Cartel defende lei atual para o Brasil não usufruir do pré-sal

Petrobrás que investiu na pesquisa e na exploração desta enorme riqueza; múltis só querem parasitar

O cartel das Sete Irmãs aumentou nos últimos dias o lobby para se apoderar das riquezas descobertas pela Petrobrás na área do pré-sal. O objetivo é impedir a mudança na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, criada na era FHC, que tirou da Petrobrás a função de executora do monopólio da União sobre a exploração do petróleo e iniciou os leilões de entrega das bacias às empresas estrangeiras.

Os artigos 3º e 21º desta lei rezam que as jazidas e o produto da exploração das bacias petrolíferas pertencem à União, consoantes com a Constituição Federal. Mas o artigo 26 diz que quem produzir o petróleo é dono dele. São pontos contraditórios como este, e que propiciam a sangria do petróleo brasileiro, é que deverão ser modificados pela nova legislação que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

A mudança na atual legislação foi decidida pelo presidente Lula pelo fato de que no pré-sal não há nenhum risco na exploração do petróleo. Atualmente, pela lei de FHC, sob pretexto de haver riscos e custos de exploração, as múltis, usando o artigo 26 da lei, ficam com 82% de tudo, enquanto o Brasil fica com apenas 18% do petróleo extraído. Como no pré-sal a Petrobrás já fez todo o trabalho de pesquisa, já mapeou a área e localizou as dezenas de bilhões de barris, não há porque manter a atual legislação “de risco”. Não há risco algum. Todos os países do mundo que descobriram áreas de petróleo como essa, com a abundância do pré-sal, instituíram o controle sobre a produção e o sistema de contrato de serviço.

É esse “bilhete premiado” que as múltis querem pegar rápido, e por isso aumentam a pressão para que as regras da lei de FHC e os leilões sejam mantidos no pré-sal. Marvin Odum, executivo da Shell responsável pela exploração de petróleo nas Américas, alega que essas são “as regras que são competitivas” e que a Shell quer vê-las mantidas. Para ele, “as regras precisam garantir que o Brasil possa competir pelos dólares disponíveis para investimentos”.

Os investimentos para descobrir o pré-sal, no entanto, foram todos feitos pela Petrobrás. Só na perfuração do primeiro poço da área foram gastos US$ 240 milhões. Nem um tostão veio de fora. A empresa também desenvolveu sozinha toda a tecnologia para explorar nessa profundidade. As empresas estrangeiras, que querem se apoderar do pré-sal, são as mesmas que nos leilões só compraram blocos onde a Petrobrás já havia pesquisado e eliminado boa parte do risco geológico.
O ex-embaixador dos EUA Anthony Harrington, que preside a consultoria Stonebridge International e tem entre seus clientes a Exxon Mobil, que controla a Esso no Brasil, foi ainda mais explícito: “Se o pêndulo regulatório pender mais para o lado do governo do que para o do setor privado, o Brasil corre o risco de não conseguir atrair os recursos necessários para explorar o pré-sal”. Pura conversa fiada. O que eles querem é se apoderar do pré-sal o mais rápido possível.

O porta-voz da Shell, ao falar dos hipotéticos investimentos que a empresa faria, deixou escapar o quanto eles estão apressados em se apoderarem logo do petróleo. “Pode ser vantajoso para o pré-sal, que levará anos para ser desenvolvido e produzir volumes significativos, e seria uma pena se essa janela [investimentos] fosse desperdiçada por falta de clareza sobre o caminho a seguir”, disse. “Existe obviamente um potencial enorme no pré-sal, mas o tamanho desses depósitos ainda está por ser definido e há riscos significativos para o seu desenvolvimento, equivalentes aos riscos associados tradicionalmente à fase exploratória”, insistiu o presidente da Shell. Se há esses alegados riscos, por que as múltis estão tão interessadas em se apoderar do pré-sal? Ninguém está lhes obrigando a entrar no pré-sal. “O mais importante é assegurar que o novo sistema seja competitivo globalmente”, prosseguiu diretor da Shell.

Essa pressa em controlar o pré-sal brasileiro é explicada pelo presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás ), Fernando Siqueira, como questão de sobrevivência (ver coluna nesta página). Segundo ele, “o cartel das Sete Irmãs, que já teve o domínio de 90% das reservas mundiais, hoje têm menos de 3%”. “Nessa condição”, prossegue Siqueira, “estão fadadas a desaparecer”. “Para sobreviver, essas empresas, que se fundiram e hoje são quatro anglo-saxônicas – BP/Amoco, Shell, Exxon/mobil e Chevron/Texaco, estão jogando tudo no pré-sal”. Em suma, estão ávidas pelo petróleo brasileiro porque estão a beira da morte. Além das quatro grandes petrolíferas citadas, há mais duas resultantes de fusões, que formam as hoje denominadas “Big Oil”: Total/Fina/Elf e Phillips/Conoco”.

Outro que quer manter tudo como está é Javier Moro Morán, que assumiu em março a presidência da Repsol no Brasil. Ele foi direto ao ponto. “O governo tem que ter a coragem de manter a legislação”, disse. Segundo ele, “o marco regulatório atual do Brasil, baseado no regime de concessões definidas em leilões, funciona muito bem”. Ele só não declarou que quando diz que a lei funciona bem, está falando para o bem deles e não do Brasil. A Repsol era uma estatal Argentina, hoje é uma empresa do Banco Santander, cujo dono é o Scotland National Bank Co., ou seja, é pertencente ao capital anglo-americano, o mesmo que coordenou a invasão do Iraque.

Sérgio Cruz

Original em Hora do Povo

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