado. Estes não poderiam ter recorrido à delinqüência para reprimir a delinqüência de inimigos, conforme observou ontem Clóvis Rossi. Ele lembra que praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos, e também os que não se armaram para combatê-la, com o jornalista Vladimir Herzog e o sindicalista Rubens Paiva, mortos nos porões da repressão militar. "Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos", lembra Rossi. Além de uma interpretação correta da Lei da Anistia, para punir os torturadores, o ministro Tarso Genro queria a abertura dos documentos secretos do regime militar e a entrega dos restos mortais dos desaparecidos do Araguaia. Sobre isso, o comandante do Exército, general Enzo, diz, candidamente, que seria "o primeiro interessado" em entregar os documentos e os restos mortais do Araguaia às famílias, mas não há documentos nem vestígio dos corpos na mata. "Eu simplesmente não tenho o que entregar, nem posso inventar", teria dito o general, segundo relato da jornalista Eliane Cantanhêde, na Folha de S. Paulo de ontem. Para Jânio de Freitas, há uma distorção deliberada no que vem sendo noticiado. Tarso Genro não quer mudar a Lei de Anistia. O ministro apenas faz uma interpretação jurídica da lei, segundo a qual não seria possível anistiar a tortura, que não é crime político, mas crime comum, como o definia, inclusive, a própria legislação penal vigente na ditadura. Esse é o entendimento de juristas, advogados, juízes e promotores de Justiça de todo o país que assinam o "Manifesto dos Juristas", em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. Entre os signatários, estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato. O manifesto é uma reação à reunião da semana passada no Clube Militar no Rio de Janeiro, em que oficiais da reserva atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. Sobretudo, uma reação à mensagem de solidariedade, assinada pelo Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão". De acordo com o manifesto, o processo de consolidação da democracia só estará concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Esclarece que não se discute a revisão da Lei da Anistia, mas o seu alcance. Ou seja, ela não contemplaria os crimes de tortura, que não são crimes políticos, "e sim, crimes de lesa-humanidade". Acrescenta o manifesto que "a perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo – e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes". Para não deixar dúvida, os juristas afirmam que a lei "concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações". O manifesto cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que "enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo ’crimes contra a humanidade’ pelo menos desde 1945". É uma pena que Lula não goste de ler – muito menos, ele vai ler manifestos de juristas. Do contrário, seria informado, por exemplo, de que "outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história".

Original em NovaE

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Fusão entre Itaú e Unibanco alerta bancários para desemprego

Fusão entre Itaú e Unibanco anunciada nesta segunda-feira (03) causou surpresa e temor entre bancários, que estimam demissões no setor. Somente no RS, as duas instituições têm cerca de 160 agências. Sindicatos e centrais ligadas aos bancários já pediram reuniões com os bancos para evitar desligamentos.

Raquel Casiraghi

Porto Alegre (RS) - A fusão do Itaú e do Unibanco anunciada nesta segunda-feira (03) deixou em alerta as representações sindicais dos bancários, que temem demissões em massa no setor. O diretor da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, Arnoni Hanke, avalia que em processos de fusão é comum que as empresas envolvidas fechem agências sobrepostas, reduzindo assim o número de trabalhadores. Somente no estado gaúcho, as duas instituições contabilizam juntas cerca de 160 agências.

"Historicamente, o que tem acontecido quando um banco compra o outro ou quando acabam se fundindo, como é o caso, os bancos eliminam as agências que eles chamam que estão em sobreposição. Ou seja, nos grandes centros tem uma agência do Itaú e do Unibanco na mesma quadra, a tendência nos modelos anteriores é que uma delas desapareça. Ou em cidades pequenas que tenha os dois bancos, a tendência é de uma delas fechar, aumentando talvez o quadro de funcionários", explica.

Hanke relata que a Federação dos Bancários já entrou em contato com representações nacionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pedindo que intermediem reuniões com as instituições a fim de detalhar melhor o plano de fusão. O sindicalista, que também é funcionário do Unibanco, diz que a fusão não é negativa somente para os funcionários, mas também para a população, que agora terá menos opções de escolha nos serviços bancários.

Ele também pondera que o próprio mercado fica mais vulnerável com o monopólio de setores por mega-empresas. "Isso acaba criando grandes corporações que acabam dominando, do ponto-de-vista financeiro, os mercados, reduzindo a mão-de-obra contratada e, no nosso entendimento, aumentando o risco de mercado. O ideal seria pulverizar o mercado, tendo maior número de instituições financeiras atuando com menos dinheiro concentrado. Se quebra uma instituição dessas, é uma catástrofe, que é o que está acontecendo agora", avalia.

Em comunicado, os bancos Itaú e Unibanco divulgaram que estavam negociando a fusão há pelo menos 15 meses, a fim de deixar claro que a crise financeira não teria motivado a fusão. As instituições não expuseram os termos da negociação e adiantaram que os bancos, inicialmente, funcionarão em separado.

Com a fusão, Itaú e Unibanco formam o maior banco do Brasil e o maior grupo financeiro do Hemisfério Sul. De acordo com dados da Contraf, 80 mil bancários trabalham nos dois bancos, sendo 52 mil no Itaú e 28 mil no Unibanco.
original no CHASQUE

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Vamos tapar o sol com a peneira?

Soraya Fleischer e Kauara Rodrigues

O dia 28 de maio foi a data escolhida para lembrar a realidade nefasta da mortalidade materna e lutar para que esses índices caiam. Mortalidade materna, conceito aprimorado por vários governos, pesquisadores e organismos internacionais, é definida como sendo o óbito de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após a gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela condição gestacional ou ainda por medidas relativas a essa, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.
O Brasil, infelizmente, ainda está entre os países com persistentes índices de mortalidade materna. A cada 100 mil bebês nascidos vivos, quase 80 brasileiras falecem, segundo o Ministério da Saúde; isto é, num cálculo rápido, se nascem cerca de 3,240 milhões bebês por ano no Brasil, morrem cerca de 2.592 mulheres em razão da gravidez ou do parto — número ainda subestimado dada a subnotificação. É um nível alto demais, sobretudo se já há suficiente acúmulo científico para prever e impedir mortes de natureza obstétrica. Não se pode tolerar que mais mulheres pereçam de mortes evitáveis.
Além de transtornos hipertensivos e hemorrágicos, uma das causas mais significativas dessas mortes são as conseqüências de abortos inseguros: sem higiene, atendimento profissional adequado ou cuidados profiláticos posteriores. No Brasil, complicações decorridas desses procedimentos são a terceira maior responsável pelas mortes maternas.
A data ganha sentido atual com um caso recentemente noticiado pela imprensa. Quase 10 mil mulheres de Mato Grosso do Sul poderiam ser processadas porque fizeram abortos numa clínica de planejamento familiar, entre 1999 e 2000. A prática é tida como crime (exceto no caso de gravidez resultante de estupro e risco de vida materna) desde o Código Penal de 1940. Dessas, quase 3 mil correm o risco de serem indiciadas de fato. Ao que parece, o juiz corre com os processos para evitar que os casos prescrevam. A pressa e envergadura do caso cheiram a uma “limpeza moral” às custas das mulheres — um exemplo típico de violência de gênero.
Cientes do viés criminoso do ato, as mulheres só nele incorreram porque carregavam justificativas pessoais e legítimas. Não se vêem como criminosas. Diante de gestações inviáveis, arriscadas, ilegítimas, indesejadas, procuraram, como última alternativa, uma clínica que discretamente oferecia o serviço.
Se não tivessem recorrido ao serviço, é provável que muitas tivessem optado por técnicas menos seguras e engrossado as estatísticas nacionais de mortalidade materna. Não é nosso intuito aqui defender a clínica, mesmo porque, oferecendo serviço ilegal, tampouco há garantia de que seguisse os protocolos obstétricos e sanitários. Mesmo atendidas, podem ter resultado muitas seqüelas pós-abortos. E o próprio estado do Mato Grosso do Sul não oferece serviços de atendimento ao aborto legal, previstos em lei. Ainda assim, essas mulheres avaliaram que o risco das seqüelas seria menor na clínica do que diante das alternativas caseiras e amadoras. A própria vida pesou mais do que a ilegalidade do ato abortivo. As seqüelas e a morte são a faceta derradeira das práticas clandestinas. Antes, há solidão, silêncio, intromissão do marido e da família, imperícia técnica, impunidade profissional.
Esse caso mostra que proibir o aborto não evita sua realização nem tampouco previne as mortes maternas. Só tapa o sol com a peneira e talvez aplaque dilemas morais vividos por parcela da população, inclusive dos parlamentares que supostamente nos representam no Congresso Nacional. Logo depois que o caso de Mato Grosso do Sul explodiu, um grupo de 33 deputados — majoritariamente homens — ignorou a complexidade desse indiciamento em massa e decidiu votar contra o Projeto de Lei 1.135, que descriminaliza a prática do aborto.
O grupo de parlamentares fechou os olhos para a realidade dramática que as 10 mil sul-mato-grossenses vivem, bem como tantas outras brasileiras. A decisão ignorou os dados de pesquisa, as orientações do Ministério da Saúde e as mais progressistas resoluções tomadas em outros países. Rejeitar o mérito do Projeto de Lei 1.135 na Comissão de Seguridade Social e Família foi um passo anacrônico que, de forma simplória e irresponsável, fecha os olhos para o que acontece diariamente no país.
Manter a ilegalidade do aborto é chancelar toda a rede clandestina de atendentes, medicamentos e procedimentos que o viabilizam. Manter tamanho tabu é restringir as opções das mulheres e dos casais que não desejam levar uma gravidez até o fim. Manter esse crime é condenar as mulheres a pagarem com suas vidas e a justificarem a existência teimosa do dia 28 de maio.

Soraya Fleischer - Antropóloga e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Kauara Rodrigues - Cientista política e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Original em CFEMEA

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A crise financeira e a América Latina

Maurício Santoro*

A crise financeira que se originou no mercado de empréstimos imobiliários dos Estados Unidos se espalhou rapidamente para muitos dos principais bancos e corretoras daquele país e das nações da Europa. À medida que aumentam as tensões nas bolsas de valores e nas operações de câmbio, cresce a expectativa sobre as conseqüências para a América Latina. Para tentar responder à questão, é preciso analisar as diferentes maneiras pelas quais os membros da região se inserem na economia global. Os países mais vulneráveis são aqueles que dependem primordialmente dos Estados Unidos e/ou da exportação de poucos produtos primários. Principais riscos No primeiro grupo, destacam-se o México e as nações da América Central e Caribe. Um grande percentual de seu comércio exterior – em alguns casos, mais de 90% - se dá com os Estados Unidos. A relação foi aprofundada com a assinatura de acordos de livre comércio como o Nafta (em 1994) e o Cafta (2005), marcos da aposta em crescer pela vinculação à economia do vizinho do norte. Com a profunda crise pela qual passa esse país, a tendência é que diminua a demanda pelos produtos mexicanos e centro-americanos. A dependência é reforçada pela imigração. Há cerca de 12 milhões de latino-americanos(as) vivendo nos Estados Unidos e a maioria é originária do México ou da América Central e Caribe, em especial El Salvador e República Dominicana. Essas pessoas enviam remessas de dinheiro para parentes e a quantia chega a dezenas de bilhões de dólares. Para muitas dessas nações, é uma fonte de recursos tão importante quanto as exportações. A crise nos Estados Unidos atingiu de maneira intensa os setores onde abunda a mão-de-obra latino-americana, como a construção civil, acarretando desemprego ou diminuição da renda, resultando em menor fluxo de remessas para suas famílias no exterior. O segundo grupo de países vulneráveis depende da exportação de produtos primários, como petróleo, soja e cobre. Os preços dessas mercadorias havia se elevado muito nos últimos anos, mas começou a cair à medida que a crise se agravou. Os investimentos têm saído desse setor e ido para ouro e dólar. O barril petrolífero, por exemplo, atingiu o ápice de US$ 140 e depois teve seu valor reduzido para US$ 90. Isso prejudica os grandes exportadores do produto, como Venezuela, Colômbia e Equador. Problemas semelhantes afetam os países vinculados à soja (Brasil, Argentina, Paraguai) e ao cobre (Chile). Além disso, a América Latina como um todo é afetada pelo pânico nos mercados financeiros globais, pois há reduções nos investimentos e no crédito que têm sido fatores importantes para o crescimento econômico da região. As conseqüências já foram sentidas nas quedas nas bolsas de valores e na desvalorização das moedas locais frente ao dólar. Recursos para enfrentar a crise Apesar dos riscos, há consenso que o impacto da crise na região será menor do que em turbulências anteriores, como as moratórias das dívidas externas (1982) ou a instabilidade financeira dos mercados emergentes (1997-2001). Nessas ocasiões, a América Latina estava no centro do problema e sofreu anos de recessão e de agravamento dos problemas sociais. Atualmente, o quadro é diferente: a crise não se originou aqui e os anos de bonança da última década deram aos governos recursos para lidar com os problemas. As autoridades dispõem de boas reservas cambiais e dinheiro em caixa para tocar ações de emergência. Os bancos latino-americanos não investiram maciçamente nos títulos derivados do mercado imobiliário dos Estados Unidos e, portanto, não sofreram os efeitos do colapso. Simultaneamente, as empresas da região não contraíram muitos empréstimos no exterior, sendo relativamente pouco atingidas pela diminuição dessa fonte de capital. No caso brasileiro, somente 10% do crédito das empresas nacionais vem de fora do país, e o governo reagiu diminuindo a taxa dos depósitos compulsórios ao Banco Central, o que liberou cerca de R$ 100 bilhões para as instituições financeiras disponibilizarem no mercado nacional. Além disso, setores-chave da economia foram beneficiados com pacotes de ajuda, como a indústria naval. Outro bom exemplo de gestão é o Chile, que há anos mantém um fundo para armazenar os recursos oriundos da exportação do cobre. O dinheiro é guardado durante os bons anos e é utilizado pelo governo apenas em situações difíceis, para estimular a economia. De modo que as autoridades chilenas podem compensar a queda no preço do cobre. Além disso, é preciso destacar o acerto da estratégia diplomática seguida pelos países do Mercosul e pelo Chile. Ao invés de apostar todas as fichas no mercado dos Estados Unidos, essas nações optaram por negociações comerciais para ampliar suas exportações a outros pólos dinâmicos da economia internacional. Principalmente China, mas também Índia, África e os intercâmbios dentro da própria América Latina. O resultado: maiores possibilidades de manobrar no cenário instável que se anuncia para o mundo.

*Pesquisador do Ibase.

Original em IBase

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O MST no Brasil denuncia que o capital financeiro seqüestrou a agricultura

Luis Hernandez Navarro
La Jornada

Uma das principais causas da atual crise alimentar mundial é a especulação financeira, concordaram hoje vários oradores que participam na Quinta Conferência da Via Campesina. "Contudo", disse o indiano Shalmali Gutri, da Focus on the Global South, "isso não se fala nos relatórios oficiais."
A agricultura foi aprisionada pelo capital financeiro; já não é sequer capaz de definir os seus preços, disse João Pedro Stedile, dirigente do Movimento Sem Terra (MST), do Brasil e um dos mais conhecidos líderes camponeses em todo o mundo.
"Devido à crise financeira nos Estados Unidos, -diz o documento de trabalho da Via Campesina para o congresso-, especuladores começaram a trocar os produtos financeiros pelas matérias-primas, incluindo produtos agrícolas. Isto afeta diretamente os preços no mercado interno, uma vez que muitos países estão cada vez mais dependentes das importações alimentares. Isto está acontecendo enquanto ainda há comida suficiente no mundo para alimentar a população mundial. "
O preço elevado dos produtos agrícolas não veio para aqueles que o produzem no campo. O mexicano Alberto Gómez, um membro da coordenação internacional da Via, disse que enquanto os especuladores e grandes comerciantes se beneficiam da atual crise, a maioria dos homens e das mulheres do campo não recebem os benefícios. "Semeiam, mas a colheita está comprometida com os credores, os especuladores e raposas de colarinho branco dos fundos de investimento. "
Na Bolsa de Chicago, ilustra João Pedro Stedile, já foram vendidas as safras dos próximos sete anos. Ainda não foram produzidas, mas já têm dono!
As referências às estreitas relações entre a crise financeira, ambiental, ecológica e energética são comuns nas ações de delegados regionais em mesas redondas e painéis de discussão do congresso.
"Nunca se tinha visto uma crise como a atual. E nós não a criamos", disse o hondurenho Rafael Alegria. "A humanidade está ameaçada, mas não por nós. Pelo contrário, somos aqueles que garantem os alimentos. Agora, no entanto, é o capital financeiro, que tem o controle das colheitas. Com elas especulam. Somos nós os chamados a produzir a comida que faz falta. Nem os excedentes da União Européia, nem dos Estados Unidos poderão resolver o problema. "
"Em nossos países, se produziram revoltas pela fome, mas ocorreram nas cidades, onde se consomem alimentos importados, e não no campo", diz Ibrahima Coulibaly do Mali. "Nas nossas aldeias não houve problemas. Mas, em vez de consumir as nossas colheitas, os governos decidiram subsidiar alimentos importados”.
Os dados apresentados no encontro são devastadores. Mostram como, apesar de a produção se manter em níveis altos, a aposta dos especuladores na escassez para aumentar artificialmente os preços tem sido bem sucedida. A produção mundial de grãos no biênio 2007/2008 está estimada em 2 bilhões 108 milhões de toneladas, representando um aumento de 4,7 por cento da colheita do biênio anterior. No entanto, o número de famintos no mundo tem crescido acentuadamente, atingindo a cifra de um bilhão de pessoas.
João Pedro Stedile resumiu em cinco pontos a ofensiva do capital financeiro internacional para o controle da agricultura, através de vários mecanismos. Primeiro, através dos seus excedentes financeiros de capital, e os bancos começaram a comprar ações de centenas de empresas que operam em diferentes setores ligados à agricultura. E a partir do controle da maioria das ações, promoveu um processo de concentração monopolista.
Segundo, pela dolarização da economia global. Isto permitiu que as transnacionais se beneficiassem de taxas de câmbio favoráveis e entrassem nas economias nacionais comprando facilmente as empresas locais, dominando assim os mercados produtores e o comércio dos produtos agrícolas.
Terceiro, utilizando as regras impostas por agências internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os acordos multilaterais, que normalizaram o comércio de produtos agrícolas conforme os interesses do grande capital, e obrigou os governos servis a liberalização do comércio desses produtos.
Quarto, graças ao crédito bancário. A produção agrícola, cada vez mais dependente de insumos industriais, ficou à mercê da utilização de empréstimos bancários para financiar a produção. E estes financiaram a implantação e o domínio da agricultura industrial em todo o mundo.
Por último, na maioria dos países, os governos abandonaram as políticas públicas de proteção do mercado agrícola e da economia rural.
As conseqüências da crise financeira no campo já começaram a ser sentidos. O coordenador geral da Via Campesina, o indonésio Henry Saragih, disse que se está negando o crédito e sem crédito não é possível cultivar a terra.
A crise ", diz Dena Hoff, da Coalizão dos Agricultores Familiares dos Estados Unidos pode ser a favor dos camponeses" a oportunidade que bate à porta." Shalmali Gutri concorda com ela e diz que o tsunami tem servido para abalar e questionar a fé neoliberal. A agricultura não empresarial está ganhando legitimidade.
João Pedro Stedile concorda. Segundo ele, "graças a Deus, e que Deus continue a ser um camponês, a crise abre grandes oportunidades". Não é o momento para ficar com os braços cruzados assistindo como cai o capitalismo, mas para participar no seu funeral.

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Democracia imperial: tira a tua propriedade e tu perdes o teu voto

Jean-Guy Allard

A mais recente fraude eleitoral, foi concebida pela imaginação do presidente do Partido Republicano no Condado de Macomb, Michigan: James Carabelli metodicamente revê as listas das casas apreendidas pelos bancos e companhias hipotecárias e, então, retira os eleitores pertencentes ao Partido Democrático das listas de eleitores.
O truque (o último de uma longa lista de supostas piruetas democráticas) foi confirmada ao Michigan Messenger pelo próprio Carabelli: "Iremos ter listas das casas apreendidas e vamos assegurar que nenhuma pessoa incluída em um desses endereços possa votar. "
As leis do estado permitem que os interessados tenham funcionários encarregados de denunciar alegadas suspeitas de qualquer registro relativo a listas eleitorais e eliminá-los sob o pretexto cínico de que tenham deixado de residir na circunscrição, mesmo se apenas por alguns dias após terem sido expulsos das suas casas, contra sua vontade, por parte dos credores.
Michigan é um estado chamado de "swing states", os únicos onde o voto não é totalmente previsível, e pesando, em termos de Grandes eleitores, para afetar o resultado final. O Condado de Macomb é também um "state swing.
No meio da crise vivida pela propriedade nos Estados Unidos, quando milhões de pessoas são expulsas das suas casas ou correm o risco de serem colocados na rua, a estratégia de políticos em Michigan é particularmente cruel. Como se não fosse o suficiente perder tudo com a crise econômica, os trabalhadores enfrentam o desemprego e esmagados sob o peso de suas dívidas estão sendo espezinhados por um sistema que não tem piedade de ninguém.
O caso de Macomb não é único. A técnica desenvolvida por Carabelli ferozmente se estende a outras áreas, nas últimas semanas de confronto entre democratas e republicanos, virtualmente empatados nas pesquisas.
Em Ohio, Doug Preiss, um membro do conselho eleitoral do Condado de Franklin, confessou ao Columbus Dispatch que sua equipe está estudando a possibilidade da aplicação da tecnologia Carabelli.
O Messenger Michigan informou que a eliminação sistemática de eleitores inscritos em endereços onde deixaram de viver por causa da sua dívida hipotecária poderia perturbar seriamente várias secções eleitorais, tais como Wayne (Detroit), onde 1 834 proprietários tiveram suas casas perdidas durante o mês de julho! No estado de Michigan, durante o mesmo período, mais de 62 000 famílias tiveram que abandonar os seus locais de residência.
Em um "estado swing", o número de eleitores representados por tantas falências hipotecarias representa a diferença entre a vitória ou derrota para estrategistas de ambos os partidos que defendem a Casa Branca.
Entretanto, a técnica do " vote caging ", que elimina um eleitor pela única razão de que não tenha recebido um aviso enviado, continua a semear polêmica. (*)
O Secretário de Estado do Ohio, Jennifer Brunner, teve de admitir que esta estratégia tem tido um efeito devastador nos desfavorecidos e nas minorias étnicas.
Essas irregularidades eleitorais estão ocorrendo no país que Hollywood tem convertido em um modelo de democracia. As queixas manifestadas durante as eleições 2004, estão agora se multiplicando nos casos de supressão deliberada do voto nas zonas disputadas, de anulação arbitrária dos votos expressos, na contagem manipulada dos resultados, nos votos fraudulentos pelo correio e até mesmo no roubo de boletins de voto.
Todas as indicações são de que as eleições de 2008 não deixarão nada a invejar, em termos de fraude, aos escrutínios anteriores.

(*) Sobre a técnica de " vote caging " ver eleições fraudulentas no E.U.A.: outra forma de proporcionar a luta de classes de Greg Palast

Original em Le Grand Soir
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Uma Pergunta

Estamos por terminar mais um processo eleitoral onde a corrupção atingiu seu mais alto índice. Desde a promessa inexequível até a compra explícita do voto, de tudo foi usado para se chegar ao poder. A esperança trocada por uma sacola de alimentos que não durarão uma semana; a consciência vendida por um punhado de moedas, muitas delas havidas da própria corrupção em um processo de perpetualização da miséria humana; a troca do amanhã pelo agora sem que pense que o amanhã não pertence àqueles que se deixaram corromper, mas às novas gerações que assistem impotentes à vergonhosa troca de favores. A força do poder econômico compra a dignidade dos humilhados que endeusam seus algozes e mergulham cada vez mais profundamente na miséria da injustiça social, da indignidade, da sub existência. Não percebe o ignorante que o dinheiro que lhe é dado hoje lhe é retirado amanhã na forma de falta de escolas, de saúde, de segurança. Ao final de mais um simulacro de democracia, resta a pergunta daqueles que participaram da luta pela redemocratização do país: não terão morrido em vão aqueles camaradas que deram suas vidas para acender a esperança no coração do povo brasileiro quando as hordas de bárbaros pisoteavam com seus cuturnos os nossos sonhos?

R.Maciel
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Milhares de artistas e intelectuais de todo o mundo exigem fim do bloqueio dos EUA a Cuba

Mais de 7 mil artistas e intelectuais de diversas partes do mundo assinaram um manifesto da União de Escritores e Artistas de Cuba exigindo o fim do bloqueio norte-americano a Cuba.
O chamamento da união de escritores cubana pode ser assinado através do site: http://www.concubahoy.cult.cu/.
“Nosso país vive hoje uma situação dramática. A passagem dos furacões Gustav e Ike, em um período de apenas oito dias, golpeou a produção de alimentos e ramificações essenciais da economia em todo o território nacional”, ressalta o documento.
A entidade cubana destaca que apesar das perdas de vidas serem mínimas, o saldo da destruição de escolas, instituições culturais e casas “é assustador”.
Cuba têm solicitado que os EUA permitam a aquisição de material para o reparo de casas e de linhas elétricas e que seja autorizado que empresas norte-americanas ofereçam créditos comerciais para a compra de alimentos. O documento ressalta que, como resposta à necessidade cubana, o governo Bush “têm oferecido uma ridícula ajuda e têm ratificado sua política de bloqueio econômico e financeiro, que nesta conjuntura é ainda mais cruel e imoral”.
A União de Escritores e Artistas de Cuba conclama aos “intelectuais e artistas de todas as partes do mundo a para que reclamem de imediato o fim do criminoso bloqueio norte-americano e promovam ações de solidariedade e ajuda ao nosso país”.

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George Bush, ou a idade da mentira

José Saramago

Pergunto-me como e porquê Estados Unidos, um país em tudo grande, tem tido, tantas vezes, tão pequenos presidentes. George Bush é talvez o mais pequeno de todos eles. Inteligência medíocre, ignorância abissal, expressão verbal confusa e permanentemente atraída pela irresistível tentação do puro disparate, este homem apresentou-se à humanidade com a pose grotesca de um cowboy que tivesse herdado o mundo e o confundisse com uma manada de gado. Não sabemos o que realmente pensa, não sabemos sequer se pensa (no sentido nobre da palavra), não sabemos se não será simplesmente um robot mal programado que constantemente confunde e troca as mensagens que leva gravadas dentro. Mas, honra lhe seja feita ao menos uma vez na vida, há no robot George Bush, presidente dos Estados Unidos, um programa que funciona à perfeição: o da mentira. Ele sabe que mente, sabe que nós sabemos que está a mentir, mas, pertencendo ao tipo comportamental de mentiroso compulsivo, continuará a mentir ainda que tenha diante dos olhos a mais nua das verdades, continuará a mentir mesmo depois de a verdade lhe ter rebentado na cara. Mentiu para fazer a guerra no Iraque como já havia mentido sobre o seu passado turbulento e equívoco, isto é, com a mesma desfaçatez. A mentira, em Bush, vem de muito longe, está-lhe no sangue. Como mentiroso emérito, é o corifeu de todos aqueles outros mentirosos que o rodearam, aplaudiram e serviram durante os últimos anos.
George Bush expulsou a verdade do mundo para, em seu lugar, fazer frutificar a idade da mentira. A sociedade humana actual está contaminada de mentira como da pior das contaminações morais, e ele é um dos principais responsáveis. A mentira circula impunemente por toda a parte, tornou-se já numa espécie de outra verdade. Quando há alguns anos um primeiro-ministro português, cujo nome por caridade omito aqui, afirmou que “a política é a arte de não dizer a verdade”, não podia imaginar que George Bush, tempos depois, transformaria a chocante afirmação numa travessura ingénua de político periférico sem consciência real do valor e do significado das palavras. Para Bush a política é, simplesmente, uma das alavancas do negócio, e talvez a melhor de todas, a mentira como arma, a mentira como guarda avançada dos tanque e dos canhões, a mentira sobre as ruínas, sobre os mortos, sobre as míseras e sempre frustradas esperanças da humanidade. Não é certo que o mundo seja hoje mais seguro, mas não duvidemos de que seria muito mais limpo sem a política imperial e colonial do presidente dos Estados Unidos, George Walker Bush, e de quantos, conscientes da fraude que cometiam, lhe abriram o caminho para a Casa Branca. A História lhes pedirá contas.

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Chávez salienta papel de colaboradores cubanos

POR AGNERYS RODRÍGUEZ GAVILÁN FOTO DE OTMARO RODRÍGUEZ

Desde sua criação, há cinco anos, em 16 de abril de 2003, a Missão Bairro Adentro I deu 308 milhões consultas, das quais, 136 mil foram a domicílio nos bairros e comunidades, sendo salvas 99.873 pessoas.
Tais resultados foram tornados públicos pelo chefe de Estado venezuelano, Hugo Chávez Frías, em seu programa Alô, presidente n.o 318 no domingo, 24 de agosto, transmitido da comunidade de La Bombilla, em Petare, estado de Miranda, lugar escolhido para o lançamento oficial da Missão 13 de Abril, que, segundo suas palavras, é a que “deve sintetizar as missões já existentes e lhe conferir uma nova dimensão, tendo um maior impacto na transformação integral das comunidades”.
O presidente venezuelano saudou o líder da Revolução cubana, Fidel Castro Ruz, ocasião que aproveitou para se referir às missões sociais da Revolução Bolivariana, muito especialmente àquelas de maior impacto na qualidade de vida do povo, e destacar os serviços que prestam os colaboradores da Ilha.
Além do mais, ressaltou outras tarefas muito importantes do processo revolucionário nesse país latino-americano. Afirmou que “a Missão José Gregorio Hernández corre bem por toda parte. Até hoje, este projeto social terminou estudos em 19 estados do país e no município de Libertador 283.946 pessoas deficientes, registando uma taxa de 1,10% em cada 100 habitantes”.
Foram visitados 449.445 lares, interagindo com mais de 2,3 milhões de pessoas.
Participaram da missão, além dos especialistas cubanos, uns 26.437 venezuelanos, dos quais 4.943 são estudantes de medicina integral comunitária e 2.294, membros da Frente Francisco de Miranda.
“Estes avanços, destacou o presidente Chávez, não tivessem sido possíveis com governos capitalistas, porque a primeira coisa que teriam feito seria expulsar os cubanos e suspender estes planos, inclusive, Bairro Adentro e José Gregorio Hernández.”
A respeito da Missão 13 de Abril, Chávez indicou que “consiste num plano intensivo e acelerado de dotação dos serviços públicos básicos: água potável, águas servidas, energia elétrica, viabilidade, moradia, escolas, saúde; para reforçar o apoio aos conselhos comunitários, isto é, o fotalecimento do Poder Comunitário”.
Esta leva esse nome devido ao protagonismo do povo venezuelano, em 13 de abril de 2002, que garantiu o retorno à democraia participativa.

Nota do Editor: Só o Brasil não precisa dos médicos formados em Cuba... deve ser pelo alto padrão da saúde pública nacional...

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Mídia acoberta terroristas da Bolívia

Os bandos terroristas, organizados e armados pela elite racista que desrespeita o voto popular, são tratados como “comitês cívicos”, e o embaixador dos Estados Unidos, que acaba de ser expulso da Bolívia por estimular abertamente a divisão do país, é apresentado pela mídia subserviente como “negociador”
ALTAMIRO BORGES*

“Se precisar, vai ter sangue. É preciso conter o comunismo e derrubar o governo deste índio infeliz”. Jorge Chávez, líder da oligarquia racista de Tarija. “Não vejo razão pela qual se deve permitir o Chile se tornar marxista pela irresponsabilidade de seu povo”. Henry Kissinger, secretário de Estado dos EUA, poucos dias antes do golpe de 11 de setembro de 1973 que derrubou Salvador Allende.
É repugnante a cobertura que o grosso da mídia hegemônica tem dado aos trágicos confrontos na já sofrida Bolívia. Os serviçais da TV Globo tratam os chefões golpistas como “líderes cívicos” e “dirigentes regionais”. Miriam Leitão, que esbanjou valentia ao sugerir que o governo brasileiro retirasse o nosso embaixador de La Paz e enviasse tropas às fronteiras quando da estatização do petróleo, agora é toda afável com a oligarquia racista deste país. Outros “colunistas” bem pagos da mídia chegam a insinuar que a culpa pelos violentos conflitos, que já causaram oito mortes, é do presidente Evo Morales, “um radical e populista” que instigou o separatismo regional.
A manipulação é grotesca até na terminologia. No caso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que há décadas enfrentam as oligarquias paramilitares e que foram excluídas violentamente da luta institucional no país, os guerrilheiros são estigmatizados como terroristas, narcotraficantes, bandidos. Já os bandos terroristas da Bolívia, organizados e armados pela elite racista que desrespeita o voto popular, são tratados como “comitês cívicos” e “grupos rebeldes”. O embaixador estadunidense Philip Goldberg, que acaba de ser expulso da Bolívia por estimular abertamente a divisão do país, é apresentado pela mídia subserviente como “negociador”.
A TRISTE LEMBRANÇA DO CHILE
O que está em curso na Bolívia é um golpe fascista organizado pela oligarquia local e teleguiado pelos EUA. Seus métodos terroristas lembram o ocorrido no Chile, em setembro de 1973, noutro golpe sangrento orquestrado pelo “império do mal”. Visam desestabilizar e derrubar o governo democraticamente eleito de Evo Morales, confirmado em agosto num referendo. Poucos são os veículos midiáticos e os “colunistas” que denunciam esta conspiração, talvez porque torçam pela derrota do que FHC chamou num “paper” ao governo Bush de “esquerdização da América Latina”. Como verdadeiro “partido da direita e do capital”, a mídia burguesa não tolera a democracia!
Uma das raras exceções foi o lúcido artigo de Clóvis Rossi, que há muito estava adormecido por seu rancor antiesquerda. “O que está em andamento na Bolívia é uma tentativa de golpe contra o presidente Evo Morales. Segue uma linha ideológica e táticas parecidas as que levaram ao golpe no Chile, em 1973, contra o governo de Salvador Allende, tão constitucional e legítimo quanto o de Evo Morales. Os bloqueios agora adotados nos Departamentos são uma cópia dos locautes de caminhoneiros que ajudaram a sitiar o governo Allende... Nem o governo nem a oposição no Brasil têm o direito ao silêncio”, escreveu, relembrando sua perspicácia e coragem do passado.
O CRIMINOSO PHILIP GOLDBERG
A conspiração golpista na Bolívia, acobertada pelo grosso da mídia nativa, exige rápida resposta das forças progressistas e democráticas do Brasil. Como afirmou Evo Morales, trata-se de “uma violência fascista com o objetivo de acabar com a democracia e dividir o país”. Sob o biombo da autonomia regional, governadores de cinco departamentos (estados) e abastados empresários têm financiado bandos terroristas que já assassinaram oito camponeses favoráveis ao governo eleito, saquearam prédios públicos, destruíram uma emissora estatal de televisão, sabotaram gasodutos, bloquearam rodovias e proibiram o próprio presidente de pousar em três aeroportos do país.
Segundo relatos de Marco Aurélio Weissheimer, da Carta Maior, na semana passada “grupos de jovens de setores da classe média branca, que não escondem seu sentimento racista em relação a Evo Morales, lideraram as manifestações. Capitaneados pela União Juvenil Cruzense (UJC), eles invadiram o prédio da empresa estatal de telecomunicação para ‘entregá-lo à administração do governo Rubén Costas’, de Santa Cruz. Na Televisión Boliviana/Canal 7, saquearam o escritório, destruíram computadores e fizeram uma fogueira na entrada do prédio”. Além de Santa Cruz, as ações terroristas ocorrem em outros quatro departamentos – Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca.
Os EUA estão diretamente metidos no complô. O embaixador Philip Goldberg já foi fotografado em eventos da União Juvenil Cruzense (UJC), grupo terrorista de Santa Cruz que utiliza o slogan “terminemos com os ‘collas’ [indígenas], raça maldita”. A embaixada ianque até contratou vários destes bandidos. Goldberg é um fascista convicto. Como embaixador dos EUA na ex-Iugoslávia, ele orquestrou a crise no Kosovo e a sangrenta guerra civil separatista naquele país. Declarado persona non grata, ele finalmente foi expulso da Bolívia. “Não queremos aqui gente separatista, divisionista, que conspira contra a unidade do país”, justificou o presidente Evo Morales.
INTENSIFICAR A SOLIDARIEDADE
O governo, mesmo aberto ao diálogo, não tem se submetido à pressão dos golpistas, que exigem a anulação da nova Constituição e do referendo que aprovou a manutenção do mandato de Evo Morales. Ocorrido em 10 de agosto, por demanda da própria oposição, o referendo confirmou a força do atual presidente. Evo foi ratificado em 95 das 112 províncias do país e, apesar do caos promovido pelos golpistas, teve mais votos do que na eleição presidencial – obteve 67,41% dos votos, bem acima dos 53,3% em 2005. Sua votação cresceu em oito dos nove departamentos e o referendo ainda revogou o mandato de dois governadores ligados às oligarquias racistas.
Desesperada, a elite investe no terrorismo e esbarra na resistência do governo e do povo. “Vamos agir com serenidade, mas também com firmeza”, diz Alfredo Rada, ministro da Defesa. Walker Sam Miguel, ministro do Interior, garante que “os fascistas não passarão”. O governo já decretou estado de sítio, ameaça deter os chefes terroristas e acionou tropas do exército nos departamentos para garantir o fornecimento de gás e a ordem pública. A derrota dos fascistas, porém, exige o apoio dos governos e dos movimentos sociais na América Latina. O que está em jogo é o avanço da democracia, é a derrota das oligarquias, do “império do mal” e da mídia mentirosa.
*Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Original em Hora do Povo

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Separatistas expõem racismo e ódio contra o povo boliviano

Os moradores do bairro popular Plan 3000, em Santa Cruz de la Sierra, denunciam o racismo dos separatistas: “Eles vêm aqui e nos chamam ‘índios de mierda’, nos chamam de filhos de lhama, que deveríamos ficar na montanha e comer pedras por lá”, denunciou o líder do bairro, Portugal Quispe.
Os separatistas expõem de forma desavergonhada sua ojeriza aos indígenas, que compõem mais de 60% da população, e sua repulsa voltada contra as classes mais pobres, compostas na maioria pelos índios cuja condição Evo busca elevar.
Picharam as ruas de Santa Cruz com instigações como “morte aos índios”.
“Divisão ou morte. Com essa negrada, não dá para conviver”, deblatera o membro do Comitê Cívico de Santa Cruz, Luis Alberto Argaz.
Também integra o comitê Andréz Gomez, um dos mais ricos empresários do departamento de Santa Cruz, que declarou: “São uma gente horrorosa. O cheiro é horrível. É um povo de não-cristãos. Não compartilham conosco os valores ocidentais e o amor ao capitalismo”.
O denominado “Comitê Cívico” é dirigido pelo filho de imigrantes croatas Branco Marinkovic, um dos maiores produtores de óleos de soja e girassol da região e também um dos maiores latifundiários da Bolívia. De sua produção, 80% ia para os Estados Unidos e os 20% que ficavam na Bolívia eram vendidos a um preço 68% maior do que o comercializado nos EUA. Realidade que mudou quando Morales determinou limites à exportação para garantir o acesso ao óleo pelos bolivianos. Branco responde a processos por apropriação indébita de propriedades, uma delas é área de 14.000 hectares, pertencente a famílias indígenas.
O jornalista e escritor Freddy Tarcaya Gallardo destacou que o pai de Branco, Silvio Marinkovic, chegou na Bolívia em 1950 “escapando do comunismo”, citando o próprio Branco. Declara Freddy que o pai de Branco escapou foi da Justiça, pois era vinculado ao denominado Estado Independente da Croácia, que serviu de regime títere apoiador da ocupação e dos massacres de Hitler contra croatas, judeus e ciganos (mais de meio milhão de mortos naquela região).
Em 1° de setembro, em um avião de matrícula C-90A, Marinkovic viajou aos EUA onde lhe disseram que era preciso jogar tudo no golpe. No dia 9 de setembro, horas depois do regresso de Marinkovic a Santa Cruz, começam protestos violentos, com invasão e queima de instituições públicas.
“Esses filhos dos oligarcas, dos latifundiários, dos contrabandistas tentam nos atacar. Mas nós estamos defendendo nosso território. E eles têm tanta coragem que contratam viciados para vir destruir aqui. Pagam 200 bolivianos (cerca de R$ 40) para esses vândalos, pobres como a gente, mas sem visão para ver o que está acontecendo”, denunciou Hugo Kayo, liderança do mesmo bairro, ao relatar os ataques dos fascistas.

Original em Hora do Povo
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Con el apoyo del embajador de EEUU

El golpe cívico prefectural está en marcha en Bolivia

EEUU está llevando a cabo un plan golpista para derrocar al gobierno popular del presidente Evo Morales mediante el CONALDE. Los hechos que están ocurriendo hoy en los departamentos del oriente obedecen a esta estrategia que aquí detallamos.

1. 13 de octubre de 2006: EEUU envía a Bolivia, como embajador, a Philip Goldberg, un experto en alentar conflictos separatistas. Entre 1994 y 1996 fue jefe de la Oficina del Departamento de Estado para Bosnia (durante la guerra separatista de los Balcanes). Luego, entre 2004 y 2006, Goldberg regresó como jefe de Misión en Pristina (Kosovo), allí consolidó la separación e independencia de esa región y dejó miles de muertos.

2. Philip Goldberg vino a Bolivia con la misión de desestabilizar al gobierno de Evo Morales, principalmente incentivando el separatismo de las regiones orientales. En Bolivia, después del histórico triunfo del 18 de diciembre de 2005, los partidos tradicionales y las élites quedaron completamente golpeadas. Goldberg se encargó de reorganizarlas y de señalarles un camino conspirativo para desgastar a Evo Morales.

3. Goldberg organizó una gran coordinación con empresarios del oriente, con dueños de medios de comunicación y políticos residuales de Podemos para adelantar un gran plan de desinformación respecto a la gestión de Evo Morales, todo esto dentro del marco de una intensificación de las luchas regionales contra el Estado boliviano:
a) Se debía mostrar que el narcotráfico crecía en Bolivia
b) Como segundo paso, los medios tenían que mostrar que Evo estaba gobernando mal, que la inflación, la corrupción y el desgobierno crecían.
c) También los medios debían de recargar la responsabilidad de la violencia sobre el gobierno de Evo Morales. Y se empezó a imponer el concepto de que Evo dividía a Bolivia.
Consolidados estos pasos, Goldberg se reúne, la primera semana de mayo, con Jorge Quiroga y acuerdan que el Senado apruebe el Referéndum Revocatorio. Su convencimiento era que Evo Morales no lograría pasar el 50% de los votos, y una vez deslegitimado en las urnas, la oposición y los prefectos del oriente pedirían la RENUNCIA del Presidente, “por ilegítimo, por mal gobernante y por dividir a Bolivia”.
Sin embargo, los prefectos que no habían sido consultados se oponen a este plan.
· 23 de junio: el Conalde se reúne en Tarija y elaboran un pronunciamiento escrito para rechazar el Referéndum Revocatorio (La Razón, 24 de junio).
· 17 de junio: Philip Goldberg viaja a EEUU (La Razón y La Prensa 17 de junio), inventando una supuesta crisis diplomática, allí coordina un plan con agencias publicitarias, con Goni y Sánchez Berzaín para desarrollar una guerra sucia y hacer que Evo pierda el referéndum.
· 2 de julio: Goldberg regresa a La Paz (La Prensa, 3 y 4 de julio) y se reúne con cada uno de los prefectos, para convencerlos de aceptar ir al Referéndum. Primero se reúne en Calacoto con el prefecto de Beni; luego influye sobre el Conalde para que acepte ir al Referéndum.
· 5 de julio: Los prefectos opositores aceptan ir al Referéndum (La Razón, 5 de julio). De este plan participaron también los dueños de las grandes cadenas de comunicación, por eso en todos los programas políticos las encuestas le daban a Evo Morales un promedio de 49% (La Prensa, 21 de julio). El intento de derrocamiento del gobierno por el voto estaba en marcha.
A esto se unió una intensa guerra sucia que Goldberg armó con agencias publicitarias de EEUU. En Bolivia fue contratada una agencia de publicidad paceña para elaborar los primeros spots negros contra Evo Morales. Pero al darse cuenta que los guiones y el dinero venían desde EEUU, esta agencia renunció a seguir produciendo la Guerra Sucia. Como parte activa de esta guerra sucia, se denuncian supuestos fraudes y desde las regiones orientales, se llama a una huelga de hambre masiva para empañar la elección. Este Plan para sacar a Evo del gobierno se ve afectado por el resultado insólito del Revocatorio. Evo se legitima con el 67% y a Goldberg no le queda más que poner en marcha un Plan B, un plan de paros, bloqueos y acciones violentas que pueden desembocar en dos salidas:
I) El conflicto se generalizaría y cubriría el oriente y parte de occidente, la gente se empezaría a cansar, las fuerzas del orden actuarían y habría muertos. Entonces Evo tendría que llamar a elecciones o dejar el gobierno después de muchos muertos. La insistente provocación a la policía y la FFAA para que actúen y disparen contra los unionistas se enmarca en este plan. II) Si no se diera esa primera situación, una vez desalojada la policía y el Estado nacional de las regiones, en medio de la violencia, con los pueblos del oriente en apronte y rebeldía, Goldberg ofreció a los prefectos traer mediadores internacionales, incluso cascos azules para concretar el separatismo de los 4 departamentos rebeldes, como lo hizo en Kosovo. Siguiendo este Plan Golpista, Goldberg viaja a Sucre y se reúne con la Prefecta Savina Cuellar. Esta prefecta pidió la renuncia del Presidente.
El jueves 21 de agosto se reúne clandestinamente con Rubén Costas y 4 congresistas estadounidenses. (Hay imágenes de TV).
El lunes 25 de agosto se reúne, también clandestinamente con Rubén Costas. (Gigavisión captó
las imágenes) Paralelamente, el Conalde rechazó el diálogo con el gobierno y el 24 de agosto convocó al paro general. Siguiendo la línea propuesta por Goldberg, los prefectos imponen un plan de desgaste a mediano plazo, con destrucción de instituciones públicas, tomas y persistentes
provocaciones (con golpizas incluidas) a la Policía y Fuerzas Armadas. En la misma línea golpista, en Santa Cruz y Tarija se empieza a hablar de federalismo y hasta de independencia (El Mundo, 22 de agosto).
· Como el empresariado cruceño estaba más interesado en la Feria de Santa Cruz (que debe empezar el 19 de septiembre) que en los paros y bloqueos, el Departamento de Estado convoca a
Branco Marinkovic a EEUU.
· 1 de septiembre: En la avioneta Beechcraft, matrícula C-90A, Marinkovic viaja a Estados Unidos donde lo convencen de que el Plan está en su tramo final y que hay que jugarse el todo por el todo.
· 9 de septiembre: Horas después del regreso de Marinkovic a Santa Cruz, se desata una jornada violenta, quema de instituciones y nuevas agresiones a las Fuerzas Armadas y Policía. Este es el plan golpista que está en marcha. Con el apoyo de la embajada de Estados Unidos de Norteamérica. ¿Por qué no puede consolidarse? Porque el gobierno de Evo Morales sigue controlando, con paciencia y manteniendo la legalidad, el conflicto que queda regionalizado. En base a la información que recibe, el presidente de la República anunció ayer que el embajador Goldberg ha sido declarado persona no grata y encomendó al canciller David Choquehuanca, realizar las gestiones correspondientes.
La violencia generada por grupos impulsados por este Plan Golpista es la forma en que los sectores conservadores muestran su decisión de acabar con la democracia porque ésta ya no les sirve a sus intereses. El pueblo boliviano, como lo confirmó el pasado 10 de agosto, es el depositario y defensor de la democracia, de la integridad nacional y de su soberanía. Las Fuerzas Armadas, la Policía Nacional, firmes y respetuosas de la Constitución, son conscientes de que, más allá de cualquier interés, hay que preservar la unidad de Bolivia.

10 de septiembre de 2008
Por la Bancada de Diputados del MAS:
César Navarro
Gustavo Torrico
Gabriel Herbas
René Martínez

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Campanha mundial pela liberdade dos cinco é lançada em São Paulo

Adital
Diversos países começam a preparar atividades pela liberdade dos cincos cubanos presos há dez anos nos Estados Unidos. O lançamento da Campanha pela Libertação dos cinco Patriotas acontece no mundo todo. No Brasil, uma das atividades foi realizada em São Paulo capital, no ambiente Canto Madalena nesta quinta.
A exposição de fotos dos fotógrafos Lúcio Lisboa e do José Luiz Delahoz junto à Mostra de Fotografias exposta em Brasília no Congresso Nacional, por ocasião da visita do presidente do Parlamento cubano, Ricardo Alarcón, faz parte da atividade em prol da libertação dos cinco cubanos.
O evento contou com a participação do presidente do Comitê do Cinco, Max Altaman; secretário do Partido dos Trabalhadores, Valter Pomar; e do jornalista Altamiro Borges; além de representantes de entidades sociais entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da União Brasileira de Mulheres (UBM). Os Cônsules de Cuba, Venezuela, da América Latina Progressiva também estiveram presentes no evento.
No dia 12 de setembro completam 10 anos que os cubanos Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González foram presos nos Estados Unidos. Eles foram detidos quando cumpriam missão antiterrorista em Miami e até hoje permanecem sem julgamento.

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DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DE CUBA

Na última quarta-feira 3 de Setembro, às 4:45 pm, o secretário assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, entregou ao Chefe da secção de Interesses de Cuba em Washington a Nota Verbal N° 646, em que exprime "seu mais profundo pesar pela destruição causada pelo furacão Gustav" e afirma que os Estados Unidos estariam preparados para oferecer ao povo de Cuba "ajuda humanitária imediata e inicial de fornecimento de auxílio através de uma organização apropriada de ajuda internacional".
Uma Nota idêntica foi enviada posteriormente ao Ministério de Relações Exteriores pela Secção de Interesses dos Estados Unidos em Havana.
Na dita Nota, o governo estadounidense solicita também ao Governo cubano que "permita que um grupo de avaliação humanitária visite Cuba para inspecionar as áreas afetadas e avaliar adequadamente os danos".
No sábado 6 de Setembro , às 8:55 am, o Ministério de Relações Exteriores transmitiu ao Departamento de Estado, através da Secção de Interesses de Cuba em Washington, e simultaneamente à Secção de Interesses dos Estados Unidos em Havana, sua Nota N° 1866 em que agradece as expressões de pesar do Governo dos Estados Unidos pela destruição causada em nosso pais pelo furacão Gustav.
A Nota assinala também que Cuba não necessita da assistência de um grupo de avaliação humanitária examinar os danos e necessidades pois conta com os especialistas suficientes, os quais praticamente já concluíram esse trabalho.
A Nota do Ministério de Relações Exteriores expressa também que se o Governo dos Estados Unidos têm um desejo rela de cooperar com o povo cubano ante a tragédia do furacão, se solicita que permitam a venda à Cuba materiais indispensáveis e suspendam as restrições que impedem as companhias norte-americanas de oferecer créditos comerciais privados a nosso país para comprar alimentos nos Estados Unidos.
Nesse pais se iniciou nas últimas horas um amplo debate público sobre a posição que deveria adotar seu governo ante os severos danos causados pelo furacão Gustav em Cuba.
Na tarde de 4 de Setembro, o candidato presidencial democrata, Barack Obama, solicitou uma suspensão, por pelo menos 90 dias, das restrições às viagens e envio de remessas e ajuda a seus familiares em Cuba por parte dos cubanos residentes nos Estados Unidos.
O Ministério de Relações Exteriores considera que as restrições às viagens e remessas dos residentes nos Estados Unidos de origem cubana nunca deveriam ser aplicadas. Não é Cuba, mas os Estados quem priva desse direito à pessoas de origem cubana.
Se por razões humanitárias se estabelecessem esses direitos aos cubanos, não haveria forma de explicar por que se manteria a proibição, igualmente injusta e discriminatória, para os cidadãos estadounidenses.
Hoje, quando o oriente do país já está em alerta ciclônico ante a ameaça do furacão Ike, tão poderoso quanto o Gustav, Cuba reafirma que, em realidade, o único correto, ético, ajustado ao Direito Internacional e à vontade quase unânime da Assembleia Geral das Nações Unidas, seria eliminar total e definitivamente o férreo e cruel bloqueio econômica, comercial e financeiro aplicado há quase meio século contra nossa pátria, que inclui a perseguição das operações comerciais e financeiras cubanas em outros países e que, segundo cálculos conservadores, provoca anualmente danos superiores aos produzidos pelo furacão Gustav.
Ministério de Relações Exteriores
6 de Setembro de 2008.

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CNTE: Piso Nacional dos Professores é salário digno e ensino de qualidade

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação denuncia campanha iniciada pelos governos dos estados de SP, MG e RS contra a implementação do Piso Salarial aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos de professores de todo o país começaram mobilizações para garantir a implementação do Piso Salarial Nacional Profissional do magistério público da educação básica, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula no dia 16 de julho.
Implementado pela Lei 11.738, que estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, o Piso garante um patamar digno de remuneração, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino, determinando a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse, sem integrar em sua composição gratificações e abonos. Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.

AMEAÇAS
Inconformados com a prioridade dada à educação pública, os secretários de educação dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a aplicação da nova lei e buscam envolver o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para que entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Ao ameaçarem argüir a inconstitucionalidade do artigo que trata sobre a hora-atividade, denunciou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esses secretários estaduais buscam erguer obstáculos à melhoria da qualidade do ensino público, fazendo abertamente o jogo dos donos de escola. “Este é o grande empecilho e a grande luta que travamos nesse momento. Para isso estamos mobilizando os professores do Brasil inteiro, ampliando apoios na sociedade para fazer valer aquilo que foi debatido no Congresso Nacional ao longo de mais de um ano”, acrescentou.

PARTICIPAÇÃO
Leão destacou que os secretários estaduais, assim como todos os interessados em debater o Piso, tiveram a oportunidade de participar - e participaram - do processo de elaboração da lei, que agora tentam sabotar. “Esta é uma opção política de manter uma escola pobre para pobre. O filho da classe trabalhadora tem uma escola que não consegue ter a qualidade que nós consideramos, uma qualidade libertadora. Então há uma divergência muito grande. Nós entendemos que o momento é de luta e devemos reforçar a trincheira, prontos para o combate a qualquer momento em defesa da melhoria da qualidade da educação pública”.
O dirigente da CNTE lembrou que os professores do Rio Grande do Sul já tomaram as ruas na sexta-feira passada e fizeram um dia de paralisação, ação que deve ser reproduzida com ainda mais intensidade e vigor a nível nacional. “A reação violenta contra o Piso começou no Rio Grande do Sul e passa por São Paulo, estados com uma boa situação. O PIB de São Paulo é maior que o de muitos países da América Latina e o governo do Estado se nega a pagar os 33% de hora-atividade. O Piauí hoje já paga 30%. Então é uma situação que demonstra claramente a opção política privatista”, condenou.

LEONARDO SEVERO
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Corte de Atlanta recusou apelação da sentença dos Cinco antiterroristas cubanos

POR LILLIAM RIERA

• A 11ª Corte de Apelações de Atlanta recusou, em 2 de setembro passado, os pedidos de apelação da sentença dos Cinco antiterroristas cubanos, que em 12 de setembro próximo completarão uma década de prisão ilegal nos EUA.

Em entrevista coletiva em Havana, diante de correspondentes estrangeiros e nacionais, o presidente do Parlamento cubano, Ricardo Alarcón, considerou que com esta negativa a Corte de Apelações de Atlanta prestou-se, mais um a vez, à injustiça e ao terorrismo.

Com isso, ratifica-se e entra em vigor a decisão tomada por três advogados em 4 de junho deste ano.

Além de confirmar os veredictos de culpabilidade dos Cinco e as sentenças contra Gerardo González (duas penas de prisão perpétua mais 15 anos) e René González (15 anos), a juíza Joan Lenard, da Corte de Miami, pode iniciar o processo para novos veredictos contra Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González.

Alarcón anunciou que os advogados de defesa agora vão levar a apelação ao Supremo Tribunal dos EUA, para o qual têm prazo até 1º de dezembro deste ano.

"Nós buscamos o retorno de todos eles, independentemente da situação em que se encontrem", salientou o presidente do Parlamento cubano.

Alarcón assinalou que, com esta nova decisão, a Jornada Mundial de Solidariedade aos Cinco, que começará em 12 de setembro, tem um novo contexto e exortou os cubanos e o mundo em geral a se mobilizarem e a conscientizar sobre a causa dos antiterroristas, a partir do conhecimento da verdade do caso.

"Quando finalmente permitam à opinião pública dos EUA saber a verdade dos fatos, então será possível a libertação dos Cinco cubanos", destacou.

Em 12 de setembro de 1998, estes Heróis da República de Cuba foram presos por uma operação do Bureau Federal de Investigações, quando monitoravam grupos da extrema direita anticubana, a fim de prevenir a Ilha de ações terroristas, apoiadas pela Casa Branca no sul da Flórida. •
Original em Granma

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Cuba e o bloqueio do qual muitos falam sem saber o que dizem

Políticos, jornalistas, comentaristas, analistas, assessores, consultores e mais recentemente os chamados think tanks (em inglês é mais intelectual, é mais in), falam e escrevem sobre o bloqueio a Cuba. Mas saberão concretamente sobre o que se pronunciam? E o que escondem deliberadamente nas suas elucubrações?

Por Antônio Vilarigues, para o Avante!

Através de um documento que veio a público em 1991, foi possível saber que em 6 de abril de 1960 o então subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Inter-Americanos, Lester Dewitt Mallory, escreveu num memorando discutido numa reunião dirigida pelo presidente John Kennedy: ''Não existe uma oposição política efetiva em Cuba; portanto, o único meio previsível que temos hoje para alienar o apoio interno à Revolução é através do desencantamento e do desânimo, baseados na insatisfação e nas dificuldades econômicas. Deve utilizar-se prontamente qualquer meio concebível para debilitar a vida econômica de Cuba. Negar dinheiro e abastecimentos a Cuba, para diminuir os salários reais e monetários, a fim de causar fome, desespero e a derrocada do governo''. Isso, sublinhe-se, um ano antes da invasão da Baía dos Porcos organizada pelos EUA contra Cuba.
Kennedy, cumprindo o mandato que lhe tinha sido atribuído pelo Congresso, decretou o bloqueio total contra Cuba a partir das 0h01 do dia 7 de fevereiro de 1962.
Esta é a data formal. Mas desde 1959 que se multiplicavam os atos de bloqueio efetivo. O objetivo fundamental era debilitar pontos vitais da defesa e da economia cubanos. Atos como a supressão da quota açucareira, principal e quase único suporte da economia e das finanças da Ilha. Ou o não abastecimento e refinação de petróleo por parte das empresas petrolíferas norte-americanas que monopolizavam a atividade energética. Ou ainda um sufocante boicote a qualquer compra de peças de substituição para a indústria cubana, toda ela de concepção e fabrico norte-americanos.
A partir de fevereiro de 1962 os americanos decretam então o embargo total ao comércio com Cuba, excluindo certo tipo de medicamentos e alimentos. Esta decisão é simultaneamente apoiada e aprovada por todos os países da Organização de Estados Americanos (OEA), com exceção do México. A 22 de Dezembro, Kennedy anuncia sanções aos países que comercializassem com a ilha. No dia 8 de julho de 1963, os EUA confiscam todos os bens cubanos instalados no seu território, avaliados então em 424 milhões de dólares. A 14 de maio de 1964, os Estados Unidos anulam todos os fornecimentos de alimentos e medicamentos a Cuba.
O presidente dos EUA goza de amplas prerrogativas em matéria de política externa. A que acresce uma vasta faculdade discricionária permitida ao executivo pela ''Lei do Comércio com o Inimigo''. Assim as sucessivas administrações (onze!!!) modificaram e aprovaram novos regulamentos que refinaram o bloqueio.
Nos anos seguintes, os EUA proíbem aos seus cidadãos que viajem para a ilha o uso de cartões de crédito de bancos americanos. Interditam às companhias subsidiárias norte-americanas no exterior a possibilidade de comercializarem com Cuba. Impõem aos seus cidadãos um limite de 100 dólares diários nos seus gastos de hotel, alimentação, diversões e compra de artigos cubanos.
Com o desmembramento da União Soviética, os EUA redobram as medidas do bloqueio a Cuba e advertem a Rússia (e os restantes países ex-socialistas) de que será prejudicada na ''ajuda americana'' se, de alguma forma, continuar a apoiar a ilha.

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O que está em jogo no caso Raposa Serra do Sol

Vivemos um momento histórico no Brasil, disse a advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, que defende no Supremo Tribunal Federal a demarcação contínua da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, no julgamento da ação iniciada pelo governo de Roraima e por um grupo de fazendeiros que querem anular ou modificar a demarcação feita em 1998 e homologada pelo presidente Lula em 2005. Joênia tem razão: a decisão que sair do julgamento iniciado na quarta feira terá forte impacto em decisões judiciais envolvendo terras indígenas em todo o país.
A questão envolve forte controvérsia - que, muitas vezes se traduziu em confronto aberto e direto - entre comunidades indígenas, fazendeiros, e outros setores da sociedade, com destaque para os militares e sua justa preocupação com a segurança e a soberania de nosso país.
A controvérsia é antiga. Ela remonta aos tempos coloniais quando comunidades indígenas muitas vezes invocavam a proteção Del Rei para garantir suas terras. Mas, quase sempre, o ''julgamento'' era decidido pela força das armas, com a escravização ou extermínio puro e simples das populações originárias.
Demorou muito tempo para que o direito indígena às suas terras fosse reconhecido pela lei, e mais tempo ainda para que a lei fosse efetivamente aplicada. Levar o julgamento para o STF é, deste ponto de vista, um progresso histórico e democrático que deve ser saudado como um enorme aperfeiçoamento da civilização brasileira.
Há três pontos que merecem destaque nesta questão; eles se referem à defesa da Constituição, ao destino dos moradores não índios da área, e à soberania nacional.
A Constituição de 1988 não deixa dúvida a respeito dos direitos dos índios. Suas determinações foram acatadas e explicadas cabalmente no voto do relator do processo, ministro Carlos Ayres de Britto que, num voto memorável, refirmou os direitos por ela reconhecidos e rejeitou a ação movida pelos fazendeiros que ocupam parte daquela área.
No artigo 20, A Constituição declara as terras indígenas como bens da União e reconhece o direito dos índios a elas; no artigo 231, reconhece o direito dos índios à sua ''organização social, costumes, línguas, crenças e tradições'', e reafirma seus direitos sobre suas terras, delegando à União a tarefa de ''demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens''. Define como terras indígenas ''aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições'', destinando a eles ''sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes'', sendo ''inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis''. Proibe também a remoção dos grupos indígenas, salvo ''em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população''. Este mesmo artigo da Constituição garante a defesa nacional contra qualquer ameaça estrangeira ao arrolar entre os motivos de remoção o ''interesse da soberania do País''.
Finalmente, declara ''nulos e extintos'' todos os ''atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse'' de terras indígenas, ressalvando casos de ''relevante interesse público da União'', e veta o direito a ''a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé''.
É a legitimidade dos preceitos constitucionais sobre a questão que está em jogo no julgmento, pelo STF. O ministro Ayres de Britto não acatou a pretensão dos fazendeiros de mudar a demarcação da área indígena contínua feita pelo governo federal e criar ''ilhas'' dentro da reserva, que teria assim sua continuidade quebrada, com a apropriação por fazendeiros de terras indígenas cuja posse a Constituição declara ''inalienáveis e indisponíveis'', e os direitos dos índios sobre elas ''imprescrítíveis''.
O segunto ponto diz respeito à necessária indenização, na forma da lei, da população não índia residente na área antes da demarcação. Qualquer negociação com estes moradores deve ser feita respeitando a Constituição, e levando em conta a ação daqueles que, como exige a lei, tenham agido de boa fé. O governo já depositou em juízo valores referentes a esta indenização, e quase todos agricultores que lá residiam entraram em acordo e sairam da área. Resta um pequeno grupo liderado pelo prefeito da cidade de Pacaraima, Paulo Cesar Quartiero (DEM). Ele é um grande plantador de arroz que já foi preso, em maio, por insuflar a resistência contra a demarcação, e multado em mais de 300 milhões de reais por danos ambientais causados na reserva.
Finalmente, há a questão da soberania nacional. A Constituição prevê medidas para defendê-la. Ao definir as terras indígenas como propriedade da União, integrou-as ao patrimônio nacional, como partes do território brasileiro habitadas por povos indígenas, cuja guarda e defesa cabe ao Estado nacional, sendo as Forças Armadas o instrumento para isso. Não há portanto impecilho constitucional para a presença do Estado e das Forças Armadas dentro delas, para o pleno exercício da soberania nacional e defesa das próprias populações indígenas. Como disse o ministro Carlos Ayres de Britto em seu voto, as terras indígenas fazem parte do poder estatal brasileiro e submetem-se às regras da soberania nacional, definidas pela Constituição.
A importância do julgamento em curso no STF decorre da definição de regras para enfrentar estes três problemas. A primeira batalha preservou a Constituição e garantiu os direitos indígenas. Mas o resultado ainda não é final: um dos ministros do STF, Carlos Alberto Direito, não se sentiu suficientemente esclarecido e pediu vistas, protelando a decisão para um prazo ainda não definido. Até lá, a luta continua!
Original em vermelho

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2.500 menores presos pelos Estados Unidos no Iraque

João Bernardo

Fonte: Jornal Mudar de Vida

Em Fevereiro (http://www.tribunaliraque.info/) chamei a atenção para o caso de um detido de Guantânamo, Omar Khadr, aprisionado pelos norte-americanos no Afeganistão quando tinha 15 anos de idade. Podemos agora ver que se trata de uma prática generalizada. Segundo um relatório enviado na semana passada pelo governo dos Estados Unidos ao Comité da ONU para os Direitos das Crianças, desde 2002 já foram presos pelas forças armadas norte-americanas no Iraque 2.500 menores de 18 anos, em alguns casos por períodos superiores a um ano. Este relatório informa que atualmente as forças dos Estados Unidos têm detidos no Iraque cerca de 500 menores, enquanto cerca de uma dezena está numa base no Afeganistão. Todos estes jovens foram acusados de participar em atividades de resistência à ocupação do seu país, incluindo ações de busca de informação. É curioso considerar que foi precisamente esta a origem dos "escutadores", organizados por um oficial britânico durante a guerra contra os Boers na África do Sul (no final do século XIX e começo do séculoXX) para escutarem o que se passava nas fileiras inimigas. Mas é sabido que os pesos e as medidas variam consoante o lado que os usa. Talvez como desculpa, o relatório oficial norte-americano argumenta que «a idade exata destes indivíduos é incerta, porque a maior parte não sabe a data do seu nascimento ou mesmo o ano em que nasceram». Entretanto, a diretora executiva da ONG International Justice Network declarou-se indignada pelo fato de os jovens estarem detidos em prisões de adultos, como se a inauguração de prisões especiais para jovens insurrectos pusesse tudo no devido lugar.
Notícia original aqui.

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Exigências democráticas

O povo brasileiro e as forças políticas progressistas, desde o fim da ditadura militar em 1985, num trabalho progressivo lutam para construir e ampliar a democracia no Brasil. A Constituição de 88 e o conjunto de realizações do governo do presidente Lula representam marcos destacados deste processo. Todavia, importantes exigências dos valores e dos princípios democráticos não se realizaram mesmo já passados 23 anos da redemocratização.

Entre estas exigências encontra-se a punição de agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos durante o regime militar. Questão que foi defendida no último dia 31 de julho, por ministros do governo Lula, Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), em audiência pública da Comissão de Anistia. A tortura, o assassinato de prisioneiros, e até o macabro ato de ocultação e decapitação de cadáveres foram crimes cometidos durante o regime ditatorial imposto pelo golpe de 64. Inúmeros testemunhos, pesquisas e publicações atestam estes bárbaros acontecimentos, inclusive, o importante livro-relatório, ''Direito à Memória e à Verdade'', editado pela Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e que contém o trabalho de mais de uma década da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A punição dos responsáveis por essas atrocidades é um anseio da consciência democrática do país e uma das tarefas inconclusas do processo de redemocratização. A tortura e outros crimes acima nomeados são práticas afrontosas aos mais elementares preceitos da civilização. São condenáveis mesmo pelos tratados internacionais que estabelecem direitos e deveres para as instituições e os indivíduos em tempos de guerra. A bandeira da punição se apresenta sob a convicção de que ela contribuirá para banir a tortura em nosso país. Somam-se a essa medida, enquanto exigências democráticas, a abertura dos arquivos do período da ditadura e a garantia do direito sagrado e humanitário das famílias dos mortos e desaparecidos políticos de enterrarem seus familiares. Enquanto os arquivos estiverem trancados em cofres se estará negando à nação o direito de conhecer sua própria história e dela retirar lições e enquanto os mortos e, desaparecidos políticos não tiverem um túmulo honroso, haverá uma dívida que a consciência humanista de nosso povo não cessará de cobrar.

Forças políticas democráticas -- das quais faz parte o Partido Comunista do Brasil --erguem e lutam por essas bandeiras com o propósito de realizar tarefas que respondem aos justos anseios da sociedade e que são úteis à plena reconciliação nacional. O campo político progressista não tem interesse algum em cultivar ódio e ressentimentos. Quem tem essa atitude são os renitentes do obscurantismo e do golpismo. A presente situação mundial, marcada por ameaças contra os povos e os países, exige que a nação e suas instituições, inclusive as Forças Armadas, estejam coesas em torno da soberania nacional, da democracia e dos direitos de nosso povo

Brasília, 7 de agosto de 2008
Comissão Política Nacional do PCdoB

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Elas são tratadas como profissionais de segunda categoria

Legislação brasileira ainda não reconhece a igualdade de direitos e a isonomia entre cidadãos e cidadãs. Medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários inclusivos dessas mulheres.
Este ano, quando se completam 20 anos da promulgação da Constituição Federal, merece ser marcado pelas discussões das pendências em relação aos direitos das mulheres. A Carta Magna de 1988 deixou de fora algumas significativas reivindicações dos movimentos feministas apresentados à época da Assembléia Constituinte. Em que pese ser marco para a abertura democrática do país, que reconheceu formalmente a igualdade de direitos e a isonomia entre as cidadãs e cidadãos brasileir@s, resta nela e após sua publicação uma série de matérias não contempladas ou tratadas de maneira insuficiente; ou ainda que necessitam de regulamentação para sua efetividade.
A proteção às mulheres, especialmente, no trabalho doméstico, é um exemplo de tema tratado de forma não satisfatória. Incidir politicamente para mudar isso é uma das prioridades do CFEMEA, em articulação com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
O contexto maior em que está inserido esse assunto questiona construções culturais impostas por gêneros, especialmente na sociedade capitalista pautada no sistema patriarcal, que prioriza a posição hierárquica dos homens e subordina as mulheres. O trabalho doméstico foi destinado às mulheres como exercício de atividades “naturais” do sexo feminino. Sendo assim, é um trabalho visto sem necessidade de remuneração (ou quando é pago, é muito mal pago), ou ainda, um trabalho ao qual sociedade, governos e famílias não conferem qualquer valor contributivo para as riquezas do país. Estimativa de Hildete Pereira, Claudio Considera e Alberto Di Sabbato, que pesquisam o tema trabalho na Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, dá conta de que cerca de 12,7% do PIB brasileiro advém das atividades domésticas de reprodução social.
A desvalorização do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, na maioria das vezes negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico). Como assinala a feminista Betânia Ávila, o tempo despendido pelas mulheres com a reprodução da vida, com o cuidado de pessoas que não podem se autocuidar (idos@s, crianças, doentes, pessoas com deficiência), com ações essenciais para a própria manutenção das atividades produtivas como educação, vestimenta, alimentação, saúde e abrigo, não é contabilizado como válido para a organização social do trabalho. Esse tempo - diz ela - é fruto da expropriação do trabalho das mulheres.
A construção do tempo validada pelo sistema capitalista é aquele empregado para as atividades da produção, para gerar mais-valia (com jornadas de trabalho definidas e tempo de lazer contado como parte do tempo que sobra das atividades de produção). Assim, falar sobre direitos sociais para uma profissão essencialmente feminina, negra, com baixa escolaridade e pobre e que se realiza na esfera do mundo privado não é tarefa fácil. Mais um obstáculo está no fato de o Estado entender que não deve legislar ou se intrometer na esfera onde se dá o trabalho doméstico. Basta ver os “impedimentos” para a fiscalização das relações de trabalho violentas e discriminatórias que acontecem nas “casas de família”.
Diante dessa realidade, é possível compreender os padrões de desigualdades que configuram o trabalho doméstico: seja o trabalho da reprodução social, do cuidado ou do emprego doméstico. Por isso, a discussão sobre o tema é essencial para a conquista de relações trabalhistas mais equânimes e igualitárias entre mulheres e homens, negras e negros.
Hoje, falar de trabalho é falar de trabalho decente e gerador de cidadania. As organizações nacionais e internacionais que atuam nesse tema já não se contentam apenas na geração de empregos. As discussões em torno da jornada de trabalho, da liberdade sindical, da igualdade de salário para trabalho igual, fim da discriminação, tratamento rigoroso para as práticas de assédio moral e sexual entre outras questões são tratadas em conjunto, para que trabalhadoras e trabalhadores possam atingir condições dignas no exercício de suas atividades.
No que diz respeito ao trabalho doméstico, quando a Constituição Federal e outras leis específicas garantem direitos para @s trabalhador@s numa condição diferenciada e reduz direitos em relação a outros tipos de ocupação, torna-o um sub-trabalho, um trabalho de baixa categorização.
O trabalho doméstico remunerado é a maior profissão feminina do país e está longe de ter garantido direitos iguais e acesso à previdência social. As medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários para milhões de mulheres nessas condições. Garantir a equiparação desses direitos para as trabalhadoras domésticas brasileiras é enfrentar as desigualdades de gênero e o racismo e contribui tanto para o desenvolvimento das relações de trabalho quanto para o aprimoramento da democracia brasileira.

Original em CFEMEA

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