O alerta que vem da Argentina

Marco Aurélio Weissheimer
Carta Maior

Um grupo de mais de 750 intelectuais argentinos lançou uma carta-aberta alertando para o crescimento de um clima golpista no país, com participação ativa dos grandes meios de comunicação. E adverte governos latino­‑americanos para uma batalha simbólica que eles não estão enfrentando.
No dia 14 de Maio, um grupo de intelectuais argentinos reuniu-se na livraria Gandhi, em Buenos Aires, para divulgar uma carta-aberta sobre a situação política do país. Estavam presentes nomes como Horacio Verbitsky, Nicolás Casullo, Ricardo Forster e Jaime Sorín, entre outros. Assinada por mais de 750 intelectuais, a carta denuncia o clima de golpismo que vem sendo alimentado na Argentina pelos setores conservadores ligados ao agronegócio e seus aliados urbanos. Além disso, o documento critica fortemente a atuação dos grandes meios de comunicação na formação desse clima. A carta afirma:
«Como em outras circunstâncias da nossa crônica contemporânea, hoje assistimos no nosso país a uma dura confrontação entre setores econômicos, políticos e ideológicos historicamente dominantes e um governo democrático que tenta implementar determinadas reformas na distribuição de renda e adotar estratégias de intervenção na economia. A oposição às retenções – compreensível objeto de litígio – deu lugar a alianças que chegaram a lançar a ameaça da fome para o resto da sociedade e lançaram questionamentos sobre o direito e o poder político constitucional do governo de Cristina Fernández para efetivar os seus programas de ação, a quatro meses da sua eleição pela maioria da sociedade».
O texto prossegue:
«Instalou-se um clima de desconstituição, que tem sido considerado com a categoria do golpismo. Não, talvez, no sentido mais clássico de incentivar alguma forma mais ou menos violenta de interrupção da ordem institucional. Mas não há dúvida de que muitos dos argumentos que se ouviram nestas semanas tem paralelos ostensivos com os que, no passado, justificaram esse tipo de intervenções e, sobretudo, um muito reconhecível desprezo pela legitimidade governamental».

A BARBÁRIE POLÍTICA DIÁRIA DA MÍDIA

Esta atmosfera política perigosa, afirma ainda o documento, vem sendo alimentada pelos grandes meios de comunicação do país:
«Na atual confrontação em torno da política de retenções desempenharam e desempenham um papel fundamental os meios massivos de comunicação mais concentrados, tanto audiovisuais como gráficos, de altíssimos níveis de audiência, que estruturam diariamente a realidade dos fatos, que geram ‘o sentido’ e as interpretações e definem ‘a verdade’ sobre atores sociais e políticos a partir de variáveis interessadas que excedem a busca de audiência. Meios que gestam a distorção do que ocorre, que difundem o preconceito e o racismo mais espontâneos, sem a responsabilidade por explicar, por informar adequadamente nem por reflectir com ponderação as mesmas circunstâncias conflitivas e críticas sobre as quais operam».
«Esta prática de autêntica barbárie política diária, de desinformação e discriminação, consiste na gestação permanente de mensagens formadoras de uma consciência coletiva reacionária. Privatizam as consciências com um sentido comum cego, iletrado, impressionista, imediatista, parcial. Alimentam uma opinião pública de perfil anti­‑político, que desacredita a existência de um Estado democraticamente interventor na luta de interesses sociais. A reacção dos grandes meios diante do Observatório da discriminação na rádio e na televisão mostra claramente um desprezo fundamental pelo debate público e pela efectiva liberdade de informação».

UMA TAREFA INADIÁVEL: A RECUPERAÇÃO DA PALAVRA CRÍTICA

Diante desse cenário, o documento defende a necessidade de «uma recuperação da palavra crítica em todos os planos das práticas e no interior de uma cena social dominada pela retórica dos meios de comunicação e pela direita ideológica de mercado». «Da recuperação de uma palavra crítica que compreenda a dimensão dos conflitos nacionais e latino-americanos, que assinale as contradições centrais que estão em jogo, mas sobretudo que acredite ser imprescindível voltar a articular uma relação entre mundos intelectuais e sociais com a realidade política».
«Esta problemática», afirma ainda a carta, «é decisiva não só no nosso país, mas também no Brasil de Lula, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa, na Venezuela de Chávez, no Chile de Bachelet, onde abundam documentos, estudos e evidências sobre o papel determinante que assume a contenda cultural e comunicativa e as denúncias contra os meios em mãos dos grupos de mercado mais concentrados». Um dos pontos mais débeis dos governos latino-americanos, defendem os signatários do documento, é «que eles não assumem a urgente tarefa de construir uma política à altura dos desafios diários desta época, que tenha como horizonte o político emancipatório». Esse déficit de política é detalhado do seguinte modo:
«É necessário criar novas linguagens, abrir espaços de atuação e de interpelação indispensáveis, discutir e participar na lenta constituição de um novo e complexo sujeito político popular, a partir de rupturas concretas com o modelo neoliberal de país. A relação entre a realidade política e o mundo intelectual não vem sendo especialmente valorizada pelo governo nacional e as políticas públicas não tem considerado a importância, a complexidade e o carácter político que tem a produção cultural».

CONTRA-OFENSIVA CONSERVADORA

O alerta lançado pelos intelectuais argentinos deveria ser ouvido com muita atenção pelos governos dos países citados. A guinada à esquerda que marca a história recente da América Latina já foi objeto de muitos textos e discursos entusiasmados. Esse entusiasmo, porém, pode favorecer um clima de desatenção com alguns fatos que vêm acontecendo no período recente. A direita latino-americana não engoliu e não engolirá passivamente as derrotas que sofreu nos últimos anos. Por maiores que tenham sido, é importante lembrar que, de modo geral, essas derrotas deram­‑se fundamentalmente no plano eleitoral. Um amplo conjunto de estruturas de concentração de poder político e econômico continuam na mão desses setores.
O fato de terem sofrido pesadas derrotas eleitorais e políticas não significa que estão mortos. Pelo contrário, há vários exemplos que indicam uma contra-ofensiva conservadora em andamento: a mobilização dos ruralistas argentinos contra o governo de Cristina Kirchner, recorrendo a tácticas como bloqueio de estradas e interrupção do abastecimento de alimentos; as propostas autonomistas na Bolívia, que querem retirar do governo de Evo Morales qualquer capacidade de gestão sobre os departamentos mais ricos do país; o racismo explícito que acompanha esses movimentos na Bolívia; racismo este que também se manifesta na Venezuela contra Chávez e, de um modo um pouco mais dissimulado, no Brasil, em torno do debate das cotas e da demarcação das reservas indígenas; a crescente tentativa de criminalização de movimentos sociais e dos governos da Bolívia, da Venezuela e do Equador.
Há uma batalha simbólica, mais ou menos subterrânea, sendo travada nestes países. O manifesto dos intelectuais argentinos chama a atenção para isso. Está em curso, diz a carta, «um debate pelas heranças e biografias económicas, sociais, culturais e militantes que tem como um dos seus pontos centrais a questão da memória articulada na política de direitos humanos e que transita pelas tensões e conflitos da experiência histórica, inseparável dos modos de se posicionar diante de cada problema que está em jogo hoje».
Debates e lutas sobre heranças e valores costumam ser de longo prazo. Por essa razão, não podem ser enfrentados com uma lógica pragmática que tem como horizonte sempre (e apenas) a próxima eleição. A advertência feita pelos intelectuais argentinos (de que há uma luta que não está a ser feita) encontra eco nas palavras do historiador Russel Jacoby, no livro O Fim da Utopia – Política e Cultura na era da Apatia (publicado no Brasil pela Record): «Somos cada vez mais insistentemente convidados a escolher entre o status quo ou algo pior que ele. Não parece haver outras opções (...) Não há alternativas. É esta a sabedoria do nosso tempo, uma era de exaustão e recuos políticos. Há uma certa tendência cultural para bater em retirada. O problema não é a derrota, mas o desânimo e a dissimulação intelectual, fingir que cada passo para trás ou para o lado significa dez passos à frente».
O alerta está dado. Depois, ninguém poderá dizer que foi apanhado de surpresa pelo curso dos acontecimentos.

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Crise alimentar

Ian Angus *

1ª Parte: A maior demonstração da falência histórica do modelo capitalista

«Se o governo não consegue baixar o custo de vida, então tem simplesmente de sair de cena. Se a polícia e as tropas da ONU querem disparar sobre nós, está bem, porque ao fim e ao cabo, se não formos mortos pelas balas, vamos morrer de fome.» — Um manifestante em Port-au-Prince, Haiti

Citè Soleil

No Haiti, onde a maioria das pessoas consomem menos 22% das calorias mínimas necessárias para terem uma boa saúde, há quem reduza o sofrimento da fome comendo “biscoitos de lama”, feitos de uma mistura de barro, água, um pouco de óleo vegetal e sal. [1]

Entretanto, no Canadá, o governo federal está atualmente pagando 225 dólares por cada porco morto numa verdadeira morte em massa de suínos, como parte de um plano para reduzir a produção da suinicultura. Os suinicultores, esmagados pelos preços baixos da carne de porco e por grandes custos na sua alimentação, responderam com tanto entusiasmo que a matança irá provavelmente esgotar os fundos disponíveis antes do final do programa em Setembro.

Alguns dos animais mortos poderão vir a ser dados a Bancos Alimentares locais, mas a maioria irá ser destruída ou transformada em alimentação para animais de estimação. Nenhum irá para o Haiti.

Este é o mundo brutal da agricultura capitalista – um mundo onde algumas pessoas destroem comida porque os preços são muito baixos e outros comem literalmente lixo porque os preços da comida são muito altos.
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Original em inglês em Socialist Voice (1ª parte, 2ª parte)
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Fazendo os pobres passar fome

Noam Chomsky
Khaleej Times

O caos resultante da chamada ordem internacional pode ser doloroso, caso você se encontre na extremidade receptora do poder que determina a estrutura dessa ordem. Até as tortillas estão em jogo, no mesquinho esquema das coisas.

Recentemente, em muitas regiões do México, os preços das tortillas subiram mais de 50 por cento. Em Janeiro, na Cidade do México, dezenas de milhares de trabalhadores e agricultores reuniram­‑se no Zocalo, a praça central da cidade, para protestar contra o aumento vertiginoso das tortillas.

Em resposta, o governo do Presidente Felipe Calderón fez um acordo com produtores e retalhistas mexicanos para limitar o preço das tortillas e da farinha de milho, muito provavelmente um expediente temporário.

Em parte, a ameaça de escalada dos preços dos suprimentos alimentares para os trabalhadores mexicanos e para os pobres em geral é o que poderíamos chamar de efeito etanol – uma consequência da corrida dos EUA em direcção ao etanol proveniente do milho como substituto energético para o petróleo, cujas maiores fontes, evidentemente, se encontram em regiões que desafiam ainda mais contundentemente a ordem internacional.

Nos Estados Unidos, também, o efeito etanol fez aumentar os preços dos alimentos de forma ampla, incluindo outras safras, gado e aves.

A conexão entre a instabilidade no Médio Oriente e o custo de alimentar uma família nas Américas não é directo, é claro. Mas como para todo o comércio internacional, o poder faz pender a balança. Um dos principais objetivos da política externa dos EUA tem sido criar uma ordem global na qual as corporações dos EUA têm livre acesso aos mercados, recursos e oportunidades de investimento. O objectivo é habitualmente chamado “livre comércio”, uma postura que se desmorona rapidamente quando examinada.

Não é diferente do que a Grã-Bretanha, predecessora na dominação mundial, imaginou durante a parte final do século XIX, quando adoptou o livre comércio, depois de 150 anos de intervenção estatal e violência terem ajudado a nação a alcançar um poder industrial muito maior que o de qualquer rival.

Os Estados Unidos seguiram praticamente o mesmo padrão. Geralmente, as grandes potências dispõem­‑se a ingressar num certo grau limitado de livre comércio quando estão convencidas de que os interesses económicos sob sua protecção sairão beneficiados. Isso tem sido, e permanece, uma característica primária da ordem internacional.

O boom do etanol encaixa no padrão. Como discutido pelos economistas agrícolas C. Ford Runge e Benjamin Senauer na edição actual da revista Foreign Affairs, «a indústria do biocombustível tem sido há muito dominada não pelas forças de mercado, mas pelas políticas e interesses de um punhado de grandes companhias», em grande parte a Archer Daniels Midland, a maior produtora de etanol. A produção de etanol é factível graças a substanciais subsídios estatais e a altíssimas tarifas para excluir o etanol brasileiro derivado da cana-de-açúcar, muito mais barato e eficiente.

Em Março, durante a viagem do Presidente Bush à América Latina, um dos resultados alardeados foi um acordo com o Brasil para a produção conjunta de etanol. Mas Bush, embora apregoando do modo convencional a retórica do livre comércio para os outros, enfatizou veementemente que as altas tarifas que protegem os produtores dos EUA permaneceriam, naturalmente junto com as muitas formas de subsídios governamentais ao sector.

Apesar dos imensos subsídios agrícolas pagos pelos contribuintes, os preços do milho – e das tortillas – têm subido rapidamente. Um factor é que os usuários industriais do milho importado dos EUA compram, cada vez mais, variedades de milho mexicano mais baratas utilizadas para as tortillas, aumentando os preços.

O acordo do NAFTA [Tratado de Livre Comércio da América do Norte] de 1994, patrocinado pelos EUA, pode também desempenhar um papel significativo, e que tende a aumentar. Um dos impactos dos desníveis no campo de jogo do NAFTA foi inundar o México com exportações do agronegócio altamente subsidiadas, tirando de cena os produtores mexicanos.

O economista mexicano Carlos Salas analisa os dados que revelam que depois de um aumento constante até 1993, a taxa de emprego agrícola começou a declinar quando o NAFTA entrou em vigor, principalmente entre os produtores de milho — uma consequência directa do NAFTA, conclusão a que chegaram tanto ele quanto outros economistas. Um sexto da força de trabalho agrícola do México foi deslocada durante esses anos de NAFTA, um processo que prossegue, deprimindo os salários em outros sectores da economia e forçando a emigração para os Estados Unidos. Max Correa, secretário­‑geral da organização Central Campesina Cardenista, estima que «para cada cinco toneladas compradas a produtores estrangeiros, um camponês torna­‑se candidato à migração».

Provavelmente, é mais que uma mera coincidência a militarização da fronteira com o México, previamente bastante aberta, implementada em 1994 pelo Presidente Clinton, juntamente com a implementação do NAFTA.

O regime de “livre comércio” leva o México da auto-suficiência alimentar à dependência das exportações dos EUA. E, enquanto aumenta o preço do milho nos Estados Unidos, estimulado pelo poder das corporações e pela intervenção do estado, pode-se antecipar que o preço das matérias-primas pode prosseguir a sua subida acentuada no México.

É cada vez mais provável que os biocombustíveis vão «matar os pobres de fome» em todo o mundo, segundo Runge e Senauer, à medida que as matérias-primas são convertidas para a produção de etanol para os privilegiados — a mandioca, na África sub-sahariana, tomando um exemplo ominoso. Enquanto isso, no Sudeste Asiático, as florestas tropicais são destruídas e queimadas para dar lugar a dendezeiros destinados ao biocombustível, e há efeitos ambientais ameaçadores resultantes da produção intensiva de etanol derivado do milho nos Estados Unidos também.

O alto preço das tortillas e de outros alimentos, cruéis caprichos da ordem internacional, ilustram a interconexão entre os eventos, do Médio Oriente ao Meio-Oeste, e a urgência de se estabelecer um comércio baseado em acordos verdadeiramente democráticos entre os povos, e não em interesses cuja preocupação principal é de lucros para os interesses corporativos protegidos e subsidiados pelo estado que eles amplamente dominam, qualquer que seja o custo humano.

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2.500 menores presos pelos Estados Unidos no Iraque

João Bernardo
Em Fevereiro chamei a atenção para o caso de um detido de Guantánamo, Omar Khadr, aprisionado pelos norte-americanos no Afeganistão quando tinha 15 anos de idade. Podemos agora ver que se trata de uma prática generalizada. Segundo um relatório enviado na semana passada pelo governo dos Estados Unidos ao Comité da ONU para os Direitos das Crianças, desde 2002 já foram presos pelas forças armadas norte-americanas no Iraque 2.500 menores de 18 anos, em alguns casos por períodos superiores a um ano. Este relatório informa que atualmente as forças dos Estados Unidos têm detidos no Iraque cerca de 500 menores, enquanto cerca de uma dezena está numa base no Afeganistão. Todos estes jovens foram acusados de participar em atividades de resistência à ocupação do seu país, incluindo ações de espionagem. É curioso considerar que foi precisamente esta a origem dos Escuteiros, organizados por um oficial britânico durante a guerra contra os Boers na África do Sul (no final do século XIX e começo do séculoXX) para escutarem o que se passava nas fileiras inimigas. Mas é sabido que os pesos e as medidas variam consoante o lado que os usa. Talvez como desculpa, o relatório oficial norte-americano argumenta que «a idade exata destes indivíduos é incerta, porque a maior parte não sabe a data do seu nascimento ou mesmo o ano em que nasceram». Entretanto, a diretora executiva da ONG International Justice Network declarou-se indignada pelo fato de os jovens estarem detidos em prisões de adultos, como se a inauguração de prisões especiais para jovens insurretos pusesse tudo no devido lugar.
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Direitos Sexuais e Reprodutivos: desafios para a cidadania

O estado de Mato Grosso do Sul vive um momento de grave violação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos perpetrada pelo Poder Público. Cerca de dez mil mulheres estão sendo indiciadas por suspeita de aborto em uma clínica de planejamento familiar localizada no centro de Campo Grande que funciona há vinte anos. Com o intuito de punir às mulheres que se evadiram da norma, a Justiça cometeu procedimentos ilegais que vão desde a apreensão de prontuários médicos à disponibilização dos mesmos para qualquer um que quisesse vê-los, causando impacto negativo e inúmeros constrangimentos na vida deste contingente feminino. Esta sanha persecutória revela o poder político arbitrário no entendimento de um problema que é de saúde pública. A decisão pelo indiciamento foi feita pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos.
Apesar do aborto no país ser permitido apenas nos casos que oferecem risco de vida para as gestantes, má formação congênita grave do feto, ou por estupro, o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais de proteção aos direitos humanos, nos quais assumiu junto com outros países o compromisso de reformar as leis que punem as mulheres que cometeram abortos, independentemente dos casos. Todavia, o artigo 128 do Código Penal de 1940 que criminaliza o aborto e herança ditatorial do Estado Novo, ainda permanece inalterado.
O Ministério da Saúde estima que pelo menos 1,5 milhão de mulheres optam pelo aborto todos os anos. A cada 100 desse grupo, 20 apresentam complicações e seqüelas à saúde em decorrência de abortos mal feitos. Em geral, as experiências dos países onde o aborto foi legalizado, revelam que a existência de políticas públicas de planejamento familiar irrestrito e acesso ao aborto legal, juntamente aos métodos contraceptivos, à educação sexual e à informação, promovem uma redução significativa das taxas de abortamento.

Centro de Mídia Independente
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Tirofijo: 60 anos de luta para arrancar a Colômbia do jugo oligárquico-imperial

O Secretariado do Estado Maior Central das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (Farc-EP) confirmou a morte do fundador da organização, Pedro Antonio Marin, conhecido como Tirofijo (tiro certeiro). A informação foi divulgada por Timoleón Jiménez, membro do Secretariado das Farc, através de vídeo entregue ao canal Telesur. Tirofijo faleceu no dia 26 de março, aos 78 anos, vítima de ataque cardíaco.
Aos 19 anos de idade, Tirofijo iniciou sua luta contra a oligarquia colombiana - sustentada pelos Estados Unidos - em 1948, logo após o assassinato do líder nacionalista Jorge Gaitán, que era favorito para vencer as eleições presidenciais que seriam realizadas no ano seguinte. O assassinato de Gaitán, em 9 de abril de 1948, resultou no levante popular na capital, conhecido como “Bogotazo”. A partir de então, a sublevação tomou conta do país (quando foram criadas as autodefesas camponesas), sendo reprimida pela oligarquia num período conhecido como “La Violencia”, que se estendeu de 1948 a 1953, quando cerca de 300 mil pessoas foram assassinadas.
Em 1964, a oligarquia lança no sul do estado do Tolima, em Marquetalia, uma criminosa ofensiva militar contra o campesinato, denominada de Plan Laso (Latin American Security Operation), sob a aberta direção do Pentágono. Diante da recusa por parte da oligarquia em numerosas tentativas de negociações políticas pela paz, Tirofijo, seguido de outros 47 camponeses, funda as Farc, dando início à luta armada contra a oligarquia sustentada e patrocinada pelos EUA
Assim descreveu Tirofijo, em seu diário “Cadernos de Campanha”, o início da luta armada na Colômbia: “As pessoas se armavam com velhas escopetas, revólveres antigos e todos os acessórios de guerra que encontrassem. Os trabalhos do campo eram abandonados devido a violência que já não permitia que as pessoas se dedicarem ao trabalho, porque assim mais facilmente se convertiam em alvo dos bandidos”.
Foram 60 anos dedicados à luta incessante pela paz e libertação do país, sobrevivendo a inúmeras investidas militares patrocinadas pelos EUA através de planos como o Plan Laso; a Operação Sonora, na cordilheira Central; operação Destructor I e Destructor II; Plano Patriota e Plano Colômbia; além da atuação dos grupos paramilitares sustentados pelos narcotraficantes.
Desde sua criação, as Farc jamais recusaram uma saída política e pacífica para os conflitos do país, sempre negada pela oligarquia que governa a Colômbia até ao dias de hoje. São milhares de parlamentares, sindicalistas - operário e camponeses - e estudantes assassinados ao longo dos últimos 60 anos. “Se Washington e a oligarquia não permitem a luta revolucionária pelas vias democráticas, então optamos por essa única opção possível e nascem as Farc”, diz a organização.
Como reiteram as Farc em seu comunicado, “nossas propostas em torno dos acordos humanitários e das saídas políticas continuam vigentes tal qual reiteramos em múltiplas ocasiões, assim como aquelas expostas tanto no Manifesto como na Plataforma Bolivariana, lançadas a partir destas cordilheiras, serão confluência e gerarão esforço conjunto para conseguir a paz democrática e o sossego que nos roubou a oligarquia faz 60 anos”.
LUIZ ROCHA

Hora do Povo
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Pobreza: Mal que cresce em abudância

A produção mundial nunca foi tão extraordinária: no ano passado chegou à marca dos US$ 50 bilhões. Paradoxalmente, a pobreza mundial está aumentando. Quase um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia, e 800 milhões vão para a cama todas as noites com fome.

Thalif Deen, da IPS

A pobreza mundial aumenta, paradoxalmente, em um dos momentos mais prósperos da história da humanidade. Kul Chandra Gautam, ex-assistente do secretário-geral da Organização das Nações Unidas e vice-diretor-executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) disse que a produção mundial nunca foi tão extraordinária: no ano passado chegou à marca dos US$ 50 bilhões. Neste tempo de prosperidade global sem precedentes, na qual alguém se converte em milionário a cada dois dias, “temos uma situação contrastante em que quase um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia, e 800 milhões vão para a cama todas as noites com fome”, acrescentou. Segundo a revista de negócios norte-americana Forbes, o número de multimilionários no mundo chegou a 1.125 este ano, um espetacular salto em relação a 2007, quando havia 179. Estes não vivem apenas em países ricos como Alemanha, Estados Unidos e Japão, mas também em nações do Sul em desenvolvimento, como Brasil, Belize, China, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, México, Nigéria e Venezuela. Ao falar no terceiro fórum da Rede Global de Religiões a Favor da Infância (GNRC), que terminou ontem na cidade japonesa de Hiroxima, Gautam disse que por culpa da pobreza quase 10 milhões de meninos e meninas morrem por ano de causas que podem ser prevenidas. “É a pobreza que impede 93 milhões de menores irem à escola primaria, na maioria meninas, e é a pobreza que arrasta milhões de crianças ao trabalho infantil, no geral em circunstâncias perigosas, quando deveriam estar estudando”, acrescentou. O drástico aumento nos preços dos alimentos e do petróleo agravou a situação dos pobres e, “como é comum, as crianças são as principais vitimas”, disse à IPS.A Fundação Arigatou, do Japão, organizadora do Fórum de Hiroxima, está convencida de que é a hora de as instituições religiosas e todos os que professam uma fé se unirem na luta mundial contra o sofrimento das crianças. Desde sua criação, em maio de 2000, a GNRC emergiu como uma importante aliança de organizações e pessoas comprometidas com o diálogo e a ação inter-religiosa destinada a melhorar a situação da infância. Um dos temas do Fórum de Hiroxima foi “o imperativo ético de garantir que nenhuma criança viva na pobreza”. A ONU estima que mais de 600 milhões de meninas e meninos vivem em absoluta pobreza.A redução em 50% da extrema pobreza até 2015, em relação aos índices de 1990, é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Mas, A. T. Ariyaratne, fundador e presidente do Movimento Sarvodaya, um dos grupos de base do Sri Lanka de maior êxito, duvida que se possa alcançar essa meta. “A pobreza e a impotência seguem de mãos dadas, tanto no nível político quanto no econômico”, afirmou. Na maioria dos países em desenvolvimento, a brecha entre ricos e pobres continua aumentando dia a dia.Ariyaratne qualificou de mentiras estatísticas divulgadas por alguns governos que fortalecem o argumento de que a pobreza está diminuindo em determinadas nações. “Conheci líderes políticos, inclusive em nível de gabinete, que nem mesmo sabem quais são os Objetivos do Milênio”, disse à IPS. Kojun Handa, sacerdote-supremo da escola tendai do budismo, condenou as “profundas disparidades econômicas”, pelas quais muitas crianças são privadas de suas necessidades básicas, incluindo comida e educação. “Ao mesmo tempo, se olharmos as consideradas nações avançadas, incluindo o Japão, vemos uma ênfase constante na riqueza material excessiva”, ressaltou.Entretanto, Gautam citou Jim Grant, ex-diretor-executivo do Unicef, segundo o qual houve mais progressos para a infância nos últimos 50 anos do que, talvez, nos últimos 500. Apenas na Ásia, mais de um bilhão de pessoas foram tiradas da pobreza na última metade de século, das quais 400 milhões estão na China. A Índia está seguindo rapidamente uma tendência semelhante. A Coréia do Sul teve um aumento de sua renda anual por habitante de US$ 100 para US$ 17 mil. No final do ano passado, o Unicef informou que pela primeira vez desde que começaram os registros, o número anual de mortes infantis caiu para menos de 10 milhões. Isto representa uma redução de 60% da taxa de mortalidade entre crianças desde 1960.“Este é um testemunho extraordinário do contínuo progresso na sobrevivência infantil e o êxito de muitas intervenções de saúde”, disse Gautam. A varíola, que costumava matar cinco milhões de pessoas por ano na década de 50, foi erradicada. A poliomielite também está prestes a ser derrotada. O número de vítimas de sarampo, uma das principais causas de morte infantil, diminuiu 90% na África nos últimos sete anos. Por outro lado, “há mais meninos e meninas hoje na escola do que nunca, e a disparidade de gênero está diminuindo rapidamente em nível de educação primaria”, acrescentou.

Fonte:Carta maior

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Os agentes do imperialismo na Amazônia ocidental

Nazira Correia Camely( *)

Introdução

O imperialismo na Amazônia, não apenas brasileira, combina sua estratégia militar de espionagem e ocupação futura com interesses mediatos dos capitais monopolistas, insumos para a indústria biotecnológica. Combinando intervenção econômica com elementos da guerra de baixa intensidade tendo por base o ecologismo, tenta cimentar ideologicamente interesses diversos como de pequenos produtores e latifundiários através de uma política de planejamento estatal, como o zoneamento econômico e ecológico – zee[1], financiado e dirigido por quadros de agências do imperialismo como o Banco Mundial.
O fracasso desse planejamento, apesar dos esforços de propaganda dos governos estaduais e da própria SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos[2], revela-se na brutal atuação dos órgãos de meio ambiente contra os camponeses, medidas repressivas contra o desmatamento de pequenas áreas para plantar alimentos, pesca e caça entre outros, são aplicadas multas, tomada de ferramentas, prisões e tortura. Outro resultado bastante visível das políticas imperialistas na Amazônia tem sido o esvaziamento do campo, movimento migratório que tem provocado o crescimento exagerado das cidades e também constituindo uma população flutuante na fronteira do Brasil com países vizinhos (Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia) e a constituição de uma população flutuante empurrada ora para um país ora para outro, sem conseguir resolver seu problema, a terra, já que se trata principalmente de camponeses e índios. Ler mais...

(*) Nazira Correia Camely (nazira@ufac.br)
Profª do Departamento de Economia da UFAC(Universidade Federal do Acre)
Colaboradora do Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos) (cebraspo@uol.com.br)

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O ANTIIMPERIALISMO, AS POLÍTICAS DA SOCIEDADE CIVIL E NOSSAS TAREFAS

TKP/ML (Partido Comunista da Turquia/ Marxista-Leninista)

O que entendemos por luta antiimperialista?

O capitalismo é um sistema mundial e o imperialismo pode ser descrito como o último estágio do capitalismo, ou do domínio do capital financeiro, ou mais ainda do capitalismo monopolista. Como pode ser entendido por esta definição, toda luta antiimperialista consistente implica em luta anticapitalista em seu sentido geral.
Lutar contra o imperialismo é parte de nossa luta pela revolução de nova democracia. Por causa da existência do semifeudalismo e do semicolonialismo em nosso país, nosso programa mínimo de revolução é a revolução de nova democracia. O primeiro dever dessa revolução é o de resolver as contradições de natureza antifeudal e antiimperialista. Este dever requer que lutemos e derrotemos três grandes inimigos em nosso país.
Este dever também requer que expulsemos o imperialismo de nosso país e acabemos com a hegemonia dos burgueses compradores e dos grandes latifundiários. Este é o objetivo principal de nossa luta antiimperialista. Na época do imperialismo e das revoluções proletárias, os objetivos concretos e o estilo da luta antiimperialista em países semifeudais e semicoloniais não são os mesmos dos países capitalistas avançados. A razão para isto é a lei imutável do capitalismo que coloca os países em diferentes estágios econômicos, sociais e de desenvolvimento. Consequentemente os países atravessam diferentes revoluções e períodos históricos.
Nos países capitalistas avançados a luta antiimperialista é diretamente anticapitalista, enfrentando os burgueses monopolistas e visando uma revolução socialista. Todavia, nos países semicoloniais e semifeudais, a luta antiimperialista visa uma revolução de nova democracia que acaba com a hegemonia do burguês comprador e dos grandes latifundiários.
Embora seus contextos históricos sejam diferentes, essas duas revoluções são componentes da revolução socialista mundial e visam estabelecer a ditadura do proletariado. A revolução socialista, estabelecendo a ditadura do proletariado, é direta e suas alianças são estreitas. A revolução de nova democracia, estabelecendo a ditadura do proletariado, é indireta e suas alianças são mais amplas. Embora suas maneiras de suceder sejam diferentes, ambas visam o fim da opressão de classe feita pela burguesia, criam a hegemonia do proletariado e a sociedade sem exploração de classe, e, finalmente, o comunismo.
No mundo de hoje, aqueles que fazem a luta real contra o imperialismo e persistem em fazê-la são as organizações comunistas que aspiram atingir o comunismo para destruir o poder político das classes reacionárias, mudar a sociedade economicamente de forma revolucionária, e realizar a revolução de nova democracia com a perspectiva do socialismo.
As forças nacionalistas pequeno-burguesas que fazem as lutas de libertação social e nacional contra o imperialismo e seus lacaios são antiimperialistas e revolucionárias. Mas seu entendimento de ser antiimperialistas é limitado e estreito. Essas forças podem causar danos sérios à hegemonia imperialista e podem conseguir importantes sucessos. Podem até realizar uma revolução nacionalista pequeno-burguesa. Mas não podem levar a revolução, realizada por eles, a um estágio de terminar com a dominação da burguesia por causa de sua ausência de característica e de ideologia proletárias.
Da experiência anterior nós aprendemos que esses movimentos em um certo estágio de progressão encontram um lugar dentro do sistema capitalista imperialista e se integram a ele. No entanto, já que mantém sua natureza revolucionária, essas forças são nossas aliadas mais próximas na luta antiimperialista revolucionária.
Se elas não lutam contra o imperialismo e seus lacaios, em uma via revolucionária, visando o poder político, se não atacam o coração do problema e não criam alianças com as forças revolucionárias, então não importa quais benefícios suas atividades tragam - elas não podem ser consideradas antiimperialistas.
A fonte de todo e qualquer tipo de exploração, crueldade, pobreza e injustiça é o sistema imperialista-capitalista e os proprietários desse sistema reacionário que são a burguesia imperialista e seus colaboradores e lacaios. Portanto, não é possível se ter liberdade, paz e solidariedade verdadeiras sem acabar com a hegemonia econômica, social, ideológica, política, cultural e militar desse poder reacionário, destruindo o Estado, e criando a ditadura dos explorados e oprimidos.
Hoje em dia, há outras organizações que tentam se mostrar como antiimperialistas e democráticas exercendo muitas atividades. Mas em nossa opinião, os critérios para ser antiimperialistas são: apoiar e dar como válidas as lutas revolucionárias dos movimentos sociais e nacionais de libertação, observando a fonte dos problemas econômicos e sociais, e levando todas essas questões para os níveis democráticos a partir do ponto de vista de se avançar a luta de classes.

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A la memoria de Pedro Antonio Marín

Hay hombres que luchan un día y son buenos,

hay otros que luchan un año y son mejores;

hay los que luchan muchos años y son muy buenos

pero hay los que luchan toda la vida,

ésos son los impresindibles.

Bertold Brecht

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A última crise do capitalismo?

A imprensa burguesa, embora o número de famintos no mundo aumente sem cessar, vem atribuindo a alta no custo da alimentação a um aumento de consumo devido à inclusão de mais pessoas dentro da cadeia alimentar convencional. Se fosse verdadeira a afirmação, bastaria dirigir esse aumento de produtividade para o setor agrícola e se manteria o aumento do poder aquisitivo com o aumento da produção de um bem de consumo que também estaria aumentando a demanda: os alimentos. Porém, esse aumento de produção que estaria produzindo o ingresso de mais pessoas no mercado de consumo, está ligado à produção de bens supérfluos. Dessa forma cresce a riqueza mas não cresce a produção de alimentos o que leva a um aumento de preços. No entanto, esse aumento do poder aquisitivo tem ocorrido muito nas classes economicamente dominantes, com um aumento do lucro decorrente da automatização cada vez maior e da racionalização da produção, do que devido a um aumento de ganho daqueles que realmente produzem os bens. É interessante notar que essa falácia serve para que se discuta mais uma faceta perversa do capitalismo. Com a associação do aumento de preços a um aumento de consumo, se conclui que, se melhora o poder aquisitivo, há um maior consumo que eleva os preços que diminui o poder aquisitivo e leva novamente a uma sub alimentação e, conseqüentemente, à fome. As multinacionais, proprietárias das sementes transgênicas, dirão: " plantem mais!". A iniciativa privada, cujo único objetivo é o maior lucro, buscará a cultura mais rentável e concluirá que o melhor é plantar para a produção de biocombustíveis uma vez que esse crescimento econômico ainda maior dos capitalistas gerará um consumo cada vez maior de bens e serviços que consomem combustíveis - coisa que os países exportadores de petróleo já descobriram há muito tempo. Assim, quanto maior o preço do petróleo, maior será o preço dos grãos que podem ser transformados em combustível o que elevará cada vez mais o preço dos alimentos em geral e não apenas o dos grãos usados na produção de biocombustíveis, porque a ânsia de maiores lucros levará a uma diminuição das áreas plantadas para fins de alimentação.

Ao examinarmos o "mapa da fome", vemos que a maioria dos países que têm as maiores carências em alimentação estão submetidos a governos tiranos. Essa é uma relação de causa e efeito pois os governos fantoches, alimentados e corrompidos pelo imperialismo, ao entregarem as riquezas de seus países às nações capitalistas, lançam à fome as suas populações, que se revoltariam não fosse o apoio dado pelas nações exploradoras. Até agora tem sido assim. No entanto há um determinante novo incluído no processo atual. Como a questão da energia atingiu seu ponto crítico, é a própria sobrevivência do capitalismo que está em jogo, uma vez que esse sistema traz em si, como essência, a ideia de desperdício e ostentação que faz com que poucos consumam os bens que poderiam ser divididos por muitos. Esse fato levará a uma expansão da miséria e da fome a grandezas inimagináveis que ultrapassarão´os limites geográficos até então delimitados dentro do chamado terceiro mundo, para atingir países onde até hoje a contenção dos famintos é feita por ações sociais por parte dos governos. Conter a revolta dos miseráveis será cada vez mais difícil e exigirá governos cada vez mais fortes e repressivos, até o colapso final do sistema capitalista.

A solução será o estabelecimento de governos que imponham a redistribuição dos bens; que gerenciem os recursos naturais de forma a recuperar a destruição já causada pelo capitalismo ao planeta; que coordene os meios de produção tanto industriais como agrícolas, eliminando o desperdício e determinando o que será utilizado na melhoria da qualidade de vida humana e o que poderá ser utilizado para produzir alguma melhoria no item conforto, sempre, para todos.

Três grandes paradoxos estão a se formar no horizonte do mundo capitalista: o primeiro, quando o aumento da produção agrícola levará a um aumento da fome; o segundo, quando a chamada "democracia" capitaneada pelos Estados Unidos da América levará a humanidade para governos totalitários e o terceiro quando a implosão do sistema capitalista levará a sociedade humana para o socialismo. Esse é o momento histórico que vivemos e que muitos de nós verão seu desenrolar completo.

Rosalvo Maciel

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Em defesa do Povo Iraquiano

Mais de 4,5 milhões de iraquianos – um quinto da população – foram deslocados dentro e fora de seu país devido às políticas sectárias da ocupação e dos governos que se instalaram no Iraque desde a invasão ilegal, em 2003.
A comunidade internacional, a força de ocupação, bem como o Governo do Iraque, são legalmente obrigados a apoiar e a proteger os refugiados iraquianos
Os refugiados iraquianos são cidadãos iraquianos, que têm o pleno direito de viverem com dignidade, direito de beneficiarem-se igualmente dos recursos nacionais, bem como o direito de regressar às suas casas.
O Conselho de Segurança, como o mais alto órgão da ONU, tem o poder e o dever legal de assegurar que as necessidades dos refugiados iraquianos sejam satisfeitas por meio de uma resolução, a fim de exigir que o Estado iraquiano disponibilize receitas proporcionais às agências e aos países incumbidos de receber os refugiados.topo

Abortar é um direito

por Fátima de Oliveira - Médica

Desde 1990, o 28 de setembro é Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. No Brasil, em 1983, a data é Dia Nacional de Luta pela Legalização do Aborto, tendo como referência a assinatura da Lei do Ventre Livre (28/9/1871).
Tenho a opinião que decidir abortar é abrir mão, livre e conscientemente, de uma gravidez indesejada ou inoportuna. O aborto é um direito reprodutivo que se expressa bem na frase: Aborto a mulher decide, a sociedade respeita e o Estado garante. Posturas religiosas contrárias ao direito ao aborto alegam defesa da vida, mas torturam mulheres, no caso da anencefalia, e as empurram para o aborto clandestino e inseguro e até para a morte. É uma piração defender a vida desconsiderando vidas plenas, as das mulheres, e relegá-las a plano nenhum sacralizando uma potencialialidade de vida, a do embrião. Compartilho alguns trechos do meu romance A Hora do Angelus (Mazza Edições, 2005, www.mazzaedicoes.com.br), cujo subtítulo é Amores, abortos e abandonos nos subterrâneos da Igreja, que, ao fim e ao cabo, conta, com erotismo, histórias de amores de padres e também revela o quanto são comuns os abortos dos padres. Digo no prefácio que o romance é uma narrativa crua de como padres se desvencilham das gravidezes indesejadas de autoria de seus espermatozóides. Leia um diálogo de A Hora do Angelus entre um cardeal e a mulher com quem ele vivência tórridos momentos de amor: Essa opção da Igreja de lutar contra o aborto é inútil, na medida em que ela luta mesmo é para que as mulheres não tenham acesso ao aborto seguro. O problema para a Igreja não são os abortos, mas os leitos obstétricos para o aborto, pois a simples existência deles, em qualquer lugar, desmoraliza a sua posição contrária. Raciocínio interessante, cardeal, que precisa ser melhor explorado. Portanto, essa batalha contra o aborto ela já perdeu, mas só se dará conta disso quando perder a dos leitos obstétricos para o aborto também. Eis o centro da luta que vocês desenvolvem, mas isso precisa ficar mais explícito. É preciso cada vez mais, e é tão importante quanto a luta pelas leis sobre direito ao aborto, preparar caminhos para a definição de leitos obstétricos para o aborto, ainda que indiretamente. Você me entende? O aborto, nos tempos atuais, assim como a gravidez, e especialmente uma gravidez indesejada, não pode mais ter esse poder de antigamente de mudar projetos e cursos de vida contra a vontade das pessoas. O poder até de destruir a vida de mulheres e de homens. Aceitar que assim seja é se portar contra o projeto civilizatório dos tempos atuais.

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3.000 palestinos do Iraque estão presos em três campos na fronteira com a Síria

É crítica a situação dos refugiados palestinos do Iraque

“Existe um alto grau de frustração e desespero entre os refugiados internados nos campos, sem alternativas viáveis e com falta de serviços adequados para os refugiados feridos e psicologicamente traumatizados pela violência vivida no Iraque.”
ACNUR

"Morro no deserto", diz o cartaz que levanta esta menina palestina no Iraque em um campo de refugiados no deserto sírio. Desde 2003, as milicias confessionais shiítas, particularmente o Exército de Mahdi de Moqtada as-Sáder, têm acossado os palestinos do Iraque para forçar sua saida do país, até meio milhar havian sido assassinados nestes anos de ocupação. Dos 34.000 palestinos residentes no Iraque antes da invasão, calcula-se que restam agora no país apenas 13.000, a maioria como "deslocados internos" em Bagdad.

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Feminismo e diversidade: refletindo seus diferentes matizes e cores

Por Kátia Souto*

O tema por si só é instigante e exige que antes reflitamos sobre o feminismo. De que conceito(s) de feminismo(s) estamos falando? De quais espaços do feminismo estamos falando? Falo do espaço que represento, da União Brasileira de Mulheres. E começo relembrando a célebre afirmação de Simone de Beauvoir, e que foi e sempre será marcante para todas nós mulheres feministas: “não se nasce mulher, se faz mulher”. Ao que nós feministas marxistas acrescentamos, faz-se mulher em um determinado tempo histórico, em um tipo de sociedade determinada por formas de relações entre as classes, incluindo aí também raça/etnia, gênero, geração e orientação sexual. Ou seja, fazer-se mulher em cada tipo e período de realização de um sistema social ganha conotações particulares, ganha cores e matizes próprias e diversas.

Classe e gênero na atualidade! Não caberia referir apenas a relações sociais de classe e de sexo/gênero, o que pode implicar um viés marxista estruturalista, de reconhecimento de autonomias, admitindo que classe e sexo/gênero ocorreriam em paralelo. Tampouco referir-se a relações de sexo/gênero segundo as classes, o que poderia escorregar para uma perspectiva marxista funcionalista, passando o conceito de classe a definir tudo. A proposta é discutir relações sociais de gênero em sociedade de classes nas condições objetivas de hoje e levar em conta que estas relações são dinâmicas e vivas e sofrem mudanças da sociedade e de seu tempo.

Aí reside o grande desafio – quais condições objetivas? E de quais mulheres em quais condições objetivas? E os homens? Pois estamos falando das relações entre os gêneros e como elas se expressam. Portanto, voltamos ao ponto inicial – de que feminismo(s) estamos falando? De que projeto(s) político(s) feminista(s)? Esta é a primeira diversidade posta.

Para pensar este projeto então, partimos da seguinte reflexão: a antropóloga feminista Gayle Rubin (1975) assim inicia sua discussão sobre o que é gênero: “Certa vez Marx perguntou: “ O que é um escravo negro? Um homem da raça negra. Esta explicação é tão boa quanto outra: um negro é um negro. Ele se torna escravo somente em certas relações.”

Mary Castro parafraseando diz: “ O que é uma mulher subordinada? Uma fêmea da espécie humana. Esta explicação é tão boa quanto uma mulher é uma mulher. Ela se torna doméstica, esposa, objeto, prostituta, etc., somente em certas relações.” O que queremos chamar atenção é para: 1) sexo não é uma simples variável demográfica, biológica ou natural, mas traz em si toda uma carga cultural e ideológica; 2) não se pode compreender o específico da identidade feminina, sua posição na sociedade, valorização ou desvalorização do trabalho, divisões sexuais do trabalho, casamento, família, exercício da sexualidade e do erótico, etc., e o componente humano, sem análises comparativas e relacionais (mulheres X mulheres; mulheres X homens e homens X homens), já que ambos são construtos desta sociedade e se relacionam entre si; 3) o gênero se realiza culturalmente por ideologias específicas em cada momento histórico e tais formas estão associadas a apropriações político-econômicas do cultural, que se dão em lugares e períodos determinados.

A noção de historicidade, como base de todas as relações e valores sociais constitui-se como fundamental para pensar projeto(s) político(s) do(s) feminino(s).

O conceito de gênero passou e passa cada vez mais a ser incorporado ao pensamento feminista. Na verdade, mais do que isto passa a ser incorporado em várias dimensões da realidade – em pesquisas, análises e políticas públicas. A abordagem de gênero como importante ferramenta para pensar a desconstrução da identidades fixas, isto é, os caminhos através dos quais os gêneros são culturalmente construídos em seus contextos e significados. E pensar tudo de forma relacional. Do público ao privado. Do coletivo ao particular.

Pensar a diversidade das mulheres: negras, índias, jovens, da terceira idade, deficientes, rurais, urbanas. Pensar a diversidade dos lugares: donas de casa, trabalhadoras, estudantes. Pensar a diversidade dos espaços do ser/estar: solteiras, casadas, heterossexuais, homossexuais.

De quais mulheres estamos falando? Para quais mulheres estamos falando? Com quais mulheres queremos dialogar? De que projeto estamos falando? De qual sociedade estamos falando? Voltamos ao ponto de partida, viajamos em círculos?? Não, voltamos ao ponto de partida sempre, para refletir, mas voltamos mais plenas, somando experiências, individuais e coletivas, rompendo amarras e preconceitos, vencendo tabus e obstáculos, superando o tempo, construindo novas certezas, abrindo novas portas, incluindo sangue novo, vidas novas, ampliando horizontes, construindo novas perspectivas, novos caminhos.

Não há manuais prontos sobre este ou tal e qual feminismo! O feminismo é um processo em aberto, é uma construção inacabada, carente de debate(s), sempre. Requer criatividade, requer resgate da radicalidade, requer repensar e inclusão. Requer despir de verdades prontas e acabadas. Requer debate de idéias. Requer superar conceitos e pré-conceitos. Requer humildade. Requer emoção e paixão.

Marxismo e feminismo não são antagônicos como buscaram ecoar pelos cantos e pelos movimentos. Há que se resgatar a importância do marxismo para a reflexão teórica da importância de se romper as amarras das mulheres para a sua verdadeira emancipação. A grande contribuição do marxismo para a luta feminista e a emancipação das mulheres é a desnaturalização da opressão de gênero, da subalternidade das mulheres nas relações de gênero no campo biológico. O que permite pensar e construir a igualdade de gêneros nas relações.

Estamos percorrendo caminhos que outras já percorreram antes, e tantas que ainda não chegaram e com certeza virão e se somarão a nós, quando abrirmos mais o nosso pensar e o nosso coração. Estamos ainda carentes da inclusão das diferentes mulheres dos diferentes espaços de nossa sociedade que se dizem e se sentem feministas e que nós ainda não a incluímos neste ou naquele projeto. Que pretensão? O projeto é nosso e para nós?? Pensamos, pensávamos que era para todas. Vamos resgatar a diversidade, que de novo, outra vez não é nossa! É do tempo, do espaço, da história de cada uma e de todas. Vamos somar e lembrar que cada uma de nós traz a marca de outras Marias que chegaram antes. Que bom que todo ponto de chegada é também ponto de partida. Que cada encontro é construção de novos encontros. E que no próximo encontro feminista haja mais inclusão e outras mulheres somem-se a este espaço e que possamos discutir também o espaço do diálogo com os homens.

*Kátia Souto é jornalista e coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres
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Médicos cubanos só não servem para o Brasil! - acredito que pela alta qualidade da saúde pública que temos...

Foi comemorado em Montevideo a realização das primeiras mil cirurgias oftálmicas dentro do Programa "Nos tenemos que ver" criado pelo governo uruguaio com a colaboração das Brigadas Médicas Cubanas. O centro oftalmológico, cujo equipamento foi fornecido por Cuba, é atendido por especialistas e técnicos de ambos os paises.

O número de cirurgias é superior a todas as que se efeturam no país no setor público antes de ser inaugurada a moderna unidade assistencial em 1º de fevereiro último. Ao destacar o acontecimento, a Ministra da Saúde, María Julia Muñoz, resaltou que o Hospital de Olhos entra em uma etapa superior e logo estará realizando de 25 a 40 operações diárias, em média. Na ocasão, a Ministra ressaltou o espírito solidário do povo e do governo cubano.

O ato, celebrado no próprio centro, teve a presença da embaixadora cubana, Marilena Ruiz Capote, cerca de 50 oftalmologistas, médicos e técnicos cubanos que integram a brigada "Desenbarque do Granma", coordenada por Issax Paredes, e seus colegas uruguaios. A equipe binacional recebeu do Ministério da Saúde Pública uma placa de reconhecimento como prova da gratidão do povo e do governo uruguaio.

Vasco Malleiro

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A Amazônia é nossa!

Uma das repercussões no exterior da troca de titulares à frente do Ministério do Meio Ambiente foi a volta das ameaças contra a soberania brasileira sobre a Amazônia. A saída da ex-ministra Marina Silva foi lamentada por entidades ambientalistas de forma geral, principalmente por aquelas de grande visibilidade e atuação, como o Greenpeace e a brasileira SOS Mata Atlântica.

São organizações que, por absolutizarem a defesa do meio ambiente, são refratárias à aceleração do crescimento econômico. E tinham, na prudência da ex-ministra Marina Silva, uma espécie de fiadora de seus pontos de vista à frente da política ambiental brasileira.

O desafio real, nesta questão, é a adequada combinação entre desenvolvimento e preservação da natureza, cujo enfrentamento é necessário para o combate à pobreza e a conquista de um padrão de vida digno para a imensa maioria da população do planeta, parcela significativa da qual é formada pelos brasileiros pobres.

E, como diz a secretária de Mudança Climática do ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, que defende o direito ao desenvolvimento, a superação desse desafio vai envolver o aumento controlado das emissões; daí a necessidade de combinar as dimensões ambientalista e desenvolvimentista na busca de padrões mais elevados de bem estar para as populações dos países em desenvolvimento, como o nosso.

Afinal, uma das faces do fosso que existe entre os países industrializados e os emergentes é justamente a disparidade das emissões. Enquanto os EUA, por exemplo, emitem 19,7 toneladas de carbono por pessoa/ano, o Brasil tem valores 11 vezes menores, com emissão de 1,7 toneladas por pessoa/ano.

Esta é a grande questão que está subjacente ao debate ambientalista atual. E este é o pretexto, também, para a reiteração de ameaças contra a soberania brasileira sobre a Amazônia, como a que foi renovada na quarta-feira (14) em editorial do jornal inglês The Independent. Sob o título alarmista ''Salvem os pulmões do planeta'', o editorial afirma que a Amazônia ''é importante demais para ser deixada aos brasileiros. Se perdermos as florestas, perderemos a batalha contra as mudanças climáticas''.

Estas ameaças não são novas. E a defesa ''do planeta'' é o biombo que oculta, hoje, velhas ambições imperialistas contra a grande reserva de recursos naturais (minerais, vegetais ou animais) e de água doce representada pela Amazônia. A cada época, estas ameaças se refazem com argumentos novos, sempre em busca do mesmo velho objetivo: subtrair aquela parte do território brasileiro à soberania nacional.

Ameaças às quais os brasileiros só podem dar uma resposta: cada pedaço do território nacional é importante demais e precisa ser defendido contra a cobiça imperialista. A resposta adequada só pode ser uma: a Amazônia é nossa!
Vermelho

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Nem todo terror será castigado

O incrível julgamento político de cinco cubanos, condenados nos EUA a até duas prisões perpétuas, por procurar evitar atentados terroristas. Enquanto isso, Washington protege agente que explodiu avião com 73 pessoas a bordo

Leonard Weinglass

Presos, os cinco não opuseram resistência. Não tinham a missão de descobrir segredos militares dos EUA, mas de espionar criminosos e informar Havana sobre seus planos de agressão
Acusados de ter cometido 26 delitos contra as leis federais norte-americanas, cinco cidadãos cubanos - Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramon Labañino, Fernando González e René González - foram presos em Miami, Flórida, em 12 de setembro de 1998. Os "cinco", como ficaram conhecidos, tinham chegado aos Estados Unidos vindos de Havana, a capital cubana, com a missão de se infiltrar nas organizações armadas surgidas nas comunidades cubanas exiladas, as quais eram toleradas e mesmo protegidas na Flórida por sucessivos governos estadunidenses. O grupo tinha também a tarefa de descobrir as eventuais atividades terroristas destas organizações contra Cuba.

A ilha sofreu perdas humanas significativas (cerca de duas mil mortes) e grandes prejuízos morais em virtude das agressões de que foi vítima durante décadas. Seus protestos contra o governo dos Estados Unidos e as Nações Unidas foram em vão. No início dos anos 90, época em que Cuba se empenhava em desenvolver o turismo em seu território, os anti-castritas de Miami desencadearam uma campanha violenta de atentados que visavam dissuadir os estrangeiros de visitar a ilha. Em 1997, uma bomba foi descoberta em um dos aeroportos de Havana e outras explodiram em ônibus e hotéis. Um turista italiano, Fabio di Celmo, foi morto, dezenas de outros viajantes foram feridos. As instalações turísticas foram metralhadas por embarcações que vinham de Miami.

Na ocasião de sua prisão, os cinco não opuseram nenhuma resistência. Eles não tinham a missão de descobrir segredos militares norte-americanos, mas sim de espionar os criminosos e informar Havana sobre seus planos de agressão [1]. Eles agiam contra o terrorismo. Entretanto, foram enviados a presídios disciplinares reservados para o cumprimento da pena dos criminosos mais perigosos e foram mantidos presos durante 17 meses, até o início de seu julgamento.

Assim que o julgamento terminou, sete meses mais tarde, em dezembro de 2001 (três meses depois do terrível atentado de 11 de setembro), eles foram condenados a penas máximas: Hernández, a duas prisões perpétuas; Guerrero e Labañino, a prisão perpétua. Os dois outros, Fernando e René González, a 19 e 15 anos de reclusão, respectivamente. Vinte e quatro dos promotores que trabalharam no caso, em caráter técnico e relativamente menor, apontaram o uso de documentos falsos e ao desrespeito à obrigação de se declarar enquanto agente estrangeiro. Nenhuma das acusações envolve a utilização de armas, atos violentos ou a destruição de bens.

Terroristas, sim; mas "nossos"...
Nada é mais revelador do que o contraste entre a maneira como o governo americano conduziu este caso e a sua atitude em relação a Orlando Bosch e Luis Posada Carriles. Estas duas pessoas são, entre outras, as organizadoras de um terrível atentado a bomba contra um avião de linha cubano DC-8, que explodiu em pleno no dia 6 de outubro de 1976, matando 73 civis inocentes. Quando Bosch pediu permissão de residência nos Estados Unidos, em 1990, uma pesquisa oficial do Departamento de Justiça concluiu: "Durante anos, ele esteve envolvido em ataques terroristas no exterior, se diz defensor da realização de atentados e sabotagens, e esteve envolvido em atentados e sabotagens". Apesar disso, ele teve concedida a sua permissão de residência nos EUA pelo presidente George Bush pai...

Carriles, que explodiu o avião, pode ser expulso para o país de sua escolha. Os EUA recusam-se a extraditá-lo à Venezuela, onde deveria enfrentar as acusações de terrorismo e fuga da prisão
Preso em 1976 na Venezuela e condenado pelo atentado contra o DC-8 da Cia Cubana de Aviación, Posada Carriles "evadiu-se" da prisão de San Juan de los Morros em 1985, com a ajuda de "amigos" poderosos [2]. Ele admitiu publicamente em El Salvador, onde reside, ser o responsável pelos atentados a bomba realizados entre julho e setembro de 1997 em Havana (dentre os quais, o que causou a morte de Fabio di Celmo e feriu uma dezena de pessoas) [3]. Depois de sua prisão, em novembro de 2000 (época em que ele planejava um atentado com explosivo C-4 contra o presidente Fidel Castro na 10ª Conferência Ibero-americana no Panamá que poderia ter causado centenas de outras mortes), um tribunal local o condenou a oito anos de reclusão no dia 20 de abril de 2004.

Posada Carriles foi igualmente pela inexplicável hospitalidade do governo norte-americano (curiosamente engajado numa "luta mundial contra o terrorismo"...), como demonstra uma amabilidade ilegal, "por razões humanitárias", concedida também a três de seus cúmplices, pela presidente do Panamá, Mireya Moscoso, dois dias antes do fim de sem mandato, em 26 de agosto de 2004.

Depois de uma curta estada em Honduras, ele foi discretamente "repatriado" aos Estados Unidos em março de 2005. Visto que sua presença em território norte-americano era um segredo de Polichinelo, ela não foi percebida antes da entrevista coletiva concedida por ele à imprensa... Com os custos de moradia pagos pelas autoridades, não em uma prisão, mas em uma residência especial situada em um centro de detenção, Posada Carriles não está atualmente envolvido em nenhum processo judiciário e sua permanência no país é apenas objeto de uma medida administrativa pela falta de carta de permanência. Em conseqüência, ele pode ser expulso para o país de sua escolha - os Estados Unidos recusam-se a extraditá-lo para a Venezuela, que reivindica sua volta e onde ele deveria enfrentar as acusações de terrorismo e de fuga da prisão.

Uma acusação kafkiana
Voltando ao assunto, os "cinco", foram, por sua vez, isolados e colocados em prisões de segurança máxima, a centenas de quilômetros uns dos outros. Dois dentre eles vêm tendo os pedidos de visitas de suas esposas recusados há sete anos, a despeito das leis norte-americanas e das normas internacionais. O julgamento deles durou mais de sete meses. Mais de 70 testemunhas comparecerem, inclusive dois generais e um almirante aposentado e um conselheiro da Presidência, todos apresentados como testemunhas de defesa [4]. As minutas estão reunidas em 119 volumes de transcrição; os depoimentos e o dossiê de instrução, em outros 15 volumes. Mais de 800 documentos de prova, alguns com mais de 40 páginas, foram produzidos. Os 12 jurados, conduzidos por seu presidente, o qual expressou abertamente sua hostilidade em relação a Castro, declararam que os "cinco" eram culpados por infringir 26 leis, sem fazer sequer uma pergunta ou pedir uma nova leitura dos depoimentos — fato inusitado em se tratando de um processo tão longo e complexo como este.

As duas principais condenações têm origem em um acusação - freqüentemente utilizada neste tipo de caso - fundamentada em considerações políticas, no fato dos acusados pertencerem a uma minoria social e na sua nacionalidade: a "conspiração" (acordo ilegal estabelecido entre duas pessoas ou mais para cometer um delito). A questão é que o delito não precisa ter sido cometido; tudo que a acusação tem a fazer é demonstrar, sobre base de uma prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido". Raramente são encontradas provas reais e diretas de acordos desse tipo, a não ser quando os acusados as fornecem, ou fazem uma confissão - o que não é o caso aqui.

As principais condenações devem-se a suposta "conspiração". O delito não precisa ter sido cometido. A acusação só precisa demonstrar, com base em prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido"
A primeira acusação de conspiração sinalizava que três dos cinco tinham estabelecido um acordo "para espionar". Desde o início, o governo sinalizou que não era uma questão de provar o delito de espionagem, mas simplesmente e existência do acordo para espionar. Uma vez livres da obrigação de trazer uma prova do delito, os promotores se empenharam em convencer o júri que os cinco cubanos deviam ter combinado ações com este objetivo.

Em sua exposição inicial, os promotores admitiram que os cinco não tinham em suas mãos sequer uma página de informações consideradas pelo governo "top secret" (altamente sigilosas). Entretanto, este mesmo governo tinha conseguido obter mais de 20 mil páginas de correspondência entre eles e Cuba - a análise dessa correspondência foi confiada a um dos mais qualificados encarregados de questões de informação do Pentágono [5]. Quando foi interrogado a este respeito, este especialista reconheceu que não se lembrava de ter reparado na presença de qualquer informação a respeito da defesa nacional dos Estados Unidos. Ora, segundo a lei, esta informação deve ser provada para que o delito de espionagem possa, de fato, existir.

"Espionagem" em instalações abertas ao público
Mas isso não é tudo. O único elemento sobre o qual a acusação está fundamentada é o fato de que um dos cinco, Guerrero, trabalhava em uma oficina de fundição na base naval de Boca Chica, sul da Flórida. Totalmente aberta ao público, esta base possuía uma área onde os visitantes podiam fotografar os aviões que estavam sobre a pista. Enquanto trabalhava, Guerrero jamais pediu que a segurança permitisse sua entrada. Ele não tinha direito a ir às zonas de acesso limitado e jamais tentou faze-lo. Durante os dois anos que precederam sua prisão, e ao longo dos quais o FBI o vigiou, nenhum agente notou o menor sinal de conduta irregular de sua parte.

Guerrero tinha como missão única detectar e informar Havana sobre "aquilo que ele podia ver" observando "as atividades públicas". Isso incluía informações sobre todas as decolagens e aterrissagens dos vôos da base onde trabalhava. Também estava a seu cargo separar os artigos da imprensa local sobre as unidades militares localizadas na região.

Indivíduos em posições altas na hierarquia do exército e nos serviços de segurança norte-americanos disseram em seus depoimentos que Cuba não constituía uma ameaça militar aos Estados Unidos, e que não havia nenhuma informação militar a obter em Boca Chica. "O interesse dos cubanos por este tipo de informação, exposto nos processos, era saber se, realmente, estávamos preparando uma ação armada contra eles", explicou uma das testemunhas [6].

Incrível meta dos cinco: "destruir os Estados Unidos"...
O uso de informações que têm origem em fatos de domínio público não pode fazer parte de uma acusação de espionagem. Entretanto, depois de ter ouvido três vezes o argumento altamente fantasioso usado pela acusação de que "os cinco cubanos tinham como meta destruir os Estados Unidos", o júri, conduzido mais por paixão do que pela lei e pelas provas, declarou-os culpados.

Uma segunda acusação de conspiração juntou-se à primeira sete meses mais tarde. Ela tinha como alvo Hernández, o qual era apontado como participante de uma conspiração com outros funcionários cubanos que não haviam sido acusados. O objetivo era, a despeito da vigilância das autoridades, abater dois aviões de turismo provenientes de Miami, pilotados por exilados cubanos da organização "Hermanos al rescate" no momento em que as aeronaves penetrassem o espaço aéreo cubano, o qual eles já tinham violado antes diversas vezes. Os Migs cubanos efetivamente os interceptaram e, depois de diversas ameaças, foram metralhados, o que provocou a morte de quatro pessoas a bordo.

O governo admitiu que estava diante de obstáculo "instransponível". Propôs modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte. Ainda assim, o júri declarou o réu culpado deste delito inventado
A acusação reconheceu que não tinha nem sombra de prova a respeito de um suposto acordo entre Hernández e os oficiais cubanos para abater os dois aviões, ou sobre a maneira como isto seria feito. Em conseqüência, a obrigação legal de apresentar dados que provem, "além de toda dúvida racional", que tal acordo existiu não foi cumprida. O governo admitiu diante da Corte que se encontrava diante de um obstáculo "instransponível". E chegou até a propor modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte de Apelação. Apear de tudo, o júri declarou Hernández culpado deste delito inventado.

Os cinco cubanos fizeram o apelo das sentenças na 1ª e na 11ª cortes de apelo de Atlanta, no estado de Geórgia. Depois de uma minuciosa revisão dos documentos, um trio de juízes tornou pública, no dia 9 de agosto de 2005, uma análise detalhada de 93 páginas a respeito do processo e das provas. Tal análise anulou o veredicto, ressaltando que não havia sido assegurado, aos cinco réus, um julgamento equilibrado em Miami.

A Casa Branca age abertamente pela condenação
Com seus cerca de 650 mil exilados cubanos, os quais deram a Bush as vozes que lhe faltavam para sua vitória na eleição presidencial de 2000, esta cidade foi considerada por uma corte de apelo federal como "tão hostil e irracional" no que diz respeito ao governo cubano, e tão favorável à violência dirigida contra ele, que não poderia ser o local de um julgamento justo. Além disso, a maneira como os promotores conduziram o caso, apresentando argumentos exagerados e sem fundamento aos membros do júri, reforçou estes preconceitos, assim como o fizeram as informações publicadas na imprensa anti-cubana tanto antes como durante o julgamento.

Um novo julgamento foi ordenado. Além de reconhecer o fato de que os direitos fundamentais dos acusados haviam sido violados, a corte admitiu, pela primeira vez na história da jurisprudência norte-americana, as provas apresentadas pela defesa sobre os atentados mortais realizados contra Cuba a partir da Flórida, citando inclusive, em uma nota, a participação de Posada Carriles e referindo-se a ele como "um terrorista".

Esta decisão do trio estarreceu a administração Bush. Entretanto, ela tinha sido precedida por uma outra decisão de um grupo de trabalho da Nações Unidas sobre as prisões arbitrárias [7]. Tal grupo considerava que a reclusão dos cinco cubanos era um desses casos e tinha convocado o governo dos Estados Unidos a tomar medidas para remediar aquela situação injusta.

Antigo conselheiro de Bush, o ministro da Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzalez, tomou a decisão inusitada de recorrer da apelação, pedindo insistentemente ao tribunal que revisse a determinação do trio, procedimento que raramente tem sucesso, particularmente num caso em que três juízes estavam de acordo entre si e tinham expressado opiniões tão claras. No entanto, para grande surpresa de diversos advogados que acompanhavam o caso, os juízes chegaram, em 31 de outubro de 2005, a um acordo para rever sua decisão.

Os cinco cubanos não foram julgados por ter violado a lei norte-americana, mas porque seu trabalho virou os holofotes para aqueles que estavam justamente violando as leis- os anti-castristas. Infiltrando-se nas redes criminosas que existem abertamente na Flórida, eles revelaram a hipocrisia da luta contra o terrorismo, da qual os Estados Unidos se gabam de ser os grandes condutores.

(Trad.: Sílvia Pedrosa)
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A ONU reconhece emergência alimentar

Aumento do consumo de carne e uso de terras para produção de combustíveis vegetais estão multiplicando preços e ameaçando a comida dos mais pobres
O Programa Mundial de Alimentação, das Nações Unidas (WFP, em inglês), considerado a maior agência humanitária do mundo, lançou, durante a Páscoa, um apelo eloqüente aos países que lhe destinam fundos. Precisa de 500 milhões de dólares suplementares, em seu orçamento, para 2008. Do contrário, será obrigado a cortar as rações de 90 milhões de pessoas, em 80 nações a que presta assistência.
O pedido, também dirigido a doadores individuais, é motivado por uma alta espantosa nos preços dos alimentos, em todo o mundo. Só em 2007, a elevação foi de 40%, e a tendência altista vem desde 2004, segundo cálculos da FAO, outra agência da ONU. Embora possa, a médio prazo, favorecer os trabalhadores no campo (onde se concentram três quartos dos habitantes mais empobrecidos do planeta), o movimento está provocando emergência alimentar. Acredita-se que poderá ser mais grave que a do início dos anos 70 — a maior do pós-II Guerra.
Dois fatores estão estimulando a alta dos preços. O primeiro é a mudança nos hábitos alimentares de centenas de milhões de pessoas, principalmente na Ásia. O consumo médio de carne dos chineses saltou, nos últimos vinte anos, de 20 para 50 quilos ao ano. Alterações semelhantes estão em curso na Índia e no sul e sudeste da Ásia. Isso provoca um enorme aumento do consumo de alimentos. São necessários três quilos de cereais para produzir um quilo de carne de porco — e oito quilos, para um de carne de boi.
Do ponto de vista mais imediato, o vilão são os combustíveis vegetais — especialmente o milho, cuja eficácia para movimentar motores é paupérrima. Ainda assim, subsidiado nos Estados Unidos por fortes incentivos monetários aos produtores e por altas taxa sobre a importação (de etanol de cana, por exemplo), o milho cultivado para álcool está roubando espaço de todos os cereais destinados à alimentação humana e animal.
As conseqüências políticas da alta de preços são profundas. Países como o Brasil poderão ganhar acesso a grandes mercados de álcool de cana. Para evitar que isso gere devastação ambiental e concentração de riquezas, terão de adotar medidas que redistribuam os ganhos dos grandes produtores, e impeçam a devastação de ecossistemas como a Amazônia, o Pantanal e o cerrado. Outra tentação perigosa são os alimentos transgênicos. Diante da escassez de comida, será preciso apresentar alternativas que tornem desnecessário seu cultivo.
Le Monde Diplomatique

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As eleições municipais

As eleições municipais, que renovam as prefeiturase as câmaras das cidades brasileiras, são um momento importantíssimo do debate sobre a melhoria das condições de vida do povo. Porque é no município que as pessoas vivem, trabalham, se locomovem, utilizam os serviços públicos de saúde, educação, lazer, esporte e tantos outros. Discutir estes problemas na busca de tornar as nossas cidades mais humanas deve ser, e certamente será, o centro do debate eleitoral. Mas estas eleições municipais serão muito mais que isso. Do resultado que sairá das urnas se desenhará o cenário político no qual irá se desenrolar a eleição presidencial de 2010. O que está em jogo? A manutenção ou não de uma política que busque o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico com soberania, geração de emprego e mais distribuição de renda. A direita conservadora, que não tem compromisso com essas questões, está empenhada em recuperar os espaços que perdeu. Não engoliu a reeleição do presidente Lula e tem, desde então, agido para desmoralizar o presidente, seu governo, os movimentos sociais e todos os que estão lutando para mudar o rumo do Brasil. Por isso, trabalhar para que em outubro saiam vitoriosos candidatos e partidos políticos que têm compromisso com a mudança é fundamental. O PCdoB dará a sua contribuição, apresentando ao povo candidatos comprometidos com a melhoria das cidades e do Brasil.

Classe Operária

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Guerra às Drogas: base militar de Manta será fechada

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

Os norte-americanos devolveram na data aprazada e com tranqüilidade o canal do Panamá. Tranqüilos porque tinham construído, em substituição, duas bases militares, operativas nas caribenhas ilhas de Aruba e Curaçao. Tudo, evidentemente, com controle pelo comando-sul dos EUA, estabelecido na Flórida, em Key West.
A pretexto de controlar o tráfico de drogas destinadas aos EUA e feito por aeronaves, as bases militares foram implantadas em Aruba e Curaçao. Como a droga é usada para esconder interesses geopolíticos e geoestratégicos, desde a era do presidente Ronald Regan, apenas duas bases não bastavam.
Assim, os EUA implantaram, no final dos anos 90 e com governos de perfil filo-americano, duas outras bases, ou seja, em Manta, no Equador, e Iquitos, no Peru.
A política da "war on drugs" começou com Richard Nixon, depois do fracasso no Vietnã e de os soldados terem voltados dependentes químicos de heroína, que "rolava" fácil naquele país oriental.
Quando presidente, Ronald Reagan, para combater o regime comunista, aproveitou a "war on drugs" e declarou que o combate seria interno e sem fronteiras. Em outras palavras, inventou uma maneira para, sem invadir, estabelecer controle em vários países.
Com base na doutrina ampliada da War on Drugs, nasceram hipócritas acordos bilaterais de cooperação internacional e a autorizar, por toda a América Latina, presença militar e de agentes da DEA (Drug Enforcement Agency) e da CIA (Central Intelligence Agency).
No Brasil, a revista CartaCapital cansou de mostrar como tais agentes atuam, sem nenhuma fiscalização. A propósito, a DEA levou dois anos para avisar da presença do narcotraficante colombiano Abadia, do Cartel do Valle Norte, no nosso país. Fez quando interessou, ou seja, depois do rompimento dos norte-americanos com os paramilitares colombianos, que eram sustentados pelo cartel do Valle Norte.
O acordo que levou à instalação da base militar de Manta terminará no início de 2009 e o presidente Rafael Correa já avisou que não será renovado. No particular, vale lembrar ter o presidente Chavez, por espionagem política, expulsou agentes da DEA da Venezuela.
Por evidente, a recusa de Correa quanto à permanência da base de Manta não ficará barato. Em breve, será acusado de colaborar com o narcotráfico, pois a base controlaria os aviões usados pelos traficantes colombianos.
No momento, interessa aos operadores da "War on Drugs" afirmarem que 90% da cocaína consumida nos EUA é de procedência colombiana. Mais, que em 2007, na base de Manta, foram interceptadas 200 aeronaves.
Sobre essas 200 aeronaves, onde estariam? Lógico, ninguém sabe, ninguém viu. E muito menos existem informações se as aeronaves foram fabricadas nos EUA e quem as vendeu.
O que se sabe é que a Casa Branca está com a intenção de estabelecer uma base militar em El Salvador. Mas isso é segredo, dizem os 007 da CIA e os arapongas da DEA.

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Cotas? Quê cotas? Quero o Brasil na TV!

Os debates em torno do PL 29 são primorosos para revelar quem é quem nesta luta pela democratização da comunicação no país. A maioria se distraiu num debate bizantino, pois na verdade estamos diante de uma operação do poder mundial do capital para ocupar um setor estratégico num país que tem riquezas estratégicas, seja petróleo, seja o potencial de energia renovável, seja os minerais escassos em outras partes do planeta, seja a poderosa biodiversidade amazônica, cobiçada pelos oligopólios transnacionais da indústria químico-farmacêutica, todos estes atores que operam poderosamente no controle do fluxo mundial da informação, controlando conteúdos e estruturas, ou através da publicidade. Num Brasil que nem mesmo empresa nacional de satélite possui mais - os brasileiros estão convocados inapelavelmente a examinar a ameaça que significa, no mundo atual, um país do porte do nosso não possuir soberania sobre seus satélites - há os que imaginam ser possível entregar o comando da propriedade e da produção televisivos e, ao mesmo tempo, estabelecer, candidamente, algum tipo de cotas para a produção nacional. Mesmo sabendo que ingenuidade tem limites, o deputado Jorge Bittar, em resposta a artigo da Revista Veja, elimina todas as possibilidades de dúvidas e para ilusões, quando afirma que o PL29 prevê apenas 10% de cotas para a produção nacional, buscando tranqüilizar o oligopólio que já controla a TVA e, caso ocorra a aprovação do projeto, terá permissão legal de controlar muito mais da TV brasileira. Fica mais claro entender porque muitos dos que atuam no movimento pela democratização da comunicação silenciaram ruidosamente quando o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, denunciou a irregularidade no controle acionário sobre a TVA e pediu a instalação de uma CPI da Abril, até hoje engavetada.

A comparação feita pelos defensores do PL29 com o regime de cotas para a produção nacional e a independente em outros países é imprópria. A França, que é um grande país capitalista, que já realizou seu processo de acumulação de capital por meio do impiedoso colonialismo, que possui mercado interno desenvolvido, mesmo assim não se dá ao luxo de não ter alavancas estatais protetores para a sua produção audiovisual frente à devastadora avalanche de ocupação do audiovisual produzido por Hollywood. Mas, aqui, os defensores do PL29, ou mesmo aqueles que no chamado movimento de democratização da comunicação estão paralisados diante de um grave golpe contra a soberania nacional - porque calculam que a “entrada de novos atores” tem sentido democratizante - terminam por serem coadjuvantes passivos deste processo de internaciolização e concentração de poderes sobre a TV brasileira por empresas estrangeiras, cujo resultado será rigorosamente nefasto para a produção televisiva nacional, como já se constata na realidade da cabodifusão hoje.Original postado em Hora do Povo

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Unanimidade e cinismo

Os iraquianos, seja qual for o seu partido, a sua etnia ou a sua religião, acreditam que a invasão militar dos EUA é que está na origem das violentas dissensões entre eles, e consideram que a retirada das "forças de ocupação" é a chave para uma reconciliação nacional. É este o resultado de um estudo encomendado em Dezembro passado pelos militares estadunidenses. O cinismo está na conclusão que daí tiram os chefes militares dos EUA que, como sabemos, têm feito o possível para acirrar essas divisões e têm o projeto confessado de retalhar o Iraque. Na sua análise concluem que o resultado daquele estudo é uma boa notícia porque "indica que os iraquianos ainda partilham algumas convicções que os ajudarão, quando for o caso, a suplantar as divisões que os levaram à guerra civil"...

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Quanto vale a vida humana?

Por Deise Queiroz

Quanto vale a esperança? Quanto vale a fé? Eis as questões que estão postas!

Na quarta-feira, 27/02, dia consagrado à Iansã e Xangô, o terreiro Oyá Onipó Neto era colocado abaixo na cidade de Salvador, ação orientada por um dos braços do Estado, a SUCOM. Marcos Rezende, filho de Xangô, ogã do Ilê Axé Oxumarê e Coordenador Geral do CEN, iniciou uma greve de fome em repúdio a este crime e pela garantia da existência do Terreiro. Será que os nossos dirigentes também irão se pronunciar da mesma forma que se mobilizaram quando um padre católico iniciou protesto similar?Quando um Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus chuta uma santa negra, a nossa ira, a justiça legalista sabe a quem e o que deve ser punido. Mas quando um ato de intolerância religiosa, um crime de racismo é cometido pelo próprio Estado, leia-se neste caso, a Prefeitura Municipal de Salvador ; a quem a sociedade civil vai clamar por justiça? Que meandros deverão ser utilizados para que este mesmo Estado, com suas várias nuances (secretarias, repartições, chefes, donas/os ) não fique impune? A pergunta é : como privaremos este Estado racista de liberdade? Em quanto está avalizado o prejuízo espiritual e material de toda a sociedade negra, com destaque para a candomblecista que vê os seus símbolos sagrados soterrados sob os seus olhos?Verdadeiramente, esses escombros não machucaram somente às irmãs e irmãos daquela casa. Machucaram e feriram TODA a sociedade negra, que mais uma vez, tem a prova de como o Estado nos percebe, nos trata e nos elimina.Resta agora uma dúvida... Qual é o objetivo que essa mesma prefeitura tem em realizar durante o ano de 2007, um levantamento e identificação dos terreiros na cidade de Salvador? Este terreiro que foi abaixo consta nesse mapeamento. Temos que nos proteger, haja vista que agora o Estado já sabe aonde nós estamos. Uma das estratégias utilizadas por nossos mais antigos e antigas durante a explícita repressão policial às casas de candomblé, era a de não se mostrar. Hoje, nós, acreditando que esses atos estão somente em nossa memória, cedemos nossos endereços, com número e tudo. Parece que é para ser utilizados contra nós mesmos.Isso serve de alerta para as casas que ainda estão à salvo... A repressão não acabou!!! O Estado está utilizando os seus outros membros, além dos braços, com novos nomes e artifícios, mas a finalidade é a mesma!!!

Deise QueirozÉ Estudante de Ciências sOciais - UFBA; Integrante do Diáspora - Gupo de Estudantes Negras(os); Diretora Nacional de Políticas para a Juventude do Coletivo de Entidades Negras (CEN).

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A fome dos agronegócios

por Silvia Ribeiro *

Por todo o mundo continuam a aumentar os preços dos alimentos e nos países mais vulneráveis acontecem situações intoleráveis como fome, muitas vezes combinadas com secas ou inundações, efeitos perversos da alteração climática (NR). Diante da gravidade da crise, caem máscaras e esvaziam-se discursos, como a receita dos agrocombustíveis e dos supostos benefícios do livre comércio e da agricultura de exportação. Robert Zoellick, agora como presidente do Banco Mundial, anuncia que os preços continuarão altos por vários anos e que é necessário fortalecer a "ajuda alimentar" para gerir a crise. Zoellick, que passou a este cargo depois de ser o chefe de negociações dos Estados Unidos na Organização Mundial de Comércio, sabe do que fala: no seu posto anterior fez tudo o que pode para romper a soberania alimentar dos países, a fim de favorecer os interesses das grandes transnacionais dos agronegócios. Mesmo agora, a receita da "ajuda alimentar" é mais uma vez um apoio encoberto às mesmas transnacionais, as quais tradicionalmente são aquelas que vendem ao Programa Mundial de Alimentos os cereais que "caridosamente" entregam aos famintos, com a condição de que eles mesmos não produzam os alimentos de que necessitam. Os grandes ganhadores da crise alimentar são também atores centrais e grandes ganhadores na promoção dos agrocombustíveis: as transnacionais que açambarcam o comércio nacional e internacional de cereais, as empresas de sementes, os fabricantes de agrotóxicos. Nestas últimas duas rubricas são em muitos casos as mesmas empresas: a nível global, a Monsanto é a principal empresa de sementes comerciais e a quinta em agrotóxicos. A Bayer é a primeira em agrotóxicos e a sétima em sementes; a Syngenta a segunda em agrotóxicos e a terceira em sementes; a Dupont a segunda em sementes e a sexta em agrotóxicos. Juntamente com a BASF e a Dow (terceira e quarta em agrotóxicos), estas seis empresas controlam o total das sementes transgênicas do mundo, o que por acaso é também a solução que propõem a todos os novos problemas (que elas próprias foram a parte fundamental a provocar). Juntamente com os que dominam mais de 80 por cento do comércio mundial de cereais: Cargill, ADM, ConAgra, Bunge, Dreyfus; todas tiveram lucros absolutamente impúdicos, graças à escassez de alimentos, à promoção e subsídios aos agrocombustíveis e à alta dos preços do petróleo (os agrotóxicos são petroquímicos). Um excelente relatório da GRAIN (O negócio de matar à fome, www.grain.org), revela estes lucros para 2007. No último trimestre de 2007, a Cargill aumentou seus lucros 36 por cento; a ADM, 67 por cento; a ConAgra, 30 por cento; a Bunge, 49 por cento; a Dreyfus, 77 por cento. A Monsanto obteve 44 por cento mais que em 2006 e a Dupont-Pioneer 19 por cento. A esta situação acrescenta-se o fato de que os grandes fundos de investimento especulativo – frente à crise financeira e imobiliária – transferiram somas milionárias de dinheiro para o controle dos produtos agrícolas no mercado internacional de commodities. Atualmente estima-se que estes fundos controlam 60 por cento do trigo e altas percentagens de outros cereais básicos. A maior parte da colheita de soja dos próximos anos já está comprada como "futuro". Estes alimentos converteram-se em mais um objeto de especulação bursátil, cujo preço se altera (e aumenta) em função das oscilações especulativas, não dos mercados locais ou das necessidades das pessoas. Apesar desta sova global em todas as pessoas comuns, piores ainda para os mais desprovidos, as transnacionais não se dão por satisfeitas e querem mais. Agora preparam o próximo assalto, monopolizando através de patentes os caracteres genéticos que consideram úteis para tornar plantas resistentes à seca, salinidade e outros factores de stress climático. Os governos ao seu serviço, como o do México, pretendem apagar o fogo com gasolina: ao invés de soberania alimentar e controle camponês das sementes e insumos, propõem transgênicos com ainda mais modificações e mais riscos, milho transgênico para aumentar a contaminação e a dependência, e que até os camponeses mais pobres, com apoios públicos, semeiem agrocombustíveis ao invés de comida.

(NR) Não é necessário recorrer ao argumento fantasioso do suposto aquecimento global para explicar o que está a acontecer aos preços dos alimentos.

(*)Investigadora do Grupo ETC .

O original encontra-se em: http://www.jornada.unam.mx/2008/05/10/index.php?section=opinion&article=019a1eco

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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