O Ministério Público Estadual (MPE) abriu o inquérito civil para apurar irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril. O contrato trata da aquisição de 220 mil assinaturas anuais da revista Nova Escola, no valor de R$ 3,7 milhões.
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A representação ao MPE foi proposta por três parlamentares Psol-SP — o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo. Segundo ele, a Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada.
Além disso, o governo Serra não consultou os educadores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Essa irregularidade permite outras destinações comerciais aos seus dados particulares.
A representação ao MPE foi proposta por três parlamentares Psol-SP — o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo. Segundo ele, a Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada.
Além disso, o governo Serra não consultou os educadores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Essa irregularidade permite outras destinações comerciais aos seus dados particulares.
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O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação ecogitando a suspensão do contrato. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação ecogitando a suspensão do contrato. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.
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Faria também oficiou a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) a informar se foi consultada sobre a escolha da Nova Escola — e se ocorreram reclamações por parte dos professores devido ao fornecimento de seus endereços particulares. O promoter ainda notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório que sequer foi aberto.
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Na avaliação de Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma importante vitória para o movimento dos professores diante das arbitrariedades e desmandos do governo Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação que lesa os cofres e os interesses públicos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma importante vitória para o movimento dos professores diante das arbitrariedades e desmandos do governo Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação que lesa os cofres e os interesses públicos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou o parlamentar.
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Original em Vermelho
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