Em tom alarmista o Jornal Nacional anunciou na noite de quarta-feira: ''Voto direto em parlamentares está ameaçado'', ao noticiar a reunião ocorrida pela manhã, na Câmara dos Deputados, que debateu a reforma política e mostrou que há concordância entre governistas e oposicionistas sobre dois pontos da proposta feita pelo Executivo, em fevereiro, com chances reais de serem aprovados até setembro, valendo já para a eleição do ano que vem.
A proposta do governo envolvia algumas questões de ampla aceitação com outras muito polêmicas. Entres as primeiras, que favorecem e ampliam a democracia, estão o voto em lista preordenada; critérios para caracterizar e punir a compra de votos; prazo e condições para mudanças de partido, para concorrer às próximas eleições; financiamento público exclusivo de campanha; critérios para a inelegibilidade de candidatos condenados em processos judiciais.
Entre as medidas polêmicas, que limitam a democracia e prejudicam a expressão fiel da vontade do eleitor, estão a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais; e a criação da malfadada (e já condenada pelo TSE) cláusula de barreira.
A reunião de ontem mostrou pode haver concordância, e apoio, do PMDB, PT, DEM, PPS, PCdoB e parte do PSDB, para a aprovação de dois dos pontos propostos pelo executivo: a lista fechada de candidatos e o financiamento público de campanha. Se o acordo for aprovado, as campanhas eleitorais passarão a serem pagas exclusivamente com dinheiro público, limitando a ação do poder econômico nas eleições. Cada partido vai receber do governo, via TSE, a quantia de R$ 7 por eleitor, num volume definido pelo número de deputados federais e de votos que teve na última eleição. Para o segundo turno, a quantia será de R$ 2.
Contra esse sistema, a Globo compactua e defende o sistema atual que, diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ''engana o eleitor que pensa estar votando em um candidato específico'' quando, na verdade, está votando em uma lista oculta para ele. ''A lista fechada torna o processo transparente'', disse ele, com razão.
É uma contradição aparente. A Globo, junto com outros jornalões, é campeã nos ataques ao parlamento brasileiro. Mas parece não perceber que a imensa maioria dos males que aponta decorrem justamente do atual sistema eleitoral, vinculados às exigências do financiamento privado das caríssimas eleições brasileiras, base do relacionamento promíscuo de candidatos com os controladores de grandes volumes de dinheiro.
Outro aspecto importante é que a combinação de lista fechada com financiamento público de campanha acaba com a personalização do voto, limitando a busca individual de recursos para financiar as campanhas, que passam a ser responsabilidade dos partidos. É aqui que reside seu grande ganho democrático: além de criar condições mais equânimes de disputa eleitoral entre os candidatos da elite e aqueles ligados ao povo, o voto em lista força o eleitor a escolher um programa para a nação, representado pela proposta do partido com o qual simpatiza e concorda.
Em tom de denúncia, o Jornal Nacional alardeou que, com as listas, ''o eleitor perderia o direito de votar no candidato''. É tudo o que os conservadores não querem: para eles o melhor é personaliazr o voto e esconder o programa em que se vota. Para os democratas e progressistas, ao contrário, é preciso explicitar o programa. O ganho democrático decorre aqui do fato de que, conhecendo os programas, o eleitor poder fazer escolhas conscientes, correndo risco menor de ser enganado pelos espertalhões da mídia.
A proposta do governo envolvia algumas questões de ampla aceitação com outras muito polêmicas. Entres as primeiras, que favorecem e ampliam a democracia, estão o voto em lista preordenada; critérios para caracterizar e punir a compra de votos; prazo e condições para mudanças de partido, para concorrer às próximas eleições; financiamento público exclusivo de campanha; critérios para a inelegibilidade de candidatos condenados em processos judiciais.
Entre as medidas polêmicas, que limitam a democracia e prejudicam a expressão fiel da vontade do eleitor, estão a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais; e a criação da malfadada (e já condenada pelo TSE) cláusula de barreira.
A reunião de ontem mostrou pode haver concordância, e apoio, do PMDB, PT, DEM, PPS, PCdoB e parte do PSDB, para a aprovação de dois dos pontos propostos pelo executivo: a lista fechada de candidatos e o financiamento público de campanha. Se o acordo for aprovado, as campanhas eleitorais passarão a serem pagas exclusivamente com dinheiro público, limitando a ação do poder econômico nas eleições. Cada partido vai receber do governo, via TSE, a quantia de R$ 7 por eleitor, num volume definido pelo número de deputados federais e de votos que teve na última eleição. Para o segundo turno, a quantia será de R$ 2.
Contra esse sistema, a Globo compactua e defende o sistema atual que, diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ''engana o eleitor que pensa estar votando em um candidato específico'' quando, na verdade, está votando em uma lista oculta para ele. ''A lista fechada torna o processo transparente'', disse ele, com razão.
É uma contradição aparente. A Globo, junto com outros jornalões, é campeã nos ataques ao parlamento brasileiro. Mas parece não perceber que a imensa maioria dos males que aponta decorrem justamente do atual sistema eleitoral, vinculados às exigências do financiamento privado das caríssimas eleições brasileiras, base do relacionamento promíscuo de candidatos com os controladores de grandes volumes de dinheiro.
Outro aspecto importante é que a combinação de lista fechada com financiamento público de campanha acaba com a personalização do voto, limitando a busca individual de recursos para financiar as campanhas, que passam a ser responsabilidade dos partidos. É aqui que reside seu grande ganho democrático: além de criar condições mais equânimes de disputa eleitoral entre os candidatos da elite e aqueles ligados ao povo, o voto em lista força o eleitor a escolher um programa para a nação, representado pela proposta do partido com o qual simpatiza e concorda.
Em tom de denúncia, o Jornal Nacional alardeou que, com as listas, ''o eleitor perderia o direito de votar no candidato''. É tudo o que os conservadores não querem: para eles o melhor é personaliazr o voto e esconder o programa em que se vota. Para os democratas e progressistas, ao contrário, é preciso explicitar o programa. O ganho democrático decorre aqui do fato de que, conhecendo os programas, o eleitor poder fazer escolhas conscientes, correndo risco menor de ser enganado pelos espertalhões da mídia.
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