Regressado da Nicarágua, onde se encontrou com o presidente Manuel Zelaya, e das Honduras onde reuniu com a Frente Nacional contra o golpe de Estado, o eurodeputado do PCP sublinhou ao Avante! que o golpe naquele país foi a reação do capital nacional e estrangeiro às transformações sociais em curso, e destacou a determinação popular não apenas em resistir ao governo ilegítimo mas em prosseguir com o aprofundamento de um processo político centrado na defesa da soberania nacional e numa melhor redistribuição da riqueza.
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Avante!: Estiveste em Manágua com o presidente das Honduras, Manuel Zelaya. O que é que ele te transmitiu no encontro que mantiveram?
João Ferreira: Transmitiu a intenção de regressar ao país e informou-nos sobre a situação social e política e as razões que estiveram na base do golpe de Estado.As Honduras são uma das nações mais pobres da América Central. Cerca de 80 por cento da população vive na pobreza, e desses cerca de 60 por cento estão em situação extrema. Uma contradição, visto que o país dispõe de recursos naturais. A questão é que toda essa riqueza está, no essencial, concentrada em dez grandes famílias.
Manuel Zelaya, sendo um homem que vem do Partido Liberal, de centro-direita, evoluiu no sentido da defesa do interesse nacional e da afirmação da independência e soberania num país historicamente submisso aos norte-americanos. Evolução traduzida, desde logo, na adesão à ALBA, mas também pela reversão de privatizações.
A água é um caso sintomático e vale a pena esclarecer que, depois do golpe, o Congresso aprovou legislação que a torna objeto de negócio. Isto é, as privatizações que Zelaya travou estão a avançar pela mão dos golpistas. Outro caso de um negócio «estragado» foi o de uma rede de telefonia móvel que Zelaya conseguiu vender por 11 vezes mais que o valor inicialmente previsto.
O presidente manifestou igualmente a necessidade de redistribuir melhor a riqueza, de «forçar a oligarquia a dar mais». Foi durante o seu governo que se aumentou significativamente o Salário Mínimo Nacional, o que lhe valeu a fúria das classes dominantes com mais de 100 ações em tribunal interpostas por empresários.
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Nesse contexto o presidente Zelaya não esperava já uma reação violenta da oligarquia?
Ele não, mas alguns movimentos sociais e o Partido da Unificação Democrática disseram que o golpe estava em preparação há algum tempo.
É evidente que Zelaya afrontou interesses nacionais e estrangeiros muito poderosos e ganhou a inimizade das classes dominantes. Estas lançaram uma campanha violentíssima usando a comunicação social, concentrada nas mãos da burguesia financeira especulativa. Apelidaram-no de corrupto, louco ou chavista, insultos que são a antecâmara do golpe de Estado.
Os golpistas justificam-se com a suposta ilegalidade da convocação de uma consulta popular sobre uma nova Constituição. A verdade é que o conjunto de transformações sociais em curso colocaram em causa os interesses da oligarquia, e a proposta de Zelaya de uma nova Constituição conduzia ao desenvolvimento do processo de afirmação da soberania nacional e de melhor redistribuição da riqueza.
Sendo que Zelaya propunha, antes de tudo, consultar o povo sobre a colocação de uma 4.ª urna nas eleições gerais afim de referendar a instalação de uma assembléia constituinte…Essa é uma questão sobre a qual tem havido grande desinformação. Aquilo que estava previsto em Junho era uma consulta para saber se os hondurenhos queriam ter uma 4.ª urna nas eleições gerais de Novembro. A consulta não era vinculativa. Ainda que o povo dissesse sim, o Congresso teria sempre que aprovar.
É falso dizer que Zelaya se queria eternizar no poder. O que estava em causa com a instalação de uma assembléia constituinte eram questões como o aprofundamento da democracia participativa, o acolhimento de novas formas de propriedade – pública e comunitária, a par da privada -, a reforma agrária, o reconhecimento da cultura e dos direitos dos povos indígenas, a reforma do sistema de justiça. São estas propostas que levam o poder econômico a agir. Primeiro através dos canais mediáticos desencadeando uma campanha colossal contra Zelaya, e depois pela força, culminando movimentações anteriores envolvendo a embaixada dos EUA.
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Essa campanha mediática de quê falas continua. Pudeste testemunhar esse fato?
Sim. A esmagadora maioria dos meios de comunicação oculta as movimentações da resistência, não lhes dando qualquer expressão nas televisões, rádios ou jornais. Pura e simplesmente omitem as manifestações populares que ocorrem todos os dias há quase dois meses. Simultaneamente, dão cobertura às chamadas «marchas brancas» de apoio aos golpistas.Os únicos órgãos de comunicação social que têm dado voz à resistência são o Canal 36 e a Rádio Globo.
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Ambos ocupados pelas forças armadas logo após o golpe…
Ocupados sem cobertura judicial. Só depois das primeiras 100 horas do golpe é que os militares abandonaram as instalações. Para além disso, o diretor do Canal 36, com quem falamos, lembrou que são alvo de boicotes sucessivos como cortes de luz ou ameaças pessoais.
Horas antes de chegarmos às Honduras, um ato de sabotagem destruiu o emissor da estação voltando a impedir o seu funcionamento. Na mesma noite, um grupo de encapuzados destruiu também o transmissor da Rádio Globo. Neste momento, a rádio usa uma antena de baixa potência, cobrindo apenas a área da capital, Tegucigalpa, e chegando muito mal ao resto do país.
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Para além dos negócios «estragados» dos quais falavas, Zelaya queria transformar a base militar norte-americana de Soto Cano (Palmerola) em aeroporto civil. Foram-te dadas informações sobre o envolvimento dos EUA no golpe?
O PUD confirmou que as movimentações golpistas tiveram como epicentro a embaixada dos EUA nas Honduras. John Negroponte e Otto Reich, ex-representantes diplomáticos nas Honduras e Venezuela, respectivamente, e o advogado venezuelano Roberto Carmona-Borjas, defensor legal de Pedro Carmona, empresário que em 2002 liderou o golpe de Estado na Venezuela, reuniram com o poder econômico, com as cúpulas da igreja católica e evangélica, e com representantes dos partidos que estão ao lado do golpe e que dominam o Congresso, nomeadamente o sector do Partido Liberal que apoia Roberto Micheletti, o Partido Nacional e o Partido Democrata Cristão. O candidato presidencial dos democratas-cristãos, Felicito Ávila, admitiu mesmo ter estado em reuniões na embaixada dos EUA, onde se discutia a possibilidade de um golpe de Estado.
Pouco tempo antes do golpe, num processo que vários dirigentes da resistência classificaram como muito pouco transparente, foram eleitos novos membros para o Supremo Tribunal, todos filiados nos partidos favoráveis aos golpistas. Daí o Supremo Tribunal subscrever o argumento da ilegalidade da proposta constitucional de Zelaya.Do ponto de vista jurídico, a detenção e expulsão de Zelaya é uma aberração. Os militares argumentam que cumpriram uma ordem da última instância judicial, mas a questão é que não foi movido qualquer processo e o presidente não se pode defender.Acresce que a destituição pelo Congresso e a nomeação por aquele órgão de Roberto Micheletti viola a Constituição que os golpistas dizem defender.
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A alteração constitucional continua a ser uma das reivindicações populares?
Continua a ser uma reivindicação central a par da restituição da legalidade democrática e do regresso imediato e incondicional de Manuel Zelaya às Honduras, ou seja, sem partilha de poder e na plena posse dos poderes de que foi destituído, o que nos leva para a questão das eleições agendadas para dia 29 de Novembro.
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Qual é a posição da Frente Nacional em relação às eleições?
Há uma tentativa de branquear o que se passou, encarar as eleições como a retoma da legalidade democrática, ignorando que o processo eleitoral está ser organizado pelos golpistas e pelas forças armadas que os suportam, que decorre sob a autoridade de um poder judicial parcial.Infelizmente é parte desta manobra a ONU. Através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento assume uma posição bastante ambígua. Ao mesmo tempo em que condena formalmente o golpe, envolve-se na preparação do ato eleitoral. Ou seja, separa o que foi o golpe de Estado do sufrágio. Isto tem que ser denunciado! Não se pode desligar que as eleições são preparadas por um governo golpista com tudo o que isso comporta em termos de legitimidade do ato.
A Frente Nacional diz que todo o processo tem que decorrer a partir da restituição da legalidade democrática, a começar pelo regresso de Zelaya em posse de plenos poderes no início da campanha. Exigem igualmente a desmilitarização da sociedade, que se sente muito nas ruas, nas manifestações acompanhadas de perto pelos militares e pela polícia. Reclamam ainda a garantia de isenção e a restituição da liberdade de informar e ser informado e o respeito pelas liberdades democráticas e pelos direitos humanos.
Não há condições para um ato eleitoral livre e justo quando continuam as perseguições, a repressão sobre as manifestações e os assassinatos sobre ativistas da Frente Nacional, como sucedeu com um jovem morto enquanto pintava um mural.
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A Frente Nacional deu informações sobre as detenções, as perseguições, os assassinatos que têm sido denunciados?
Foram feitas muitas prisões ilegais e um grande número de pessoas continuam desaparecidas. Estive com uma dirigente camponesa, Margarita Murillo, que não sabe do filho há 20 dias. Mas continua a lutar.
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É também por isso que a Frente Nacional exige a punição dos golpistas e rejeita o plano apresentado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias?
Exato, ao admitirem a participação dos golpistas num governo chamado de unidade estariam a pactuar com o branqueamento do golpe e com tudo o que está a acontecer.
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Da tua participação nas marchas, o que pudeste observar nas pessoas que se manifestavam?
Uma grande coragem e tenacidade. Não é por acaso que se mantêm ininterruptamente os protestos. Observamos ainda uma sólida determinação em prosseguir com as manifestações pacíficas. Disseram-nos que é o fato de serem pacíficas causa inquietação nos golpistas, sedentos de pretextos para esmagar as massas.
Foi também possível perceber que o golpe motivou a entrada na luta de sectores que não estavam muito envolvidos no processo político em curso. Os advogados, que desempenham um papel importante na denúncia da repressão, ou os professores, que neste momento estão a sofrer represálias pelas greves que têm levado a cabo. O governo não lhes pagou os salários do mês passado.
Face ao retrocesso que representou o golpe de Estado nas Honduras, setores das camadas intermédias reforçaram aquilo que é hoje uma ampla frente de luta em defesa da reposição da democracia e das transformações sociais.
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Nas reuniões expressaste não só a solidariedade dos comunistas portugueses mas também do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Européia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que o PCP integra no Parlamento Europeu.
Entregamos a Zelaya um abaixo-assinado promovido pelo GUE/NGL no qual 90 eurodeputados de várias forças políticas condenam o golpe e defendem a adoção por parte da UE de medidas de pressão sobre os golpistas.
Tanto Zelaya como a Frente Nacional valorizaram muito o gesto e sublinharam que seria importante a suspensão do diálogo entre a UE e os países da América Central em torno dos acordos de associação. Até que seja estabelecida a legalidade democrática, é fulcral que essas negociações sejam interrompidas, sob pena de o novo governo, que esperamos que seja o legítimo, ver-se confrontado com um processo negociado por todos os outros.
No mesmo sentido, alertaram para a suspensão dos chamado sistema de preferência generalizada, esse já em vigor, que permitiu nos últimos anos às Honduras quadriplicar as exportações para o espaço da UE.
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Original em Avante!
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