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A lei foi sancionada há nove meses pelo presidente Lula prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, não vem sendo cumprida. OIs governadores de cinco estados - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin no Superemo Tribunal Federal (STF) procurando derrubar a lei.''Chegamos ao limite, vamos parar. Queremos dessa forma sensibilizar os ministros do Supremo para que apóiem nossa reivindicação'', diz o comunicado da Contee. Veja a íntegra:
''24 de abril: Chegamos ao limite''''Agora é oficial. Nós, trabalhadores da educação, diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, decidimos realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho de 2008 pelo Presidente Lula e que está em vigor desde janeiro deste ano. Desde o final de 2008 estamos mobilizados por um direito conquistado de forma democrática, uma vez que a proposta do piso foi debatida pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade durante vários meses. Realizamos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma manifestação para pressionar o Supremo no sentido de julgar o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso. Chegamos ao limite, vamos parar. Queremos dessa forma sensibilizar os ministros do Supremo para que apóiem nossa reivindicação, pois só assim a Lei do Piso poderá ser cumprida em todo o país.''
Fonte: CNTE
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