ESCLARECIMENTOS SOBRE ACONTECIMENTOS NO PARÁ

Em relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar. Esclarecemos também que:

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1- No sábado (18/4) pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.

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2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.

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3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.

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4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.

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5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.

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6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

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7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA 150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.

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MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - PARÁ

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Palavras não bastam

Elaine Tavares - jornalista

O discurso do presidente Barak Obama na V Cúpula das Américas foi absolutamente claro no que diz respeito à relação que seu governo pretende ter com a América Latina: ou os países da América Latina fazem o que ele manda ou a mão do império se abaterá sobre eles. Os otimistas dirão que isso é uma loucura, que nada disso foi pronunciado e, em parte, estarão certos. A fala, assim, não foi pronunciada. Mas, como dizia Jesus, quem tem ouvidos para ouvir, ouviu.

Barak Obama é um homem cheio de bossa. É bonito, é simpático, carismático. Chegou com sorrisos, apertos de mão, disposto a ouvir inclusive aqueles que eram considerados “terroristas” pelo governo Bush, tal como Chávez e Morales. Falou depois do discursos de outros presidentes e não moveu qualquer músculo quando ouviu as críticas ao governo dos Estados Unidos e seu criminoso o bloqueio a Cuba. Mas, quando falou, foi claríssimo. Disse que ele era diferente dos presidentes anteriores e que iria promover mudanças. Pediu que o passado fosse esquecido e que agora os demais presidentes olhassem para frente. Depois, seguiu num simpático discurso de união, respeito e cooperação. Salientou quatro pontos em relação aos quais gostaria de ter a parceria amiga dos países da América Latina: a segurança, a energia, o combate ao narcotráfico e os Direitos Humanos.

Sobre Cuba a fala do “adorável” presidente não foi diferente da de qualquer outro que já passou pelo cargo. Poderia sim rever o bloqueio ou estabelecer novas relações, mas Cuba deverá “ter antes eleições livres e respeitar os direitos humanos”. Ora, qual é a diferença dos Bush pai e filho, de Reagan, de Clinton? O mesmo velho e rançoso papo da liberdade e da democracia que serve de “desculpa” para as centenas de invasões e mortes provocadas pelo país no passado que Obama pede para todos esquecerem.

Obama diz que já estendeu uma mão a Cuba liberando a remessa de dinheiro e as viagens, e que agora Cuba precisa soltar os presos políticos e entrar no rumo da democracia garantindo a liberdade de expressão. Ora, de qual democracia Obama fala? Desta em que os cidadãos só votam uma vez a cada quatro anos e quase nada sabem do que se passa no mundo? Ou a democracia cubana na qual as gentes participam dos processos decisórios desde os comitês de rua? E como falar em “soltar presos políticos” quando tem uma base de Guantánamo repleta de gente que não teve sequer direito a um julgamento, além de sofrer torturas inimagináveis? E a liberdade de expressão, o que isso quer dizer? Liberdade de empresa, como a que existe nos EUA? Se esquecermos o passado podemos até pensar que a fala de Obama pode ter alguma novidade. Mas, é possível esquecer?

As quatro metas

Outros elementos do discurso de Obama devem servir para colocar a América latina com as barbas de molho, mesmo aqueles que decidirem “esquecer o passado” de invasões, mortes, golpes de estado e intervenções clandestinas via CIA. O presidente dos Estados Unidos quer definir uma política de segurança para o Continente. Vamos então observar as letras pequenas. Quando o império fala em segurança o que está querendo dizer? Que deverá, com certeza, reforçar sua ocupação nos chamados “países falidos”, aqueles que estão em tal estado de caos e de descontrole (muitas vezes provocados pelos EUA) e que já não conseguem governar sem ajuda.

Hoje os Estados Unidos já cercam militarmente todas as riquezas da América Latina. Há uma base militar em Manta no Equador, outras duas na Colômbia, em Três Esquinas e Letícia e uma em Iquitos, no Peru. Estas quatro controlam toda a regiaõ Amazônica. Existem ainda as bases de Rainha Beatrix, em Aruba e a de Hato, em Curaçao. Estas duas estão praticamente na frente da Venezuela e podem ser de grande valia num momento de ocupação da região do petróleo. E, na América Central tem a base de Comalapa, em El Salvador, a de Vieques, em Porto Rico, a de Soto do Cano, em Honduras e a de Guantánamo, em Cuba. Agora, para fechar a completa dominação os Estados Unidos desejam estabelecer uma base na Terra do Fogo, na Argentina, e outra no Brasil. Será que Lula vai permitir? Isso sem falar nas andanças da Quarta Frota pelo litoral da América Latina numa mostra aviltante do seu poderio militar. Quando fala em cooperação na segurança é disso que fala Obama: a segurança do seu país na dominação das riquezas desta que é a maior reserva energética do planeta: a América Latina.

Aí chegamos ao segundo ponto: a energia. Os Estados Unidos são quase completamente dependentes do petróleo. O consumo alucinado do império não sobrevive muito tempo sem o óleo negro do oriente médio e da Venezuela. Daí que encontrar caminhos para uma energia alternativa tem muito mais a ver com a sustentação do país do que com salvar o planeta. E aí, a “cooperação” da América Latina também é muito interessante. Aqui, nas terras que ficam abaixo do rio Bravo estão as maiores riquezas do mundo. Há petróleo em abundância, há florestas, biomassa, biodiversidade, biocombustíveis, gás, minerais, enfim, um inesgotável mundo de opulência que torna este espaço geográfico muito cobiçado. Não é sem razão que o continente está cercado. Porque afinal, se faltar cooperação, sempre há a possibilidade de uma ação armada.

O combate ao narcotráfico é outra desculpa do império para interferir na vida política e econômica dos países da América Latina. Segundo estudiosos da política dos Estados Unidos, tais como John Saxe-Fernández e Marco Gandásegui, a disseminação das drogas pelos países da periferia capitalista nada mais é do que uma bem pensada forma de torná-los ingovernáveis. Com as drogas e todo o esquema de poder paralelo que se estabelece vai se criando o que os fazedores de caos chamam de “estados falidos”. Sem controle sobre o crescente narcotráfico, os países acabam precisando da providencial “ajuda” dos Estados Unidos. Este tipo de coisa é bem comum na história recente como, por exemplo, no Afeganistão, onde a produção de drogas triplicou depois da ocupação dos Estados Unidos. A mesma coisa se verifica na Colômbia, conforme conta o jornalista Hernando Calvo Ospina. Ali, com todo o aparato militar estadunidense a produção de cocaína cresceu vertiginosamente. “Na verdade, os militares estão ali para combater os grupos de libertação e para garantir o controle das riquezas”.

O terceiro ponto do discurso de Barak Obama foi a necessidade dos países da américa baixa respeitarem os direitos humanos. Isso soa muito familiar. Quem não se lembra das falas messiânicas de Bush pouco antes de invadir o Iraque? Para lá mandava seus soldados na tentativa de “salvar” o povo iraquiano que vivia torturado pelo ditador Sadan Hussein. Seguindo a máxima de “esquecer o passado”, em nenhum momento o presidente Bush lembrou aos seus conterrâneos que o “sanguinário ditador” tinha aprendido a ser assim com os militares dos EUA, afinal, durante muito tempo Sadan tinha sido pupilo da CIA. E, assim como ele, o famoso Bin Laden a quem se atribui a destruição das torres que deu origem ao banho de sangue de Bush no Oriente Médio. Podemos ainda lembrar da Escola das Américas que desde 1946 vem ensinando como assassinar, torturar, destruir e desmontar a mente de um prisioneiro. Hoje ela aparece, instalada no Forte Benning, estado da Geórgia, com um nome mais inocente – Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança – mas seus objetivos seguem os mesmos. Esta é a política do presidente Obama para segurança e direitos humanos?

O futuro

A Cúpula das Américas terminou com abraços, sorrisos e destensionamento de relações humanas. Obama falou com Chávez, Chávez deu um livro para Obama. Os chefes de estado se comportam amigavelmente porque assim pede o protocolo. Mas, isso não significa que as relações entre os países sejam exatamente iguais. Tanto que, há poucos dias da cúpula, na Bolívia, as garras da velha águia tentaram o assassinato do presidente Evo Morales usando as figuras de sempre, mercenários a soldo. Nada mudou. Para aqueles que não estão dispostos a esquecer o passado, este tipo de ação, normalmente controlada pela CIA, já foi responsável pela deposição de presidentes, golpes de estado etc... Tudo como manda o manual de desestabilização dos países que caminham numa outra direção que não a que ordena o império.

A alienada cobertura da mídia brasileira aos fatos que envolvem o novo presidente dos Estados Unidos também não é novidadeira. Desde sempre a elite do Brasil olhou com bons olhos a “paternal” ajuda do país do norte na política e na economia. Para essa gente, acostumada a drenar o sangue da maioria da população, não há problema nenhum em ser fiel gerente do império. As migalhas que dele sobram são suficientes para alimentar-lhes a vida boa. Então, não é sem razão que os telejornais e os jornalões saúdem a V Cúpula como um momento de glória para Obama, o simpático.

Já para aqueles que sabem que o passado não pode ser esquecido sob pena de trágica repetição, o encontro não trouxe muitas novidades. Estas só poderão serão percebidas na prática cotidiana. Os dias passarão e o governo dos Estados Unidos, agora sob a batuta de Obama terá de provar, com ações reais e concretas, que mudou. Antes disso, são só palavras e estas, bem o sabemos, o vento leva.

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Original em IELA

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O que a grande mídia nunca informa sobre o governo de Hugo Chávez

Esta postagem é para aqueles que só ouvem falar que Chávez é um ditador, um populista fanfarrão, que explora a miséria dos venezuelanos.

Segue abaixo o resultado de nove anos do governo Chávez, completados no último dia dois de fevereiro (02/02/2008).

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Analfabetismo: Na Venezuela, havia 1,5 milhão de analfabetos. Em 2005, a UNESCO declarou o país território livre do analfabetismo.

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Pobreza extrema: Em 1998, mais de 20% da população vivia em pobreza extrema. Em 2007, o índice caiu a menos da metade: 9,4%.

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O desemprego caiu de 16,6% para 6,3%.

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Salário mínimo: Em dólar, subiu de 153,1 para 285,9. Em bolívares: de 75 mil para 614,79 mil

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Relação dívida-PIB: Em 1998, a dívida era de 78,1% do PIB. Em 2007, 18,5%

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Relação divida externa-PIB: Caiu de 25,5% para 11,3%

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Investimentos em educação: porcentagem em relação ao PIB cresceu de 3,38% para 5,43%

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Investimentos em Saúde: porcentagem em relação ao PIB cresceu de 1,36% para 2,25%

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Mortalidade infantil, por mil crianças nascidas vivas: caiu de 21,4 para 13,9 por mil

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Crianças no pré-escolar: Aumentou de 44,4% para 60,6%

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Educação média: Foi de 26,9% para 41%

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Ensino Superior: Aumentou de 22,6% para 30,2% o número de matriculados

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Matrícula escolar e número de escolas. De 1.921 escolas e 427,5 mil matrículas passou para 5.500 escolas e 1,1 milhão de matrículas.

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Programa de alimentação escolar: de 252,2 mil para 1,81 milhão de beneficiados.

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Matrículas em escolas técnicas: de 31,4 mil para 203,9 mil.

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Acesso à água potável: de 80% para 92% da população.

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O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador internacional medido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em que 0 (zero) é o mínimo e 1 (um) o máximo, subiu de 0,691 em 1998 a 0.878, em 2007, oque significa um aumento de 33%.

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Você, meu sagaz leitor, você, minha arguta leitora, já leu algum desses números na nossa grande, imparcial e democrática imprensa?

Sabe por que ela não publica esses números? Porque ela "escolhe" o que quer colocar na sua e na minha cabeça! (Damir)

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Original em ANNCOL-Brasil

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O tropel da UDR

Gilson Caroni Filho
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RURALISTAS Duarte Nogueira, Kátia Abreu e Onix Lorenzoni

Lideranças ruralistas pregam abertamente a sabotagem produtiva, a possibilidade de desabastecimento como forma de desgaste do governo, visando ao processo eleitoral de 2010. As ameaças não tiveram qualquer repercussão na grande imprensa.

Há um discurso ideológico recorrente na grande imprensa. Sua arquitetura básica consiste em apresentar a hegemonia do capital financeiro e das transnacionais sobre a agricultura como um “salto tecnológico" que mudou a maneira de pensar dos grandes proprietários de terra e seus representantes mais expressivos.

Como os protagonistas dessa decantada “modernidade rural" teriam trocado o radicalismo da UDR (União Democrática Ruralista), pelo diálogo em busca de resultados, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) teria perdido sua razão de ser, tornando-se um projeto incapaz de dar conta da complexidade do setor agrário. Soariam equivocadas as lutas por mudanças no campo para combater a pobreza, a desigualdade e a concentração de riquezas. Esse ilusionismo, repisado diariamente por ideólogos do “agrobusiness”, sofreu um forte baque há duas semanas.

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 07/04/2009, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse ter “orientado os associados da entidade a trabalhar com uma perspectiva de pé no freio para a próxima safra".

O presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan, não mediu as palavras. Para ele, “pé no freio" tem de ocorrer também por uma questão política. Em síntese, o que as duas lideranças pregam abertamente é a sabotagem produtiva, a possibilidade de desabastecimento como forma de desgaste do governo, visando ao processo eleitoral de 2010. Salvo uma nota do ex-ministro José Dirceu , as ameaças não tiveram qualquer repercussão na grande imprensa. Não se viu um articulista protestando contra a "agressão à democracia" ou editoriais cobrando a punição dos que, por interesses de classe, não hesitam em lançar mão de expedientes capazes de deter o "desenvolvimento da economia nacional".

Se, como destacou o Coordenador Nacional do MST, João Pedro Stédile, "a reforma agrária deixou de ser aquela medida clássica: desapropriar grandes latifúndios e distribuir lotes para os pobres camponeses, passando a incluir a mudança não só da propriedade, mas também do modelo de produção", algumas considerações devem ser feitas para os extasiados editores de Política e Economia dos jornais nossos de cada dia.

Há um toque de ironia que não deve ser esquecido. No Brasil, ainda são os pequenos produtores sem terra (ou com muito pouca) que abastecem o deficitário mercado de alimentos, ativador de inflação, enquanto, até bem recentemente, os créditos, financiamentos, subsídios e favores do Estado eram monopolizados pela grande propriedade. A contrapartida perversa do repasse de recursos do setor público para o privado são os conflitos do Pará ao Rio Grande do Sul e os surtos de violência entre a UDR de um lado e os sem-terra de outro.

A solução das classes dominantes para resolver o problema agrário sempre foi a redução dramática da população rural, empurrada para as grandes metrópoles em ritmo que não cessava de se superar ano após ano. Nesse quadro, o MST, movimento de maior expressividade na América Latina, logrou estabelecer o contraponto necessário.

O que aparece no noticiário oculta a magnitude dos seus feitos. Silencia-se sobre o trabalho pedagógico feito em acampamentos e assentamentos de todo o país. Um processo que absorve cerca de 160 mil alunos e quase quatro mil educadores em 23 estados, possibilitando o surgimento de 1.800 escolas de ensino fundamental. Milhares de famílias incluídas, êxitos incontestes apesar da timidez de uma política efetiva de créditos. Mas isso não merece ser editado.

O embuste de Kátia Abreu -e seu séquito na imprensa e no parlamento- consiste em fingir ignorar que não há país capitalista desenvolvido que não tenha agido decisivamente nessa questão. O saudoso economista Plínio Guimarães Moraes, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária, escreveu, num artigo publicado em junho de 1985 no Jornal do Brasil, que "a Austrália dos canaviais e a França dos bons vinhos são os exemplos mais aparentes onde predomina o interesse social sobre o individualismo egoísta sem falar na Alemanha onde a função social da propriedade prevalece desde 1919. Mas o que queremos (e podemos) nós?".

Qual a nossa resposta à pergunta deixada por Plínio. Um país equânime, justo, sem violência, com salários condignos, com gêneros alimentícios baratos e disponíveis? Ou tudo isso que vivemos até hoje? Se realmente pretendemos uma sociedade inserida em moldes mais equilibrados, necessitamos ter presente que não a alcançaremos sem uma reforma agrária que enterre de vez as desigualdades abissais existentes.

Atualmente, de acordo com Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, o Brasil contabiliza 43 milhões de hectares destinados à Reforma agrária nos últimos seis anos, dado que o transforma no país com a maior área de Assentamentos em todo o mundo. De 2003 a 2008, 519.111 famílias foram assentadas e 3.089 assentamentos foram implantados.

Resta saber qual escolha faremos. O aprofundamento de um processo inclusivo, rico em tensões e pulsões dialéticas ou os tropéis furiosos do gado de Kátia Abreu e assemelhados? Movimentos sociais e cidadãos em geral devem olhar para 2010 como um ano em que serão decididas questões substantivas.
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*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa

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Original em Pátria Latina

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Pelo fim do embargo à Cuba

Esta semana na Cúpula das Américas o Presidente Obama terá uma oportunidade única de rever a relação dos EUA com Cuba, virando a página em quase meio século de um embargo econômico falido.

Líderes latino-americanos, a ONU e até senadores e deputados dos EUA estão questionando o embargo que, por décadas, apenas prejudicou a população cubana. O Obama já anunciou que vai aliviar as restrições de viagem e facilitar o envio de dinheiro, porém é preciso fazer muito mais. Este é o momento certo para fazermos pressão, levando uma mensagem clara para a mídia internacional e os políticos americanos de que é preciso dialogar com o governo cubano e acabar com as políticas falidas do passado.

Nossa mensagem será levada a Trinidad e Tobago de uma forma que não poderá ser ignorada: em um gigantesco banner nos mastros de um barco. Assine a petição pedindo o fim do embargo, o número de assinaturas será colocado no barco, chamando a atenção de repórteres e líderes presentes na Cúpula.

Quando os EUA colocaram o embargo a Cuba em 1962 a justificativa era forçar a pequena ilha a se tornar democrática e respeitar direitos humanos. Quase meio século depois, este argumento se provou falho mostrando que o único prejudicado com o embargo é o povo cubano que está sendo privado de suprimentos agrícolas, medicamentos, tecnologias novas, informações e idéias.

Hoje vemos um sinal de esperança inédito, há realmente chances das relações EUA-Cuba mudarem. Por toda a América Latina, nossos líderes estão pedindo para o Presidente Obama abrir o diálogo com a ilha. Nos EUA, pesquisas recentes revelam que três quartos da população querem uma mudança na política de isolamento, até mesmo grupos conservadores de exilados cubanos nos EUA apóiam a mudança.

Agora que o Obama tomou o primeiro passo, é fundamental manifestarmos a opinião da sociedade civil. Se nós nos mantivermos calados o debate poderá ser ganho pelos demagogos que se beneficiam da polarização. Uma manifestação positiva e encorajadora da sociedade civil irá chamar a atenção da mídia, focando o debate na necessidade de uma nova era de relações justas e responsáveis entre Cuba, EUA e toda a América Latina.

Assine a petição agora acessando o link abaixo, e fique de olho no nosso barco este fim de semana em Trinidad e Tobago!

Pelo fim do embargo à Cuba

Com esperança,

Luis, Alice, Paula, Graziela, Ben, Raj, Iain, Ricken, Brett, Paul, Margaret, Pascal, Taren e toda a equipe Avaaz

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A grande tomada de poder

- A crise econômica global não é acerca de dinheiro – é acerca de poder.

- Como iniciados da Wall Street estão a utilizar o salvamento para um golpe de Estado

por Matt Taibbi

Está acabado — nós [EUA] estamos oficialmente e realmente enrolados. Nenhum império pode sobreviver tornando-se objeto de riso permanente, como aconteceu há poucas semanas, quando os bufões que têm estado a dirigir as coisas neste país finalmente deram um passo demasiado grande. Aconteceu quando o secretário do Tesouro Timothy Geithner foi forçado a admitir que ele ia mais uma vez ter de encher com milhares de milhões de dólares do contribuinte a gigante moribunda dos seguros chamado AIG, ela própria um símbolo profundo do nosso declínio nacional — uma corporação que ficou rica segurando o betão e o aço da indústria americana no auge do país, só para destruir-se a perseguir fortunas fantasmas nas mesas de jogo da Wall Street, tal como a nobreza dissoluta dissipava a fortuna da família na decadência do Império Britânico.

O salvamento mais recente chegou quando a AIG admitiu ter acabado de registar a maior perda trimestral na história corporativa da América — uns US$61,7 mil milhões. Nos três meses finais do ano passado, a companhia perdeu mais do que US$27 milhões por hora. Isto significa US$465 mil por minuto, um rendimento médio anual de uma família mediana dos EUA a cada seis segundos, ou seja, cerca de US$7.750 por segundo. E tudo isto aconteceu no fim dos oito anos em que a América se dedicou freneticamente a perseguir em vão a sombra de uma ameaça terrorista, oito anos gastos a deter todo cidadão em todo aeroporto para revistar toda bolsa, mala, cueca e pasta à procura de caixas de sumo e bisnagas explosivas de pasta de dentes. Mas no fim, o nosso governo não teve qualquer mecanismo para revistar os balanços das companhias que mantiveram poder de vida ou morte sobre a nossa sociedade e foram incapazes de reconhecer buracos na economia nacional do tamanho da Líbia (cujo PIB total no ano passado foi menor do que as perdas da AIG em 2008).

Assim, chegou a hora de admitir: nós somos tolos, protagonistas numa espécie de comédia pavorosa acerca do casamento da cobiça com a estupidez. E a pior parte quanto a isto é que ainda nos recusamos a admitir — ainda pensamos que isto é alguma espécie de acidente infeliz, não algo que foi criado pelo grupo de psicopatas na Wall Street a quem foi permitida a pilhagem contínua do Sonho Americano. Quando Geithner anunciou o novo salvamento de US$30 mil milhões, o ponto de partida era que a pobre AIG era apenas uma vítima de um bocado de azar — mau ano de negócios, você sabe, com a crise financeira e tudo o mais. Edwar Liddy, o presidente da companhia, realmente comparou a coisa a apanhar um resfriado: "O mercado é um lugar ruim para estar agora", disse ele. "Quando o mundo apanha pneumonia, nós também apanhamos". Numa patética tentativa de se limpar com outros, ele choramingou mesmo que a AIG estava a ser "consumida pelas mesmas questões que estão a deitar abaixo os preços das casas, as declarações 401K [planos de aposentadoria] e a carteira de investimento de Warren Buffet".

Liddy fez a AIG parecer um órfão a mendigar numa fila da sopa, famélico e doente por ter sido abandonado na tempestade financeira. Ele convenientemente esqueceu de mencionar que a AIG passou mais de uma década a maquinar a evasão aos reguladores dos EUA e internacionais, ou que uma das causas da sua "pneumonia" foi fazer apostas colossais, afundando no mundo US$500 mil milhões, com dinheiro que ele não tinha, num tóxico e completamente não regulado mercado de derivativos.

Nem ninguém mencionou que quando a AIG finalmente levantou da sua cadeira no casino da Wall Street, quebrada e arrebentada à luz da alvorada, devia dinheiro em toda a parte da cidade — e que um enorme bloco dos seus dólares do contribuinte neste salvamento-fraude particular seria para pagar os outros grandes parceiros na sua mesa. Ou que isto era um casino único entre todos os casinos, um em que contribuintes da classe média cobrem as apostas dos bilionários.

O povo está irritado com esta crise financeira, e com este salvamento, mas não está irritado o suficiente. A realidade é que o colapso econômico mundial e o salvamento que se seguiu foram ao mesmo tempo uma espécie de revolução, um golpe de Estado. Eles cimentaram e formalizaram uma tendência política que tem sido uma bola de neve durante décadas: a tomada gradual do governo por uma pequena classe de iniciados em conluio, os quais utilizam dinheiro para controlar eleições, comprar influência e enfraquecer sistematicamente as regulações financeiras.

A crise foi o golpe de misericórdia: Dando virtualmente rédea solta à economia, estes mesmos iniciados primeiro arruinaram o mundo financeiro, a seguir maliciosamente garantiram para si próprios poderes de emergência quase ilimitados para limpar a sua própria confusão. E assim os líderes viciados no jogo de companhias como a AIG acabaram sem um tostão e na cadeia, mas com uma morte em estilo exótico agarrada ao Tesouro e à Reserva Federal — "nossos parceiros no governo", como disse Liddy de um modo displicentemente chocante, como matéria de fato, após o salvamento mais recente.

O erro que a maior parte das pessoas comete ao olhar a crise financeira é pensar dela em termos de dinheiro, um hábito que pode levar a olhar a confusão que agora se desdobra como um enorme prémio-assassino deprimente para a classe da Wall Street. Mas se se olhar em termos puramente maquiavélicos, o que se vê é uma colossal tomada de poder que ameaça transformar o governo federal numa espécie de Enron gigante — uma enorme e impenetrável caixa negra recheada de iniciados em transações para si próprios cujo esquema é conseguir lucros individuais a expensas de um oceano de inconscientes acionistas involuntários, anteriormente conhecidos como contribuintes.
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Este artigo encontra-se em Resistir

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Aborto decorrente de estupro: uma questão de humanidade

Tereza Cristina Exner


A discussão a respeito do aborto é das mais tormentosas, já que envolve, para além de conceitos jurídicos, noções de fé, religião e, acima de tudo, a discussão sobre o direito à vida, quando ela se inicia e se pode ser em algum momento – e até quando? - interrompida.

Trata-se de tema polêmico que não sai de pauta, sendo que de tempos em tempos retorna com maior ênfase. Foi o que ocorreu recentemente em razão de notícia do aborto decorrente de estupro, realizado por uma equipe médica em uma menina de apenas 9 anos de idade, o que recebeu severas críticas de determinados setores, notadamente da Igreja Católica.

Sem pretensão de rediscutir tal assunto, já por demais abordado e explorado, e tampouco pretendendo efetuar defesa do aborto em sentido amplo, o objeto do presente artigo é enfocar o debate a respeito do aborto legal decorrente de estupro, cuja autorização se acha prevista no Código Penal em vigor, diploma legislativo dos anos 40.

É de se notar que mesmo naqueles tempos conservadores, o legislador houve por bem permitir o aborto decorrente de estupro, seguramente porque sensível à dor e desespero da mulher que, vítima de tão brutal violência, vê-se, ainda, na terrível contingência de carregar ao longo de 9 meses, 9 penosos meses, o fruto de um ato cuja lembrança e memória só podem gerar profunda dor.

Ninguém questiona a beleza da maternidade, que de todo modo não está associada a uma gravidez forçada, decorrente de violência e brutalidade.

Mais do que isso, esquecem-se aqueles que se mostram contrários a tal dispositivo legal, defendendo a retirada desse permissivo da lei, que não se trata de simplesmente enxergar o valor da vida humana para além de qualquer maldade, preponderando, assim, o valor do direito à vida do nascituro, ainda que fruto de estupro.

Afinal, contra tal direito colide outro de igual dimensão, que diz com o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à intimidade, sendo que a permissão de se realizar aborto, em caso de estupro, objetiva dar tratamento respeitoso e digno à mulher, que, muitas vezes casada, já com outros filhos, com emprego, vida social, será submetida a novos e reiterados constrangimentos.

Continuará a ser impiedosamente punida em sua condição de vítima, tendo que renovar cotidianamente sua dor, explicando a amigos e conhecidos que sua gravidez prescinde de comemorações e cumprimentos, vergonha e horror que alcançarão maiores proporções diante dos próprios filhos. Como lhes explicar que aquela criança que traz em sua barriga – irmã/irmão dos demais rebentos - não é desejada? Pior ainda, como explicar aos filhos as razões desse comportamento materno, sem gerar neles próprios dor, sofrimento e eventualmente sentimentos contraditórios de rejeição e incompreensão? E o relacionamento com o marido ou namorado ao longo desses meses? Será que não restaria abalado? E como lidar com o seu próprio corpo transformando-se dia a dia, sem que isso lhe traga qualquer sensação de felicidade?

Ora, obrigar a mulher vítima de um estupro a abrir mão de sua vida pessoal, afetiva, social e profissional, gerando-lhe possíveis danos físicos, emocionais e psíquicos, soa desumano, sob qualquer ótica e perspectiva, equivalendo retirar dessa pessoa humana qualquer direito a valores como respeito e dignidade, sob o argumento de que o feto que traz em seu ventre – expectativa de vida futura - é mais importante e valioso que a vida já concretizada e plena de reconhecimento, afeto e inserção social consolidada da própria gestante.

Implica desconhecer, por fim, a angústia e o tormento que sempre acompanham a tomada dessa terrível decisão, razão pela qual o mínimo que se pode destinar a mulheres nessa trágica situação é a possibilidade de ver sua dor amparada pelo Estado. Daí porque entendermos que essa hipótese de aborto legal – como de resto a outra prevista no art. 128, do Código Penal - deve ser mantida na legislação em vigor, anotado que se trata de mera opção concedida a cada vítima de um estupro, de forma que ela – que já não teve condições de optar pela gravidez – possa, mediante menor grau de sofrimento, resultado do apoio estatal consubstanciado na lei que lhe retira o estigma de criminosa, tomar tão penosa decisão.
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Tereza Cristina M. K. Exner é Procuradora de Justiça e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático - MPD.

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Original em Correio da Cidadania

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Serra compra 220 mil assinaturas da Abril

A cumplicidade entre os “barões da mídia” é algo impressionante. Primeiro, as blogs de Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, entre outros, revelaram que o governo de São Paulo comprou 220 mil assinaturas anuais da Revista Nova Escola, publicada pela Editora Abril – a mesma que produz a Veja, porta-voz dos tucanos e do “império do mal”. Na seqüência, a denúncia chegou ao Congresso Nacional num pronunciamento contundente do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Apesar da gravidade do assunto, que pode confirmar o conluio entre o presidenciável tucano e a revista de maior circulação no país, os jornalões e emissoras da televisão evitam abordar o caso.

No seu discurso, o deputado Ivan Valente informou que protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Victor Civita do Grupo Abril para a distribuição da revista Nova Escola aos docentes da rede oficial. Ele questiona o fato da milionária aquisição ter sido realizada sem licitação pública e do governo estadual ainda ter repassado à empresa privada os endereços dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, o que é ilegal.

Contrato de R$ 3,7 milhões

“Nenhuma consulta a respeito de qual publicação melhor atenderia às necessidades pedagógicas para o exercício de sua atividade profissional foi feita aos professores. Parece mais razoável que haja assinaturas de vários títulos de revistas, assegurando a maior pluralidade possível de pontos de vista no debate educacional e a livre escolha do professor… Cabe questionar também o porque do fornecimento do mesmo título para professores de diferentes séries e modalidades, que variam da primeira série do ensino fundamental à terceira do ensino médio. Esta opção deliberada desconsidera as particularidades dos profissionais de educação”, acrescentou o parlamentar.

Segundo a denúncia, o contrato representa quase 25% da tiragem total desta revista e garantiu à empresa R$ 3,7 milhões. “Este, porém, não é o único compromisso existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril. Outro absurdo, que merece ação urgente, é a proposta curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do ensino médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, também da Abril. Cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.

Para Ivan Valente, o governo tucano tem uma “preferência deliberada pela editora contratada… São claros os indícios de crime contra a administração pública. A assinatura do contrato feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e prejuízos aos cofres públicos. É isto que esperamos que o Ministério Público investigue, assim como solicitamos que tome as providências legais cabíveis para fazer cessar imediatamente o pagamento das próximas parcelas do contrato”.

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Original no blog do Altamiro Borges

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Morales responsabiliza direita fascista e EUA caso algo aconteça

O presidente da Bolívia, Evo Morales, alertou que, caso algo aconteça a ele ou ao vice-presidente do país, Álvaro García Linera, será culpa da embaixada dos Estados Unidos e da direita fascista de seu país.
“Possivelmente tenho os dias contados. Que o povo boliviano saiba que se algo acontecer com Evo, com Álvaro, com os ministros, será obra da direita fascista que está se organizando com apoio da embaixada dos EUA”, disse Morales.
Morales disse que, primeiro, a direita fascista tentou desgastar o governo, depois quis derrubá-lo com um golpe de Estado civil e agora, segundo ele, pretende acabar com sua vida.
Morales conversou por telefone com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o qual o encorajou a seguir adiante com sua luta política.
O presidente boliviano aproveitou para denunciar as tentativas que a oligarquia de seu país está fazendo para derrubá-lo e comparou esta situação com a vivida na Venezuela há sete anos, quando Chávez sofreu um golpe de Estado.

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Original em O Outro Lado da Notícia

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Dinheiro caro só é bom para banqueiro

Luciano Siqueira

Não sou especialista na matéria, mas é óbvio que crédito caro não serve a ninguém, salvo aos que negociam com dinheiro – os banqueiros. Na verdade, a rigor o setor rentista é o único que continua ganhando – e muito! – nesse amargo tempo de crise.

O governo tem adotado medidas anticrise em várias áreas, sempre visando a estimular a produção, o emprego e o consumo, no pressuposto (reconhecido internacionalmente) de que o país está entre os poucos emergentes na cena mundial em condições de sobreviver sem maiores agravos aos terremotos financeiros globais. O sistema produtivo não se desestruturou – salvo uma ou outra grande empresa que embarcou nos derivativos em busca de ganhos financeiros fáceis e se deu mal. As finanças púbicas continuam organizadas e relativamente saudáveis. Os bancos estatais atuam com presteza e consistência. O mercado interno, ainda pequeno para as dimensões do país, continua em expansão.

Mas um entrave terrível se ergue a toda tentativa de manter o nível das atividades econômicas: a política de juros. Não há setor da produção que se sinta estimulado a investir, mesmo com o respaldo governamental, diante de juros básicos dos maiores do mundo e de spreads bancários escandalosos. Isso a despeito das “queixas” públicas do próprio presidente Lula (e também da ministra Dilma). Nessa matéria, o Brasil continua claramente na contramão da tendência internacional. Países como a Alemanha, por exemplo, já praticam taxas de juros negativas.

Agora o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) anteontem trouxe à luz novos dados, contidos no estudo Transformações na Indústria Bancária Brasileira e o Cenário de Crise. Comparando-se o custo do crédito no Brasil e em outros países verifica-se que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior: aqui o empréstimo para pessoa física chega a custar dez vezes mais do que em uma agência européia do mesmo banco.

Já quando se trata de pessoa jurídica, paga-se quatro vezes pelo empréstimo em comparação com o valor cobrado nos Estados Unidos e na Zona do Euro, indica o estudo.

Dá pra ficar passivo diante de um abusos desses? Claro que não. Por isso urge um esforço conjunto de entidades e instituições representativas de trabalhadores, empresários, setores técnicos responsáveis e da sociedade civil em geral no sentido de pressionar o Banco Central pela redução das taxas de juros. Em tempo hábil – enquanto ainda é possível salvar o país da débâcle geral.

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Original no blog do Luciano Siqueira

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A inevitável vitória de Evo

EVO entrava hoje em seu quarto dia de rigorosa greve de fome. Falou ontem à noite e falou hoje pelo meio-dia. Suas palavras foram serenas, persuasivas e contundentes. Ofereceu "um padrão eleitoral biométrico", ainda melhor que aquele que tem regido os processos eleitorais de seu país, qualificado pelas instituições internacionais como confiável e de qualidade.

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Joga xadrez em seus momentos livres.

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Entrevistado pela televisão, quando um jornalista lhe perguntou como garantiria que o padrão estivesse pronto para as eleições de dezembro perante os artifícios da oligarquia, respondeu:

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"Confio no povo".

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Ninguém discute já que está ganhando a batalha sem uso da força nem abuso do poder.

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O adversário não pode resistir a surriada dele. É possível que na madrugada da segunda-feira seja anunciado o acordo sem ter que fazer uso do Decreto Presidencial em virtude de uma Lei do Congresso, como desejava Evo. Cada hora que passa sem esse acordo multiplicaria a força e o apoio nacional e internacional ao Presidente indígena da Bolívia.

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Parlamentares opositores já voltaram e se está negociando. É uma boa notícia.

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..........Fidel Castro Ruz

.......12 de abril de 2009

Original em Granma

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Fidel faz radiografia da revolução na Bolívia

Em sua Reflexão intitulada A Revolução Boliviana e do comportamento de Cuba, Fidel Castro faz uma radiografia sintética do leque político da Bolívia. O líder revolucionário cubano comenta a greve de fome do presidente boliviano, Evo Morales, e desmente a oposição daquele país, dizendo que o registro eleitoral É ''um dos mais sérios do continente''.

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Várias vezes já pensei que no dia seguinte não teria de escrever, poderia dedicar algum tempo para ler e estudar, tal como já fiz muitas vezes. Mas os avanços significativos que ocorreram nas últimas semanas, relacionados com a economia e política mundial e os que acontecem na Bolívia, me impediram.

Aos 10h41 entrei em contato com Dausá (Rafael Dausá, embaixador de Cuba em La Paz]). Eu queria detalhes sobre a saúde de Evo e outros líderes que estavam no terceiro dia de greve de fome. Ele acordou bem, embora um pouco debilitado pela falta de alimentos.

Os que o acompanham, também em greve, estão bem e com ótimo estado de ânimo. Pediram livros. Disseram ao embaixador, que queriam livros de Marti [José Martí, 1853-1895, poeta e herói da Independência de Cuba], o Che e da nossa revolução. Hoje foi o nosso embaixador atendeu ao pedido enviando-lhes Vida e obra de José Martí, O Socialismo e o Homem em Cuba e outros materiais.

Como sabe, a qualidade da inscrição eleitoral da Bolívia foi reconhecido por diversas organizações internacionais, incluindo a OEA e da União Europeia, nada simpatizantes da esquerda, que contaram com serviços especializados e, a partir de sua análise, aprovaram o registro eleitoral como um dos mais sérios do continente.

Apesar disto, as autoridades dos tribunais dos departamentos de Beni, Pando, Potosí, Tarija e La Paz, dos nove que a Bolívia possui, questionaram o registro eleitoral, em evidente cumplicidade com a oposição.

Na Bolívia o maior partido no Parlamento é o MAS (Movimiento Ao Socialismo) de Evo Morales, que tem 72 dos 130 deputados da Câmara dos Representantes. É portanto o partido mais forte da Bolívia.

Os outros deputados se dividem. O Podemos (Poder Democrático Social), a segunda força política, constituída por antigos seguidores o do general Hugo Banzer e representantes de outras correntes políticas tradicionais. O Podemos representa a oligarquia boliviana. O seu actual líder é Jorge Quiroga, que assumiu a presidência da Bolívia pouco antes da morte de Banzer, pois era seu vice.

O MNR é a terceira força política, é chefiada pela senhora Mirtha Quevedo. Tem um menor número de membros do Parlamento, que se opõem ao MAS.

Unidade Nacional é outra força de oposição no Parlamento Boliviano.

Quanto a Cuba, as principalis organizações políticas de oposição não se caracterizam pela hostilidade.

Recentemente, após o referendo constitucional de janeiro, através do departamento de nosso partido para a América, recebemos uma grande delegação boliviana composta por Carlos Borth, senador do Podemos; Roberto Ruiz, outro senador do mesmo partido; Cesar Navarro, um homem de Evo, muito positivo; Mario Justiniano, deputado do MNR, crítico de Evo; Hugo Moldiz, diretor do semanário La Epoca, um amigo de Cuba, excelente escritor; Guido Rivero, secretário-executivo da Fundação Boliviana pela Democracia Multipartidária, que organizou a viagem, de 11 a 15 de março. Foram atendidos por companheiros do Departamento Internacional de nosso partido.

Em favor da unidade e cooperação de todas as forças políticas pelo desenvolvimento da Bolívia, o presidente Evo Morales fez todo o possível para promover a cooperação, evitando posições extremas que poderiam destruir o processo revolucionário. Que extremismo poderia haver no líder boliviano quando consultou os eleitores sobre o teto na extensão das propriedades, de 10 mil ou 5 mil hectares? Evo criou pela primeira vez na história da Bolívia uma importante reserva e divisas, o que lhe permite enfrentar a grave crise financeira internacional, erradicar o analfabetismo, com o uso do espanhol, aimará e quechua, em menos de três anos, levar toda a população pobre a desfrutar de uma renda mínima segura; recuperou as fontes de energia e conquistou a admiração do mundo para a Bolívia.

Nosso povo contribui neste esforço com seus conhecimentos nos domínios da educação e da saúde. Milhares de nossos compatriotas ali prestam seus abnegados esforços.

Nossos médicos realizaram 24.618.833 consultas, realizaram 35.390 cirurgias e salvaram 20.102 vidas.

A Missão Milagro jea soma 386.597 operados dos olhos, dos quais 25.198 brasileiros, 24.240 argentinos, 17.309 mil peruanos e 309 paraguaios.

Cerca de 5 mil jovens bolivianos estudam medicina em Cuba.

Esta é nossa modesta contribuição para o povo irmão da Bolívia, que tem sido o mais pobre e explorado da América Latina.

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Fidel Castro Ruz

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Publicado em Vermelho

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Greve nacional dos educadores dia 24: ''Chegamos ao limite''

Para preparar sua greve nacional, dia 24, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está usando um curto e contundente comunicado explicando os motivos do movimento: ''Chegamos ao limite'', dizem os profissionais da educação.
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A lei foi sancionada há nove meses pelo presidente Lula prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, não vem sendo cumprida. OIs governadores de cinco estados - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin no Superemo Tribunal Federal (STF) procurando derrubar a lei.''Chegamos ao limite, vamos parar. Queremos dessa forma sensibilizar os ministros do Supremo para que apóiem nossa reivindicação'', diz o comunicado da Contee. Veja a íntegra:

''24 de abril: Chegamos ao limite''''Agora é oficial. Nós, trabalhadores da educação, diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, decidimos realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho de 2008 pelo Presidente Lula e que está em vigor desde janeiro deste ano. Desde o final de 2008 estamos mobilizados por um direito conquistado de forma democrática, uma vez que a proposta do piso foi debatida pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade durante vários meses. Realizamos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma manifestação para pressionar o Supremo no sentido de julgar o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso. Chegamos ao limite, vamos parar. Queremos dessa forma sensibilizar os ministros do Supremo para que apóiem nossa reivindicação, pois só assim a Lei do Piso poderá ser cumprida em todo o país.''

Fonte: CNTE

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Ditadura uruguaia torturou grávidas e mandou crianças à prisão

A ditadura uruguaia (1973-1985) aplicou choques elétricos, afogamentos e surras em grávidas, inclusive no ventre para prejudicar o bebê, e submeteu alguns recém nascidos a mais de três anos de prisão.

“Várias destas crianças, então, foram torturados antes de nascer”, apontou hoje o diário La Republica baseando em uma investigação histórica sobre o terrorismo de Estado naqueles anos, realizada por uma equipe de pesquisadores da Universidade da República.

A “guerra” da ditadura foi contra toda a sociedade, incluídas as crianças, 67 dos quais, ao menos, foram presos políticos, afirma o articulista.

Crimes como esses também foram cometidos antes de 1973, pois outros 27 casos ocorreram sob os governos de Jorge Pacheco Areco (1967-1972) e Juan María Bordaberry (presidente constitucional entre 1972 e 1973, de fato até 1976).

No Uruguai houve crianças prisioneiras políticos durante ao menos sete anos, entre 1970 e 1977, aponta o jornalista. “A maioria deles recebeu torturas antes de nascer e estiveram presos o equivalente a 47 anos se soma a permanência de todos nos cárceres”, acrescenta.

O comentário sobre a “Investigação histórica sobre a ditadura e o terrorismo de Estado no Uruguai (1973-1985)”, alude majoritariamente às crianças, mas também dá conta que algumas as grávidas foram violadas.

Cita que quatro filhos de pais desaparecidos foram recuperados, como 12 de presos políticos assassinados ou desaparecidos temporariamente, enquanto ainda se desconhece o paradeiro de três.

Um dos bebês, de pai desaparecido e mãe presa política, foi entregue a sua família biológica; seis nascimentos nunca foram confirmados porque as gestantes desapareceram; oito menores foram abandonados pela ditadura, mas depois estabeleceram-se suas identidades.

Também há cinco casos de filhos de pai desaparecidos na Argentina e transladados de clandestinamente ao Uruguai com suas mães e depois libertados. Outro menor foi sequestrado junto a seu pai e recuperado por sua família no Uruguai.

Assinalado como incompleto pelos autores da investigação, a listagem foi feita a partir de informações em sua maioria proporcionadas pelas vítimas daquelas atrocidades, hoje homens e mulheres que reclamam justiça para seus pais e eles mesmos.

O estudo tornou-se público no meio de uma campanha popular para plebiscitar a Lei de Caducidade, que anistiou ex-militares e policiais violadores dos direitos humanos em tempos da ditadura.

Texto: Prensa Latina

Publicado em Blog do IZB

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Os nostálgicos da ditadura

Um pouco por toda a parte, as forças da direita, o grande capital e os militares elogiam, evocam e branqueia regimes fascistas e ditatoriais. Em Portugal o regime fascista modelado por Salazar aparece por vezes como o «anterior regime», no Brasil a ditadura militar é classificada de «ditabranda» na Folha de S. Paulo…

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Ao ser substituído no posto, o até então chefe do Comando Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira Filho, despediu-se com um discurso de exaltação ao golpe de 64. O ato de força que derrubou o presidente Jango foi saudado como um «memorável acontecimento». Na presença do comandante geral do Exército e do seu substituto no posto, o general se valeu de Garrastazu Médici para recolocar o que chamou de «página consagradora» nos «umbrais da glória».

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A efeméride foi noticiada, no último dia 12, pela «Folha de S.Paulo», que lhe dedicou um quarto de página. Por suposto, não se trata de fato isolado ou raio em céu azul. O cidadão que acompanha com regularidade o noticiário tem observado, com preocupação, o aparecimento cada vez mais frequente de manifestações que expressam, para dizer o menos, certa nostalgia da ditadura militar. Aquela «página infeliz da nossa história», da qual depois de tanta luta conseguimos nos livrar, alguns agora querem desvirar.

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Não faz muito, o jornal «O Globo» publicou uma série de matérias para mostrar que a OAB, a ABI e a igreja católica apoiaram a ditadura nos seus momentos iniciais. Claro que, em certo período, tal fato ocorreu e, mais, os setores conservadores de tais instituições apoiaram a ditadura até o fim. Uma mancha que não invalida a verdade maior e fato histórico indiscutível: a CNBB, a ABI e a OAB foram pontos luminosos na luta da resistência democrática. A escolha de um período e não de outro, por certo, não foi casual. Assim como não foi casual a introdução do neologismo «ditabranda» no repudiado editorial da «Folha de S.Paulo». Os dois maiores jornais brasileiros, que cresceram como conglomerados de negócios sob o manto protetor do autoritarismo, não por acaso definem como adequado para o atual momento político o mesmo objetivo: lavar a imagem da ditadura.

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A linha editorial dos jornalões trabalha, todo santo dia e com a competência de sempre, a rearticulação do pensamento autoritário e a defesa dos interesses conservadores. Se o governo despeja bilhões para o capitalista encalacrado na roleta do cassino financeiro, não dá outra: será elogiado pelo bom uso da racionalidade econômica. Se a Justiça do Trabalho, pressionada pela mobilização sindical, susta demissões imotivadas, como foi o caso da Embraer, isso não pode, é «delírio ideológico». Vejam, para exemplo, este trecho de editorial (Globo, 10/03): «o termo «criminalização dos movimentos sociais passa a ter um outro significado. Não mais de defesa destes movimentos, supostamente criminalizados por agentes públicos, mas para designar a utilização dessas organizações com finalidades criminosas».

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Logo, porrada neles.

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A questão social, como na República Velha, volta a ser tratada como caso de polícia. Entre as causas de tal procedimento, sem dúvida, está o agravamento da crise econômica. A chamada «direita social», os setores que dominam a economia e mandam nos governos, sabe onde lhe aperta o calo. Sabe que a crise, além de profunda e duradora, se destina a mexer fundo na dinâmica dos conflitos sociais. Os beneficiários da ordem injusta não brincam em serviço quando se trata de conservar os seus privilégios.

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Quem fala em «ditabranda» quer, de imediato, «democradura». Quem fala em «choque de ordem», com o teor da criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, prepara a «ordem de choque». Barbas de molho, todo cuidado é pouco com os nostálgicos da ditadura.

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* Sociólogo com mestrado em Ciência Política pelo IUPERJ

Abandonar o crescimento, abandonar o capitalismo

Pau Casanellas

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Desde o seu início no século XVIII, o capitalismo está intrinsecamente ligado ao crescimento, não existe um sem o outro. Por sua parte, os paradigmas econômicos forjados por oposição à escola clássica da economia, não só não têm sabido evitar a armadilha, mas indiretamente têm contribuído para perpetuar a obsessão com o crescimento nas sociedades onde o aumento de produção já não contribui para reduzir o desemprego (e, consequentemente, a pobreza), mas faz crescente a opulência à custa da destruição do planeta. Só abandonando o capitalismo pode-se escapar da armadilha do crescimento.

Se há algo que devemos reconhecer no capitalismo é o mérito de haver proporcionado as melhorias, provavelmente, mais acentuada no nível de vida do homem nos centros civilizados da Terra desde o início da história, um fenômeno que ocorre na Holanda e Inglaterra desde século XVIII. É então, no momento em que esses países começam a experimentar uma forte e persistente melhora na riqueza, quando a economia se converte pela primeira vez em matéria de estudo. Mas também devemos lembrar que só uma parte muito pequena dos habitantes do planeta vai beneficiar-se desta melhoria nas condições de vida, e que vai ser o processo de acumulação primitiva — possível graças ao perverso sistema de relações políticas do Antigo Regime —, que levou a ela.

Ao basear-se na acumulação ilimitada e maximização do lucro, o capitalismo é um sistema de produção condenado ao crescimento. No entanto, se trata de um crescimento desigual que fomenta a injustiça. A "lei de bronze dos salários", um dos princípios sobre os quais vai fundamentar-se a moderna ciência econômica, e, portanto o próprio capitalismo, postula que qualquer aumento dos salários deve ser precedido por um aumento dos lucros (da mesma forma como tinha sido o anterior processo de acumulação primitiva, que havia permitido um aumento inicial do nível de vida). A relação entre capitalismo e crescimento é tão estreita que, quando não pode crescer, o sistema mergulha na crise. Esta foi a origem da grande convulsão que teve lugar após a quebra de 1929, crise que também foi provocada, combinada com a estagnação econômica, pela geração de uma série de contradições internas (excesso de endividamento, bolha financeira).

O keynesianismo, uma falsa solução
Neste contexto de crise está começando a chamar mais atenção à falta de segurança provocada pelo capitalismo. Assim, a insegurança econômica, que durante muito tempo havia sido considerada como uma exigência fundamental da produção econômica crescente e eficiente, vai levando, progressivamente, a uma maior preocupação pela segurança, que vai se traduzir na aplicação de uma série de medidas (segurança social, subsídios, etc.) que servem para proteger o poder aquisitivo dos consumidores (fortalecendo, desta maneira a demanda interna) e impedir novas depressões. Por outro lado, a progressiva disseminação de idéias keynesianas faz com que se imponham como o principal objetivo da política econômica a curto prazo o crescimento e o pleno emprego, embora isso signifique um endividamento transitório do Estado.

Tanto as políticas keynesianas com a planificação estatal implantada desde os anos trinta do século XX, e já de maneira mais generalizada após a Segunda Guerra Mundial vai propiciar um acentuado crescimento econômico que vai gerar, nos anos sessenta, a sociedade de consumo. Tal como Galbraith se destacou neste novo cenário, a preocupação keynesiana em elevar a produção já não tinha como resposta a redução do desemprego, mas o crescimento da oferta de bens: aumentar a produção significava um aumento ainda maior da oferta de bens, e porque essa oferta pode ser absorvida pelos consumidores vai generalizar-se o pagamento à prazo e o sistema de endividamento (que foi precisamente uma das causas que levaram à quebra de 1929), bem como a publicidade.

O mais obsceno é que essa opulência convive junto com a miséria e a exploração política do Terceiro Mundo. Tal como expressava Frantz Fanon, uma das vozes de referência da periferia durante os anos sessenta, era ridículo que na época do Sputnik houvesse alguém que morresse de fome. À ânsia de melhora econômica e libertação anticolonial do Terceiro Mundo criava-se, nos países industrializados, a percepção de que um mundo sem fome e opressão já não era nenhuma quimera, mas algo tecnicamente viável: como postulava Marcuse, estávamos frente ao "fim da utopia". É esta percepção que explica em grande parte a radicalização política de finais dos anos sessenta.

Quatro décadas depois, a situação é ainda mais preocupante: apesar de a aplicação de políticas neoliberais desde os anos oitenta tem sido acompanhada por um crescimento econômico generalizado, as desigualdades entre países ricos e pobres têm aumentado significativamente (se em 1960 20% dos habitantes mais ricos do planeta possuíam 70% das receitas, em 2004, possuíam 83%; com relação aos 20% mais pobres, a sua participação na riqueza passou, no mesmo período, de 2,3% para 1.4%).

Sair da armadilha
Apesar da evidência dos números, a equação entre crescimento e desigualdade segue sem atrair a atenção dos governantes. E, apesar de algumas regras de ouro do neoliberalismo começarem a ser questionadas no atual contexto de crise, — é o caso do Banco Central Europeu, preocupado apenas pela contenção da inflação, que foi questionada pelo próprio presidente da União Européia, Nicolas Sarkozy —, não é através de um retorno à política keynesiana, — por outro lado improvável —, que se atenuarão os efeitos negativos do capitalismo e do seu irmão gêmeo, o crescimento, que nos leve à destruição do planeta (tal como nos lembra Latouche, crescimento infinito é incompatível com um planeta finito).

Para alguns, a resposta para os problemas que temos levantado passa por limitar a população mundial. É o ponto de vista, por exemplo, Jeffrey Sachs, economista e diretor do Projeto Milênio das Nações Unidas entre 2002 e 2006, que acredita que com a tecnologia disponível atualmente não é possível alimentar os 6,7 bilhões de pessoas da Terra sem gerar graves ameaças para o meio ambiente. No entanto, as evidentes restrições à liberdade que implica uma política malthusiana e os problemas sociais que podem gerar (o caso da China nos serve de advertência) faz com que não represente uma alternativa a considerar.

Tampouco os avanços tecnológicos constituem uma solução. Por um lado, porque a eficiência tecnológica dos países ricos é, em parte, devido à relocalização de uma parte da sua base industrial nos países em desenvolvimento. E, por outro, porque um aumento na eficiência tecnologica tem como conseqüência não intencional causar um aumento no consumo (o que os economistas chamam de "efeito rebote" ou "paradoxo de Jevons").

Sair da armadilha significa ir mais além, implica uma mudança radical da mentalidade e da adoção de um estilo de vida mais austero: os problemas que trazem à economia global os países em desenvolvimento com grandes populações como a China ou Índia que pretendem agora se alimentar com filet — assim expressava José María Sumpsi, Subdiretor-Geral da FAO — evidenciam que os padrões de consumo dos países ricos são insustentáveis e não podem ser generalizados. O primeiro passo que temos para dar, então, a partir de partes do mundo que vivem na opulência e com desperdício para tentar mostrar que essa conduta deve servir de exemplo, é procurar construir um sistema de produção que abandone para sempre a obsessão do máximo lucro e da acumulação ilimitada. O que significa abandonar o próprio capitalismo.

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Traduzido por Rosalvo Maciel

Original em La Fabrica

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O sonho americano dorme em barracas

Deisy Francis Mexidor

UM show da televisão destapou a caixa de Pandora. No país mais rico do mundo há pobreza. E extrema. Os tent-cities ou cidades de barracas põem a descoberto o rosto oculto do sistema e erguem-se como triste símbolo de tempos de recessão e crise nos Estados Unidos.

O jornal mexicano El Universal assim o reflete: "Até há pouco, eram trabalhadores da classe média que moravam em casas com jardim, mas a recessão está empurrando milhares de famílias nos EUA ao inimaginável: viver em barracas, sótãos ou motéis rurais baratos".

"Em Sacramento, capital do estado da Califórnia e uma das zonas do país onde a crise imobiliária bateu com mais força, um acampamento para gente sem teto alberga já centenas de pessoas e cresce a um ritmo de uns 50 residentes diários", enfatizou outro jornal.

Entretanto, o The New York Times indicou: "Acampamentos de pobres e pessoas sem teto sempre fizeram parte das paisagens de megacidades, como Nova Iorque e Los Ángeles, mas atualmente aumentam a população e tornam-se comuns também em cidades menores. Seatle, Sacramento, Saint Petersburg, Nashville e Olimpia reproduzem essa realidade ao longo do país, mas é na localidade de Fresno, Califórnia, onde o fenômeno aumentou de proporção com maior rapidez nos últimos tempos".

Para Joel John Roberts, diretor de Path Partners, uma organização que ajuda desempregados, a situação é terrível. "Hoje, você vê um terreno livre e, na manhã seguinte, encontra centenas de famílias instaladas em barracas", assegurou.

Imagens tão difundidas como estas não eram vistas nos Estados Unidos desde a Grande Depressão de 1929, quando a crise revelou as misérias do império. Hoje, a história se repete. A debacle não caiu apenas acima dos executivos de Wall Street. O despejo, a crise hipotecária e o esgotamento das poupanças afeta milhões de lares norte-americanos e, na atual conjuntura, a gente que perdeu tudo faz o possível para colocar, ao menos, um teto acima de sua cabeça.

GRANDE SUL NO IMENSO NORTE
O Escritório Orçamentário do Congresso dos EUA admitiu que 28 milhões de norte-americanos estão usando os tíquetes-refeições porque não têm comida.

Ao mesmo tempo, um estudo do grupo National Coalition for Homeless (NCH) notificou que aproximadamente 3,5 milhões de estadunidenses experimentarão situações de indigência ao menos uma vez por ano numa dúzia de estados da União, tendência que, segundo a própria análise, vai se manter enquanto durar a recessão econômica.

Uma pesquisa do Centro Nacional para Famílias sem Lar, revelou por sua parte que ao redor de 1,5 milhão de crianças nos Estados Unidos, um em cada 50, carece de moradia, 42% delas, menores de seis anos. "Estes números crescerão à medida que as execuções de (embargos) casas continuem aumentando", disse Ellen Bassuk, sua presidenta, num comunicado.

A NCH instou a administração Obama a implementar um programa financeiro de quase US$10 bilhões para reforçar a rede de reabilitação social; contudo, o cenário é cada vez mais dramático, pois, ao complexo panorama social, se acrescentam também os novos pobres.

Jennifer Thompson, é testemunha. Até há pouco, esta mulher, de 45 anos, casada e com três filhos, vivia sem grandes sobressaltos, porém perdeu seu posto na sucursal da General Motors na Califórnia e então, tudo foi por água abaixo. Ela, que trabalhava na administração, na área que autoriza os cortes de pessoal, foi demitida. Atualmente, mora numa barraca.

Renee Hadley, 38 anos, residia em Seattle e, do dia para a noite, seu castelo sumiu. "Neste local não há nem água corrente nem eletricidade nem banheiros e os trens passam perto daqui, há um barulho ensurdecedor", contou sobre o que padece na barraca que levantou em Sacramento.

Para ela, os programas estatais apenas conseguem colocar "um band-aid em tudo" e se pergunta, em meio à angústia, "por que não nos dão emprego ou casa com um aluguel moderado? Os 90% dos que estamos nesta situação não queremos viver aqui. Isto começa na verdade a meter medo", comentou à AFP.

O prefeito de Sacramento, Kevin Johnson, reconheceu recentemente que, durante anos, tentaram "meter os sem-teto embaixo do tapete", mas "agora o problema é maior".

Talvez o pior ainda não aconteceu. O desemprego não se detém, cresce a ritmo acelerado e os planos de resgate do presidente Barack Obama — que pede tranquilidade e confiança em meio ao desespero de muitos — são como compressas de água morna para um doente grave. Será que o sonho americano sumiu? Enquanto isso, dorme numa barraca.

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Original em Granma

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Cotas para negros: por que mudei de opinião

William Douglas*

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Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.

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Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
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Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.
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Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.

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Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, “guru dos concursos” e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: “passar um dia na cadeia”. Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.

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Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular “para negros”, aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.
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Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de “chão de fábrica”, fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.
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Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas.

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A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça.

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Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.

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Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.

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Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.

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Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários “dias na cadeia”. Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
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Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia “na cadeia”. Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, umatarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.
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Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa “passar um dia na cadeia” antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.

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Ah, sim, “os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível”, conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.

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Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.
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Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco “na cadeia”. Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.

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Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano “na cadeia” com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.

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E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.
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Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, “O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor.”
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Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.

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*Juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.

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Publicado em O Comprimido

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