por Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras
A Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras, integrada pelas diferentes forças organizadas no país e unidas pela situação provocada à comunidade nacional e internacional a partir do golpe de Estado, informa o seguinte:
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1- Reiteramos que a posição intransigente da comissão nomeada pelos golpistas torna impossível uma solução com êxito da mediação realizada em San José da Costa Rica.
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2- Estamos de acordo com o primeiro ponto da proposta apresentada pelo cidadão presidente da Costa Rica, prêmio Nobel da Paz, Oscar Arias, consistente na restituição imediata de Manuel Zelaya Rosales à presidência da República de Honduras, a qual exigimos que seja de caráter incondicional.
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3- Recusamos o resto da referida proposta, porque não coincide com nossas colocações e exigências, o que argumentamos: O número 3 possibilita a inclusão de pessoas relacionadas com o golpe de Estado e, portanto, que cometeram delitos de lesa humanidade. O número 3 significa a negação do direito cidadão a uma democracia participativa. O número 4 promove a impunidade para aqueles que planearam, executaram e apóiam o Golpe de Estado. O número 5 implica a possibilidade de perpetrar uma fraude eleitoral da qual já se têm claros indícios. O número 6 desconhece a nossa posição de rever o papel constitucional das forças armadas e o seu envolvimento no golpe de Estado. O número 7 não tem razão de ser, enquanto não se eliminarem os pontos anteriores.
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4- Denunciamos a atitude de desconhecimento tácito de violação de direitos humanos de que vem sendo objeto a população por parte do governo de fato e dos seus aparelhos repressores, do qual é exemplo: 4 assassinatos, 1.158 detenções ilegais, busca e perseguição de representantes do movimento social; 14 meios de comunicação, 14 jornalistas e 4 organizações sociais sofreram atentados à liberdade de expressão; foram violentados os direitos individuais e fundamentais da vida do cidadão e cidadã contemplados na Constituição da República. Denunciamos também a involução que sofreu o país em matéria de direitos humanos, militarização de instituições públicas e a colocação em ação de membros de esquadrões de morte por todo o país; a qual se soma a ação em conluio do Ministério Publico, dos julgados e dos Tribunais da República com o governo de fato, o que provocou um estado de desamparo da cidadania.
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5- Mantemos a nossa posição de alcançar processos políticos includentes que permitam a participação democrática de homens e mulheres, por meio da instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
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6- Continuamos firmes na nossa luta, até conseguir a recuperação da ordem institucional.
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Tegucigalpa, M.D. 19 de Julho de 2009
Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras
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O original encontra-se em www.resumenlatinoamericano.org , Nº 2046
Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/
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