A polêmica e perigosa Emenda 3 ainda não foi sepultada e permanece como uma séria ameaça aos direitos trabalhistas. O veto do presidente Lula deveria ser examinado nesta quarta-feira (12) no Congresso, o que só não ocorrerá devido à pressão de parlamentares sensíveis aos interesses da classe trabalhadora para que o tema fosse retirado da pauta, o que acabou ocorrendo. O plenário da Câmara se reúne para examinar 206 vetos presidenciais a dispositivos de 30 propostas aprovadas pelas duas casas legislativas. A Emenda seria o 24º item da pauta, que é votada secretamente por meio de cédula.
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O tema é grave e exige articulação de todos que defendem os trabalhadores. A eventual derrubada do veto significará retrocesso inominável nas relações de trabalho, pois a sorrateira emenda permite às empresas contratar trabalhadores no esquema que ficou conhecido como PJ (Pessoa Jurídica), onde o trabalhador vende apenas "serviços" (de pessoa jurídica), não tem a carteira assinada e nem os benefícios previstos na legislação trabalhista (férias, 13º, descanso semanal remunerado, jornada, horas extras, etc).
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Risco é grande
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A sessão do Congresso Nacional deve apreciar os vetos presidenciais mais polêmicos. Na sessão que vota os vetos não há defesa de propostas. Os microfones não são abetos para debates contra ou a favor das matérias pautadas. O processo de votação, em caso de vetos parciais, consiste na apreciação de cada um dos itens vetados separadamente.
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Para facilitar, geralmente é feita uma cédula contendo cada um dos vetos parciais e as opções de voto para deputados e senadores, que serão colhidos também separadamente: sim, não e abstenção. O voto sim mantém o veto e o voto não derruba o veto.
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Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrário, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeição do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas. Se o veto for derrubado, a emenda entra em vigor na data de sua promulgação. O risco de que isto ocorra é grande e não deve ser negligenciado pelos sindicalistas, pois existem fortes interesses na manutenção da emenda por parte das grandes empresas (especialmente da poderosa Organizações Globo), o que explica sua aprovação nas duas casas do Congresso, apesar da oposição dos sindicalistas, que tiveram de apelar ao poder de veto presidencial para evitar o retrocesso.
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Original em Portal CBT
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