61 anos de ocupação israelita, de apartheid, de limpeza étnica e de resistência palestina
Randa Nabulsi*
Fonte: MPPM
A 29 de Novembro de 1947 as Nações Unidas aprovaram a Resolução 181 que recomendava a Partilha da Palestina histórica em um Estado israelita para menos de 20% de habitantes representados por colonos provenientes na sua maioria da Europa sobre 51% do território e um Estado palestino nos outros 49% para um milhão de Palestinos. Esta divisão, apesar de demograficamente desigual, nunca chegou a efetuar-se.
Entre a decisão de partilha e o dia 15 de Maio de 1948, dia oficial do fim do mandato britânico e a declaração do Estado de Israel, houve uma verdadeira guerra de limpeza étnica que foi relatada históricamente por inúmeros escritores e pensadores. Talvez tenha sido Ilan Pappe, o historiador israelita quem mais relatou e transmitiu as realidades desta guerra através do seu livro denominado “A LIMPEZA ÉTNICA DA PALESTINA” e baseado em documentos “libertados” pelo governo israelita há mais de dois anos. Neste livro, o escritor relata palavra por palavra e detalhadamente como nasceu a questão dos refugiados, as aldeias completamente destruídas e os massacres cometidos contra o povo palestino.
Com a guerra de 1948, iniciou-se um processo de ocupação territorial em benefício dos emigrantes judaicos e da limpeza étnica da população palestina que foi seguindo o seu percurso fatídico até aos dias de hoje. O primeiro afastamento da população palestina foi levada a efeito por milícias sionistas provocando um êxodo massivo de 750.000 palestinos que se converteram em refugiados. Junto com os seus descendentes, representam hoje em dia cerca de cinco milhões de pessoas refugiadas além de um milhão e meio a viverem na Faixa de Gaza, a maioria dos quais já havia sido desalojada dos territórios em 1948, 2 milhões na Cisjordânia e 1 milhão e meio de Palestinos, cristãos e muçulmanos que representam 20% da população de Israel.
Aquela primeira ofensiva das milícias sionistas (consideradas grupos terroristas pela comunidade internacional) culminou a 15 de Maio de 1948 com a proclamação unilateral do Estado de Israel por Ben Gurion. Esta data ficou gravada na memória do povo palestino como o dia fatídico da derrota, o massacre e o exílio forçado. É relembrada a cada 15 de Maio e conhecida pelo nome de “Nakba”, a catástrofe/ a desgraça.
A resolução 194 das Nações Unidas de 11/09/1948 que exigia à comunidade internacional cumprir o direito do regresso dos refugiados palestinos e garantir a respectiva indenização foi condição para entrada de Israel nas Nações Unidas mas esta resolução continua sem implementação e a ser anualmente recordada na Assembléia Geral das Nações Unidas Sob o tema: Palestina, os Direitos Inalienáveis.
Durante estes longos 61 anos e até hoje, o Estado de Israel pratica nos Territórios Palestinos Ocupados uma política de expansão e imposição de fatos no terreno, construção de uma rede imparável de colônias, violação dos direitos fundamentais e políticos da população civil palestina, anexação de terras e recursos hídricos, castigos coletivos, isolamento das populações e restrição de movimento dos cidadãos através de controles militares (check points) cerca de 650 fixos além dos temporários, o muro de separação racista, detenções (11 mil prisioneiros alguns dos quais já ultrapassaram os 37 anos nas prisões israelitas), expulsões, torturas, assassinatos, bombardeamentos... Ignorando as resoluções das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, Israel continua praticando uma política de colonização e expulsão. Continua ampliando o número e tamanho dos colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém onde tem vindo a instalar cerca de meio milhão de colonos.
Após 61 anos o povo palestino, apesar de todas as injustiças que tem vindo a sofrer, resiste firmemente aos seus direitos. Resiste contra um Estado militar e confessional que se apóia num “lobby” internacional sionista muito poderoso, que se nega a acatar as resoluções das Nações Unidas especialmente a 243 e a 338 que insistem na retirada de Israel dos territórios árabes ocupados e a 194 e a 3236 que reconhecem o direito de regresso dos refugiados assim como a declaração do Tribunal Internacional de Haia de 2004 sobre o rápido derrube do muro de separação racista. Sem o apoio e consentimento internacional, o estado ocupante de Israel não poderia ter mantido todos estes anos a incomensurável injustiça contra todo um povo. Os 86 vetos americanos no Conselho de Segurança ajudaram a fazer com que Israel seja um país acima de lei.
Apesar de se recordarem agora os 61 anos da Nakba (desgraça) os palestinos não desistem, continuam e continuarão a insistir no direito ao estabelecimento do seu estado independente nos territórios ocupados em 1967 com Jerusalém oriental como sua capital e encontrar uma solução justa para a questão do regresso dos refugiados. O Povo Palestino nada mais pede do que aquilo que lhe foi concedido pelas resoluções das Nações Unidas, pela comunidade e legalidade internacionais de acordo com os direitos humanos se é que, e esperamos que sim, ainda exista algum respeito e consideração por aqueles conceitos e resoluções.
Ao relembramos os 61 anos da Nakba (catástrofe/desgraça), lembramos 61 anos do sofrimento que vivemos, os massacres, a tortura e a miséria nos campos dos refugiados nos países vizinhos. 61 anos da Nakba, é altura de mais uma vez exigirmos de todos o governos europeus que assumam a sua obrigação de fazer cumprir as resoluções das Nações Unidas assim com as obrigações estabelecidas pelo Tribunal Internacional de Justiça sobre a ilegalidade do muro de separação racista. A criação pela União Européia de uma comissão e tribunal especial que investigue as violações cometidas por Israel em relação aos Convênios, ao Direito Internacional e especificamente sobre o regime de “apartheid” que têm vindo a desenvolver assim como as suas violações à IV Convenção de Genebra e crimes contra a humanidade na sua campanha de isolamento e genocídio contra um milhão e meio de cidadãos que vivem na Faixa de Gaza.
Israel conta com a idéia de que os mais velhos irão morrer e os mais novos irão esquecer-se. Morrerão os mais velhos, mais os mais novos, geração após geração, continuam a ter na mão as chaves das casas dos pais e as escrituras das suas terras para um dia regressarem… As novas gerações mostram-se lutadoras e ligadas às aspirações da sua identidade e de uma pátria própria não desistindo do direito ao regresso, à independência e ao estabelecimento do Estado Palestino independente com Jerusalém como capital.
*Delegada Geral da Palestina em Portugal
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Original em Tribunal Iraque
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