Trabalho Escravo: “problema exige esforço persistente e institucionalizado”, diz Diretora da OIT

A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, participou do lançamento do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em cerimônia ocorrida no Ministério da Justiça no dia 10 de setembro. “Estamos frente a um problema que exige um esforço persistente e institucionalizado para a sua resolução, afirmou Laís Abramo.

O II Plano foi anunciado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o documento estabelece ações para o enfrentamento, repressão e prevenção do problema, além de iniciativas para garantir a reinserção e capacitação dos trabalhadores libertados.

Das 66 ações previstas no plano, 15 têm abrangência geral e tratam de tópicos como a manutenção do combate ao trabalho escravo como prioridade do Estado e a criação de um órgão responsável por articular ações conjuntas das equipes de diversos organismos que combatem este crime.

O plano prevê ainda outras 15 ações de enfrentamento e repressão ao problema, 15 de reinserção e prevenção, nove iniciativas de informação e capacitação e dez ações específicas de repressão econômica.

A Diretora Laís Abramo observou que 68% das metas estipuladas no 1º Plano Nacional, lançado em 2003, foram atingidas, total ou parcialmente. Segundo dados da OIT, entre 1995 e 2002 foram libertadas 5893 pessoas. Já entre 2003 e 2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 19.927 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

"A gente não pode dizer que a situação é boa porque o problema existe", afirmou Lais. "Por outro lado, o país se destaca positivamente e está em uma situação bastante especial por ter reconhecida oficialmente a existência de trabalho em condições análogas à escravidão e por ter desenvolvido nos últimos anos uma série de mecanismos de combate ao trabalho escravo”, disse Laís, referindo-se à criação do Grupo Móvel de Fiscalização, do cadastro de empresas flagradas empregando trabalho escravo e da própria criação da Conatrae.

“Falta aprimorar os mecanismos de prevenção, que é um dos pontos fundamentais desse segundo plano. Também falta melhorar as políticas de reinserção dos trabalhadores resgatados e também aprimorar o combate à impunidade”, defendeu Lais Abramo.

Leia a íntegra do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (em PDF)
Veja a íntegra da fala da diretora do escritório da OIT no Brasil
Governo brasileiro lança II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Original em OIT Brasil

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